Opinião

A necessidade de Privatização do Sistema Penitenciário para Garantia dos Direitos Humanos

(Foto: Divulgação da Internet)

O atual sistema penitenciário brasileiro é crítico e preocupante. Devido ao fato da superlotação, ausência de atendimento básico à saúde, os detentos não têm apenas sua liberdade privada, mas, sobretudo, sua dignidade humana, direito este que jamais deveria ser violado. 

Tentar encontrar uma solução razoável para tal problema é uma tarefa preocupante para o Estado e até deixada de lado. As necessidades básicas e os direitos de um condenado são esquecidas a partir do momento em que entra no sistema, entretanto seu castigo que seria somente a perda de sua liberdade, passa a ser a perda da sua dignidade. 

Presídios públicos não têm condições de lidar com os apenados, pois não cumprem sua função de castigo e ressocialização dos condenados. Na prática, esta alternativa representa uma grande preocupação para o Estado. Resgatar a vida social dos presos significa um grande avanço na consolidação de um sistema falido com preservação da dignidade da pessoa humana.

Os Estados Unidos foi o primeiro país a adotar o sistema prisional privado, esta ideia surgiu quando foi necessário reduzir os gastos públicos, na década de 80. No modelo norte americano o preso é tido como terceiro beneficiário do contrato, entre o poder público e as empresas particulares, podendo ele cobrar seus direitos expostos no contrato. 

Entende-se que o sistema prisional apresenta um sistema equivocado, a ideia de justiça baseia-se no sofrimento do apenado, e não justiça como a que as leis oferecem em que o homem é tratado igualmente, o preso apenas perde sua liberdade. Existem alguns obstáculos que enfrentaríamos se todo o sistema penitenciário fosse alterado, um deles seria uma questão ética, segundo nossa Constituição Federal de 1988 a obrigação seria do Estado de manter o sistema carcerário em ordem. 

Portanto, qual a melhor solução? Privatizar, ocupando melhor os presos em seus afazeres, possuindo um melhor tratamento, sem superlotação, a aplicação e a administração penal serão facilitadas, e os presos serão beneficiados e terão seus direitos inerentes à vida humana garantidos.

Além disso, o Estado continuaria tendo suas obrigações constitucionais, como a de fornecer e verificar a qualidade de alimentos, roupas, da infraestrutura, de atendimento médico, edução fornecida, trabalho proposto, entre outras.

Toda penitenciária deve ser fiscalizada pelos órgãos públicos, abrangendo o recebimento e a distribuição dos recursos, a sua gestão e administração e a prestação de serviços. Só assim é possível saber se serão seguidas as recomendações conforme mandam as leis.

Sem a fiscalização não seriam atingidos os objetivos nem de melhorar as condições de vida dos presidiários e dar a eles um tratamento mais humano, nem o de uma administração mais bem feita dos locais ou da redução da taxa de encarceramento.

Não se pode esquecer do bem-estar dos presidiários, as unidades prisionais privadas podem preservar a dignidade do preso, daquele que já foi julgado ou que ainda aguarda o seu julgamento. Dessa forma, atrocidades que ocorrem com acusados de determinados crimes, como o estupro, serão evitados, garantindo não somente a dignidade como o psicológico e moral do mesmo.

Existe na cidade de Guarapuava/PR uma penitenciária com gestão privatizada, onde a reincidência criminal é de 6%, comparando-se seu índice inferior ao do país que está nos 24,4%. No presídio, foi realizada uma licitação pelo direito de coordenar suas atividades internas.

Com a visita realizada no dia 11/04/2018 no presídio masculino da Capital do estado de Santa Catarina, é imprescindível citar o descontentamento dos presos pelo ócio que vivem, a falta de atividades, dando chance a chamada “mente vazia, oficina do diabo”. Os presos relataram que anos atrás existia oficina de artesanato, mas que foi aos poucos se extinguindo e que hoje não se cogita a utilização do espaço para mais nada.

Sendo assim, resume-se o que é necessário para que o sistema carcerário passe a funcionar corretamente: privatização parcial com participação do Estado na fiscalização da empresa contratada, empregar atividades para tirar o preso do ciclo vicioso em que está sendo reinserido na sociedade de forma natural e longe de cometer uma reincidência, melhorando os índices do país.