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Câmara aprova reposição de 7,54% para servidores e professores municipais

(Foto: Divulgação)

Os vereadores de Arapoti aprovaram por unanimidade em Sessão Extraordinária, nesta quinta-feira (10), o reajuste de 7,54% nos salários dos servidores públicos efetivos, professores, aposentados e pensionistas do município. A porcentagem segue a inflação medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), apurado nos últimos 12 meses. A nova remuneração passa a vigorar retroativa a 1º de janeiro deste ano.

O Projeto de Lei 2040/19 foi aprovado com uma emenda proposta pela Mesa Diretora, matéria que retirou a concessão de reajuste a Chefe do Poder Executivo. O texto final autoriza reposição de perdas inflacionárias apenas aos cargos comissionados. O reajuste no subsídio de vereadores nem chegou a ser discutido pela Casa.

Os reajustes estão em conformidade com a Constituição Federal (art.37 inciso X) e obedecem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), e ‘tem por objetivo principal evitar a perda de poder aquisitivo dos salários.