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Campos Gerais

Prefeitura entrega prêmios para contribuintes sorteados em campanha do IPTU em dia

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A Prefeitura de Jaguariaíva entregou nesta quinta (7) um Fiat Mobi 0km, uma moto Honda CG 125 Fan e cinco televisores Smart de 43’ aos ganhadores da campanha “IPTU Em Dia Dá Prêmios”. A premiação dos contribuintes foi no hall de entrada da prefeitura, Centro Administrativo Prefeito Otélio Renato Baroni, com a presença, do prefeito Juca Sloboda (DEM)primeira-dama Cleia Sloboda, secretários e servidores municipais.

Os ganhadores dos televisores foram Fábio Dias (Centro), Ivan Francisco Mileski (Jardim Belvedere), Humberto de Carvalho Lengruber (Primavera III), Maria Ferreira Mendes Ramos (Vila Nova) e Jorge de Jesus dos Santos (Jardim São Roque). O contribuinte Josuel Ferreira da Silva levou a moto e Jefferson Henrique Pinto de Oliveira ganhou o automóvel.

O sorteio ocorreu durante as festividades de Natal e final de ano entre os contribuintes que pagaram em dia o carnê do IPTU. O pagamento à vista, além dos 10% de desconto, deu direito a quatro cupons para concorrer aos prêmios. Aqueles que optaram por fazer o pagamento parcelado tiveram direito somente a um cupom.

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Também puderam retirar cupons os consumidores que solicitaram, no comércio local, nota fiscal do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e proprietários que fizeram transferência de veículo para o município de Jaguariaíva.

De acordo com o secretário de Finanças, Carlos Perez Gomez, e o diretor do departamento de Tributação e Fiscalização, Disnei Alves de Oliveira, a campanha, realizada desde 2015 pela administração municipal, aliada a outras ações, como a atualização da planta genérica do município e georreferenciamento já apresenta bons resultados de incremento na arrecadação. “Ainda temos que avançar na questão das notas de ISSQN, pois ainda há poucas pessoas que as solicitam no município”, observa Gomez.

Conforme o prefeito Juca, uma cidade do porte de Jaguariaíva teria que ter uma arrecadação em torno de R$6 milhões, contudo, mesmo com o trabalho de adequação realizado, o montante hoje é de menos da metade do ideal. “A partir de 2015 conseguimos melhorar nossa arrecadação fazendo justiça social, ou seja, através da atualização cadastral os valores cobrados ficaram compatíveis com a área construída dos imóveis e, aqueles que não contribuíam, mas se beneficiavam com os serviços públicos, agora pagam igualitariamente. Com isso conseguimos aplicar mais na saúde, educação e obras”, comenta. 

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Para o ganhador do carro, Jefferson Henrique Pinto de Oliveira, a campanha é excelente. “Temos que fazer nosso papel de cidadãos e pagar os impostos, independentemente de sorteio de prêmios. A campanha é um incentivo para o pagamento a vista, que dá direito a mais cupons”, comenta.  O ganhador da moto, Josuel Ferreira da Silva, nota benefícios para todos com a melhoria na arrecadação. “Dá para perceber que em Jaguariaíva estão sendo feitas muitas obras. É o dinheiro dos impostos sendo bem aplicado”, conclui.

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Campos Gerais

Auxílio emergencial pode ter sido pago a mais de 10 mil servidores de 388 cidades do Paraná

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Uma investigação feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou, por meio do cruzamento de dados, que mais de 10 mil servidores, de 388 prefeituras, podem ter recebido o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. O montante equivale a R$ 7.319.400,00.

Não está afastada, no entanto, a possibilidade de que os servidores possam ter sido vítimas de fraude, o que será investigado em âmbito federal.

Pelas regras estabelecidas, os agentes públicos —dentre eles, ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo— não possuem direito ao benefício.

Apenas 11 prefeituras do Estado não tiveram envolvimento na lista do TCE. Na região apenas Tomazina e Pinhalão ficaram isentas da investigação. Acesse aqui e leia a matéria.

Segundo explicou o TCE-PR, “a CGU está encaminhando as informações ao Ministério da Cidadania. Caberá ao órgão tomar as providências para que os cofres públicos sejam ressarcidos dos pagamentos indevidos”.

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Lançado em abril para assegurar uma renda para trabalhadores informais e famílias de baixa renda em meio à pandemia, o auxílio emergencial do governo federal soma cerca de R$ 123 bilhões em recursos orçamentários. O benefício será pago, inicialmente, em três parcelas. No momento, o governo executa o pagamento da segunda parcela do programa.

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

Para receber o auxílio, é necessário ter mais de 18 anos, com exceção das mães. Poderão receber: trabalhadores informais de qualquer tipo, inclusive intermitentes sem carteira assinada, desempregados, MEIs (microempreendedores individuais), contribuintes individuais da Previdência.

Além de se enquadrar em um desses casos, a pessoa deve estar dentro dos limites de renda estabelecidos na lei. Pode receber quem: tem família com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou com renda per capita (por membro da família) de até meio salário mínimo (R$ 522,50), teve rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70 em 2018 (conforme declaração do Imposto de Renda feita em 2019).

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