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ABRE E FECHA

Tribunal de Justiça autoriza reabertura do comércio em Joaquim Távora

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Foto: Antonio de Picolli.

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Maria Aparecida Blanco de Lima, reconsiderou o pedido apresentado pelo Município de Joaquim Távora contra a decisão da justiça em primeira instância e determinou a reabertura do comércio da cidade a partir desta quinta-feira, 21. A decisão da relatora do processo suspende os efeitos de um agravo de instrumento concedido pela Justiça em Joaquim Távora, apresentado pelo Ministério Público Estadual (MP-PR), que concedeu a antecipação da tutela recursal para determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal n° 3.580, de 13 de abril de 2020 que autorizava a reabertura do comércio local.

Na decisão que concedeu a tutela provisória em favor do Agravante, a desembargadora observou que existia coerência nas razões que embasaram o pleito formulado pela de suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 3.580/2020 naquilo em que ele diverge das determinações federais e estaduais, posto que não poderia o município ampliar as hipóteses de serviços para além das áreas essenciais originalmente eleitas pelo Estado do Paraná e pela União.

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A desembargadora destaca ainda que as alegações apresentadas pelo Ministério Público, tanto em primeira instância como em grau recursal, fazem referência às dificuldades enfrentadas pela 19ª Regional de Saúde (que engloba o Município Agravado) no combate à pandemia de Covid-19. “Merece destaque o alto percentual de ocupação dos leitos de UTI”, informado – àquela época – na reposta ao ofício, enviada pelo diretor da 19ª Regional de Saúde.

Tais evidências, contudo, aparentemente foram amenizadas segundo documentos apresentados pelo município Agravado após a prolação da decisão questionada, tal como o Informe Epidemiológico emitido pela Secretaria de Saúde do Estado do Paraná no dia 15 de maio, segundo o qual o percentual de ocupação dos leitos adultos de UTI variam entre 19 e 42% nas regiões do Paraná.

O comércio tavorense fechou as portas no dia 27 de abril por decisão do próprio Tribunal de Justiça do Paraná, sendo autorizado apenas o funcionamento das atividades consideradas essenciais.

Via: Luiz Guilherme Bannwart – Portal Tá no Site.

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Campos Gerais

Acima da média, Arapoti tem boa colocação no ranking da transparência

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Prefeita Nerilda Penna (PP), destacou o compromisso e empenho da administração quanto a transparência. Foto CNM/Divulgação

Dos 399 municípios do Paraná, Arapoti ficou na 52ª colocação, com 75,50% ITP – Índice de Transparência da Administração Pública. A cidade está à frente de outros municípios da região do mesmo porte habitacional e econômico, como Wenceslau Braz e Ibaiti, por exemplo, que por ordem ficaram na 379ª colocação e 241ª.

A prefeita Nerilda Penna (PP), destacou o compromisso e empenho da administração quanto a transparência. Nerilda defende total transparência na gestão pública como sinônimo de respeito ao cidadão. “É dever da administração pública zelar e prestar contas do investimento público, seja ele qual for. Esse é um dos pilares da nossa gestão”, citou a prefeita.

Arapoti está à frente inclusive de Curitiba (198º no Estado). Na região, o primeiro município mais transparente, de acordo com o TCE é Ponta Grossa (8º da lista). Dentre os 52 municípios, além de PG, Castro (21ª), Piraí do Sul (29ª) e Telêmaco Borba (34ª) são municípios que neste momento tiveram posições melhores no hanking.

“É dever da administração pública zelar e prestar contas do investimento público, seja ele qual for. Esse é um dos pilares da nossa gestão”

Metodologia – Para obter o ranking, o Tribunal de Contas do Estado usou como base o ITP (Índice de Transparência da Administração Pública) de cada prefeitura. O indicador, desenvolvido pelo TCE-PR em 2018, foi aferido pela primeira vez no final do ano passado.

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Para medir o desempenho de cada portal e aferir o resultado, foi firmado um termo de cooperação técnico-científica entre o TCE-PR e a Universidade Positivo. Depois o órgão de fiscalização realizou 12 encontros regionais, entre outubro e novembro de 2019, nos quais 35 alunos do 1º ao 5º ano do curso de Direito da instituição de ensino analisaram a qualidade dos portais da transparência municipais.

Ao longo de todo o processo, os estudantes foram orientados por servidores do TCE-PR que, após os encontros, validaram, por amostragem, os resultados obtidos pelos universitários. A avaliação dos portais levou em consideração cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.

A meta é utilizar o indicador como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de usar também como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.

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