Opinião

A reforma da previdência é necessária, mas não a do Temer, que mantém privilegiados

No artigo desta semana, o deputado Romanelli aborda pontos polêmicos da reforma da previdência, que, o mesmo julga necessária, mas não da forma como está sendo realizada

Ao que tudo indica, a reforma da Previdência de Temer subiu no telhado. Em um ano eleitoral, dificilmente os parlamentares vão se arriscar a aprovar um tema tão polêmico e que afeta milhões de brasileiros.

Pior que após tantas idas e vindas, o texto original enviado pelo governo e negociado no Congresso, sofreu tantas modificações que ficou quase impossível saber exatamente quais os pontos que foram alterados e o que exatamente foi mantido para ser votado.

Na semana passada, o vice-líder do governo na Câmara, Rogério Rosso (PSD-DF), defendeu o adiamento da votação da reforma da Previdência, prevista para a semana do dia 19 deste mês, sob o risco de o governo sofrer uma derrota. Segundo ele, o governo tem no máximo 240 votos dos 308 necessários para aprovar o projeto na Câmara dos Deputados.

O próprio Temer já parece convencido de que a reforma da previdência, tal como idealizada pelo governo, naufragou. “Eu já fiz a minha parte nas reformas e na Previdência”, disse Temer em entrevista ao Estadão/Broadcast. “Agora é preciso convencer o povo, porque o Congresso sempre ecoa a vontade popular”, completou. Na sexta-feira (2), em entrevista à Rádio Jornal do Recife, Temer disse que seu governo aguenta a Previdência Social sem reforma, mas, segundo ele, o mesmo não vai acontecer com os próximos governos.

Mesmo admitindo a derrota, o governo não desistiu da ofensiva nos meios de comunicação. Temer fez um périplo em programas de tv para defender a reforma e nesta semana o governo estreará uma nova campanha de vídeos nas redes sociais, com foco no que chama de privilégios do setor público e a diferença no teto das aposentadorias de servidores e aposentados pela iniciativa privada, segundo a agencia de noticias Reuters.

A campanha, na verdade, questiona os direitos dos servidores públicos, como se fossem eles os vilões da falência da Previdência. Segundo a matéria, em um dos vídeos, são comparados dois personagens de 60 anos, com o mesmo nome e a mesma profissão, ambos advogados. Um, diz o locutor, já está aposentado, enquanto o outro ainda terá que esperar cinco anos. Um “alto funcionário público”, se aposentou com salário integral de 35 mil reais, enquanto o da iniciativa privada terá o teto da Previdência, de 5.645 reais.

O protagonista da campanha bem que poderia ser o próprio Temer, que se aposentou como procurador do Estado de São Paulo, aos 58 anos e recebe remuneração bruta de R$ 45 mil.

Já falei em outras oportunidades sobre a reforma da previdência. Mas não custa reafirmar minha posição contra a proposta do governo Temer, basicamente porque os maiores prejudicados serão os trabalhadores da iniciativa privada, que terão reduzido o valor da aposentadoria e diminuição dos benefícios.

Por outro lado é uma falácia do governo Temer generalizar que os servidores públicos são uma casta de privilegiados. Nenhum servidor que ingressou no serviço publico federal após 2013 terá aposentadoria acima do teto do INSS. Para manter o mesmo salário terá que contribuir para um plano de previdência complementar, como qualquer cidadão.

Quando o assunto é a previdência o governo esconde que deixa de cobrar mais de R$ 400 bilhões dos grandes devedores e que distribui privilégios para grandes grupos econômicos, segundo levantamento da Associação Nacional de Procuradores da Republica.

Ao contrario do que diz o governo, a reforma não é contra os privilégios e a favor da igualdade. O trabalhador seja da iniciativa privada ou servidor publico, esse tem desconto todo mês no contracheque. Já os grandes devedores, ai a porca torce o rabo…

O fato é que ninguém suporta mais num país marcado por tanta desigualdade social a existência de privilégios para uma pequena casta social.

 

Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná.

Veja Também