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Famílias de assentamento recebem posse definitiva após trinta anos em Jundiaí do Sul

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Depois de mais de três décadas, 48 famílias receberam os títulos definitivos de posse concedido pelo Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para os respectivos lotes que ocupam dentro do Programa de Reforma Agrária, do Governo Federal. São famílias que estão na área há mais de 30 anos, desde que a antiga fazenda Matida foi reconhecida como improdutiva pelo órgão.

A cerimônia de entrega dos títulos teve as presenças do prefeito Eclair Rauen (DEM), do deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e dos deputados federais, além de Toninho Wandscheer (PROS) e Pedro Lupion (DEM), que destacaram o evento como a união de forças entre produtores, lideranças que representam o município nas esferas estadual e federal e da administração municipal.

“Trata-se de um importante marco para a história de Jundiaí do Sul, uma vez que há décadas essas famílias aguardavam por esse registro de posse. A partir de agora, após a parceria da prefeitura e dos deputados, 48 famílias poderão chamar de “seus” os lotes onde residem há tanto tempo”, comemorou Eclair, prefeito do município.

O deputado Romanelli (PSB) destacou que a concessão do título definitivo de posse é uma conquista histórica. “A entrega desses títulos é fundamental para que as famílias trabalhem num ambiente de paz e prosperidade” Elas podem, agora, acessar as linhas de crédito nos bancos, internalizando recursos, levando tecnologia e investimentos à suas propriedades”, assinalou.

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O assentamento Matida foi criado em 23 de fevereiro de 1995, com área total de 1.969 hectares, com 82 famílias assentadas. Para obter o título de domínio (TD), a família precisa residir na parcela, com exploração direta no lote, com respeito à legislação ambiental e as diretrizes técnicas, sociais e ambientais definidas pelo Incra. Além disso, é vedada a cessão da posse ou propriedade do lote para terceiros.

No projeto Matida, os assentados trabalham com gado leiteiro, criação de aves (venda de ovos, galinha caipira), suínos e equinos. O valor do TD de um dos lotes no assentamento é de R$ 6,5 mil e o Incra dá a possibilidade de pagamento à vista com 20% de desconto em até 180 dias após a emissão do título. Se optar pelo parcelamento, o número de prestações anuais é de 17. O valor da prestação, no mencionado assentamento, é em média de R$ 383 por ano.

 

PRAZOS

 

Se o assentado optar pelo pagamento a prazo, são concedidos três anos de carência. Os pagamentos, nesse caso, são anuais, corrigidos pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas. Quando o pagamento da parcela anual é feito dentro do prazo, o Incra ainda dá desconto de 50% na correção monetária incidente sobre a prestação anual.

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Depois de 10 anos, tendo cumprido todas as condições resolutivas, é que o agricultor pode vender a terra titulada. No entanto, o lote não pode ser incorporado a outro imóvel rural quando a área somada dos dois for maior que quatro módulos fiscais. O TD, mesmo antes do prazo de dez anos, é transferível para herdeiros, desde que assumam as obrigações constantes no título.

Para o Incra, a emissão dos títulos é uma resposta efetiva aos anseios da população local. Segundo o órgão, foram mais de duas décadas de espera, e esse assentamento é o primeiro no Norte Pioneiro a receber os títulos.

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Cidades

Sortudo da região ganha mais R$ 100 mil na quina da mega

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A Caixa Econômica Federal sorteou, na noite desta quarta-feira, dia três, o concurso 2267 da Mega-Sena. Aberto para o público, o sorteio foi realizado no Espaço Caixa Loterias, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Aposta simples da Platisorte Loterias, de Santo Antônio da Platina, localizada na esquina das ruas Rui Barbosa e Coronel Capucho, foi uma da vencedoras.

Um  grupo de apostadores de Tanguá (RJ) acertou as seis dezenas e ganhou o prêmio era de R$ 45,5 milhões.

Os números sorteados foram 20 – 32 – 33 – 48 – 49 – 53.

A quina teve 33 apostas ganhadoras, que receberam R$ 105.176,88 cada. No Paraná, três dos vencedores da quina são de Curitiba e um é de Santo Antônio da Platina.

Já a quadra teve 4.064 apostas ganhadoras, que receberam R$ 1.220,06 cada uma.

O próximo concurso, de número 2.268, deverá pagar R$ 2,5 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. O sorteio está programado para o sábado (6).

Fonte NP Diário

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