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STJ suspende sessões presenciais e prazos processuais até 17 de abril

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu cancelar todas as sessões presenciais do tribunal e suspender todos os prazos processuais até 17 de abril, como forma de reduzir a disseminação do Covid-19 (novo coronavírus). Desde segunda-feira (16), os julgamentos já estavam suspensos até 27 de março.

“Temos que nos proteger uns aos outros, e a forma mais indicada é colocando o maior número de pessoas em isolamento em suas casas”, justificou Noronha, conforme divulgado pelo portal do STJ.

Ficam mantidas, dessa maneira, somente as sessões virtuais de julgamento. Continuam a ser feitas também publicações oficiais de decisões monocráticas (individuais) e acórdãos de julgamentos já feitos.

A análise de pedidos de liminar será feita remotamente pelos 33 ministros do STJ, que deverão se reunir presencialmente com advogados ou procuradores, informou o tribunal.

O STJ disse ainda ter determinado o regime de teletrabalho para o máximo de servidores possíveis.

Quem precisar obter informações sobre processos somente será atendido pelo e-mail [email protected].

O próprio Noronha encontra-se em isolamento voluntário após a confirmação de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está contaminado com o coronavírus.

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Os dois participaram de uma mesma reunião na segunda-feira (16), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que estiveram presentes também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que também se colocou em isolamento.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também informou ontem (18) ter cancelado todas as sessões presenciais até 31 de março, bem como ter interrompido a contagem de todos os prazos processuais até a mesma data.

O STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram manter as sessões presenciais, embora em intervalos mais longos, uma a cada 15 dias. Ambas as cortes ampliaram o julgamento em sessão virtual para todas as classes processuais.

Edição: Juliana Andrade

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Recursos de ações criminais vão ser usados no combate a Covid-19

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recomendou hoje (20) que juízes federais do sul do país destinem valores arrecadados com punições em processos criminais para o combate ao novo coronavírus (COVID-19). 

Na recomendação que foi destinada aos magistrados da Justiça Federal no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a corregedora Luciane Amaral Corrêa Münch recomenda que os recursos obtidos com prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais sejam destinados para a área da saúde dos três estados. Os valores devem ser utilizados para compra de respiradores, máscaras e luvas e equipamentos hospitalares. 

Os valores ainda não foram calculados. 

Edição: Bruna Saniele

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