Política

Deputados aprovam Orçamento do Estado com previsão de R$ 57,3 bilhões em receitas

Projeto de lei nº 493/2018, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, também fixou as despesas para o primeiro ano da próxima gestão do Estado
Votação do orçamento do Estado aconteceu na terça-feira (Foto: Reprodução/ALEP)

Os deputados aprovaram a previsão de receitas de R$ 57,366 bilhões para o exercício financeiro do Governo do Estado para o próximo ano. Em segundo turno de discussão, a proposição foi apreciada pela Assembleia Legislativa do Paraná na sessão plenária de terça-feira (4). O projeto de lei nº 493/2018, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, também fixou as despesas para o primeiro ano da próxima gestão do Estado.

Para a educação serão destinados R$ 10,229 bilhões, respeitando-se a vinculação constitucional de 30% da receita. Para a saúde o governo vai direcionar R$ 3,720 bilhões (12%) e R$ 4,125 bilhões vão para a segurança pública. Houve ainda, com a proposta encaminhada, aprovação da possibilidade de abertura de crédito adicional por parte do governo de 5% para 7%.

Já a Assembleia Legislativa receberá R$ 748 milhões (3,1%); o Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 481 milhões (1,9%), o Tribunal de Justiça R$ 2,935 bilhões (9,5%) e o Ministério Público estadual R$ 1,049 bilhão (4,1%). As emendas apresentadas pelos parlamentares, incorporadas pela Comissão de Orçamento ao texto, foram 1.008.

 

Cidadão honorário

Integrava a Ordem do Dia ainda e foi aprovado em primeiro turno, o projeto de lei nº 526/2018, de autoria do deputado Marcio Nunes (PSD), concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao professor e senador eleito pelo Paraná, Oriovisto Guimarães. A sua trajetória na área educacional e sua inovação e empreendedorismo na criação de instituições ensino pelo Paraná motivaram a proposição, segundo o parlamentar.