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CNJ promove 16º mutirão em processos de violência doméstica

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Começa nesta segunda-feira (9), em todo o país, a 16ª edição do Justiça pela Paz em Casa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que promove três mutirões anuais para dar andamento a processos de violência contra a mulher, incluindo ações penais por agressão e feminicídio.

Durante a semana de mutirão, magistrados e servidores dos tribunais de Justiça estaduais focam o trabalho em casos de violência doméstica. Na edição de 2019 do Justiça em Casa foram mais de 120 mil processos que tiveram o andamento agilizado pelo programa, com a imposição de mais de 25 mil medidas protetivas e a realização de 344 júris, segundo dados do CNJ. 

As semanas do Justiça pela em Paz em Casa ocorrem três vezes ao ano. A primeira semana de mutirão acontece por ocasião do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. As outras duas são promovidas em agosto e novembro.

Edição: Graça Adjuto

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Recursos de ações criminais vão ser usados no combate a Covid-19

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recomendou hoje (20) que juízes federais do sul do país destinem valores arrecadados com punições em processos criminais para o combate ao novo coronavírus (COVID-19). 

Na recomendação que foi destinada aos magistrados da Justiça Federal no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a corregedora Luciane Amaral Corrêa Münch recomenda que os recursos obtidos com prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais sejam destinados para a área da saúde dos três estados. Os valores devem ser utilizados para compra de respiradores, máscaras e luvas e equipamentos hospitalares. 

Os valores ainda não foram calculados. 

Edição: Bruna Saniele

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