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DESENVOLVIMENTO

Municipalização do licenciamento ambiental agiliza instalação de novos empreendimentos em Jaguariaíva

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Uma das conquistas da administração municipal para agilizar os processos de licenciamento ambiental foi a municipalização do processo. Jaguariaíva é uma das poucas cidades do Paraná a oferecer este serviço, reduzindo  o tempo de espera pelo despacho, que poderia levar até dois anos, para 5 dias.

Antes os empresários e pessoas físicas deviam solicitar suas licenças e autorizações ambientais mais simples diretamente no escritório do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) em Ponta Grossa, que atende 22 municípios. A municipalização ocorreu em 2015, num forte trabalho junto ao Governo do Estado, juntamente com a criação da Política Municipal de Meio Ambiente, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) e a contratação de técnicos especializados para trabalhar nesses processos.

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), responsável pelo licenciamento ambiental de baixa complexidade no município. Somente nos últimos 30 dias foram 11 licenciamentos ambientais agilizados, sendo sete serrarias licenciadas, três empreendimentos imobiliários e um picador de madeira.

O valor arrecadado com licenciamentos e autos de infração por crime ambiental vai para o FMMA, repasse este destinado a realização de atividades ligadas à preservação ambiental no município.  Mais informações sobre o serviço podem ser obtidas na SAMA, que fica no Jardim São Roque. A secretaria comunica que a partir de 5 de dezembro as solicitações de licenciamento ficarão suspensas por 30 dias, para reorganização dos sistemas e reorganização das estruturas.

 

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Via: Assessoria Prefeitura de Jaguariaíva.

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Campos Gerais

Arapoti edita novos decretos para conter avanço da Covid-19

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A Secretaria Municipal de Saúde anunciou nesta quinta-feira, 14, novas medidas, estabelecidas em decretos municipais, para tentar conter o crescente número de casos do coronavírus. Nas últimas 24 horas o município teve a confirmação de duas novas mortes e 28 novos pacientes diagnosticados com a doença.

Para tentar frear os números, o município volta a proibir a aglomeração acima de dez pessoas em qualquer local, seja em eventos, via pública e até mesmo na residência das pessoas com churrascos e celebrações. Denúncias de aglomerações podem ser encaminhadas para o Whatsapp (43) 9 9164-4431.

Os comerciantes deverão novamente controlar o acesso a seus estabelecimentos, limitando a capacidade à metade liberada pelo Corpo de Bombeiros. Formação e organização de filas em frente ao estabelecimento serão de responsabilidade dos proprietários, que também deverão informar na entrada a capacidade de seu comércio, além da disponibilização obrigatória de álcool em gel. Estabelecimentos que desrespeitarem as normas sanitárias poderão ser fechados entre uma a duas semanas, caso haja reincidência.

As igrejas poderão realizar seus cultos desde que com a capacidade limitada à 50% e com o distanciamento de 2 metros entre os fiéis. Academias funcionarão limitadas a até 30% de sua capacidade total. Bares, lanchonetes e restaurantes também terão limitação de 50% de sua capacidade e deverão manter distância entre as mesas de dois metros e deverão evitar que clientes se aglomerem tanto no espaço interno do estabelecimento, como no externo.

O toque de recolher fica estendido das 23h até às 06h, com exceção de pessoas que estão indo ou voltando do trabalho, ou procurando atendimento médico. Por fim, o uso da máscara segue obrigatório, seja dentro de espaços e estabelecimentos comerciais e de serviços e também nas vias públicas. Agentes estarão fiscalizando e orientando a população para o cumprimento das normas.

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VIA: Folha Paranaense.

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