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TRF4 tranca ação penal contra ex-secretário Berfran Rosado

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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu habeas corpus (HC) e trancou a ação penal contra o ex-secretário estadual do Meio Ambiente do RS Antônio Berfran Rosado, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Concutare. O julgamento ocorreu nesta semana (11/3).

A Operação Concutare foi deflagrada pela Policia Federal (PF) em 2013 e investigou fraudes na liberação de licenças ambientais pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam). Em dezembro do ano passado, a 7ª Vara Federal de Porto Alegre aceitou a denúncia contra Rosado.

A defesa impetrou o HC alegando que o inquérito policial relativo ao réu foi arquivado pela PF anteriormente ao recebimento da denúncia, o que teria retirado a efetividade desta.

Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, “o lapso temporal entre a elaboração do relatório final pela PF, apresentado há mais de seis anos, e o oferecimento da denúncia pela acusação evidencia ausência de suporte probatório suficiente para a instauração de ação penal”.

“Ninguém deve ficar com investigação aberta contra si sem previsão de conclusão, sem que haja pendente diligências para apuração dos fatos, ofendendo, a meu ver, o status libertatis do investigado”, afirmou Gebran.

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Fonte: TRF4

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Recursos de ações criminais vão ser usados no combate a Covid-19

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recomendou hoje (20) que juízes federais do sul do país destinem valores arrecadados com punições em processos criminais para o combate ao novo coronavírus (COVID-19). 

Na recomendação que foi destinada aos magistrados da Justiça Federal no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a corregedora Luciane Amaral Corrêa Münch recomenda que os recursos obtidos com prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais sejam destinados para a área da saúde dos três estados. Os valores devem ser utilizados para compra de respiradores, máscaras e luvas e equipamentos hospitalares. 

Os valores ainda não foram calculados. 

Edição: Bruna Saniele

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