Norte Pioneiro

Famílias de assentamento recebem posse definitiva após trinta anos em Jundiaí do Sul

(Foto: André Luiz - Folha Extra)

Depois de mais de três décadas, 48 famílias receberam os títulos definitivos de posse concedido pelo Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para os respectivos lotes que ocupam dentro do Programa de Reforma Agrária, do Governo Federal. São famílias que estão na área há mais de 30 anos, desde que a antiga fazenda Matida foi reconhecida como improdutiva pelo órgão.

A cerimônia de entrega dos títulos teve as presenças do prefeito Eclair Rauen (DEM), do deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e dos deputados federais, além de Toninho Wandscheer (PROS) e Pedro Lupion (DEM), que destacaram o evento como a união de forças entre produtores, lideranças que representam o município nas esferas estadual e federal e da administração municipal.

“Trata-se de um importante marco para a história de Jundiaí do Sul, uma vez que há décadas essas famílias aguardavam por esse registro de posse. A partir de agora, após a parceria da prefeitura e dos deputados, 48 famílias poderão chamar de “seus” os lotes onde residem há tanto tempo”, comemorou Eclair, prefeito do município.

O deputado Romanelli (PSB) destacou que a concessão do título definitivo de posse é uma conquista histórica. “A entrega desses títulos é fundamental para que as famílias trabalhem num ambiente de paz e prosperidade” Elas podem, agora, acessar as linhas de crédito nos bancos, internalizando recursos, levando tecnologia e investimentos à suas propriedades”, assinalou.

O assentamento Matida foi criado em 23 de fevereiro de 1995, com área total de 1.969 hectares, com 82 famílias assentadas. Para obter o título de domínio (TD), a família precisa residir na parcela, com exploração direta no lote, com respeito à legislação ambiental e as diretrizes técnicas, sociais e ambientais definidas pelo Incra. Além disso, é vedada a cessão da posse ou propriedade do lote para terceiros.

No projeto Matida, os assentados trabalham com gado leiteiro, criação de aves (venda de ovos, galinha caipira), suínos e equinos. O valor do TD de um dos lotes no assentamento é de R$ 6,5 mil e o Incra dá a possibilidade de pagamento à vista com 20% de desconto em até 180 dias após a emissão do título. Se optar pelo parcelamento, o número de prestações anuais é de 17. O valor da prestação, no mencionado assentamento, é em média de R$ 383 por ano.

 

PRAZOS

 

Se o assentado optar pelo pagamento a prazo, são concedidos três anos de carência. Os pagamentos, nesse caso, são anuais, corrigidos pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas. Quando o pagamento da parcela anual é feito dentro do prazo, o Incra ainda dá desconto de 50% na correção monetária incidente sobre a prestação anual.

Depois de 10 anos, tendo cumprido todas as condições resolutivas, é que o agricultor pode vender a terra titulada. No entanto, o lote não pode ser incorporado a outro imóvel rural quando a área somada dos dois for maior que quatro módulos fiscais. O TD, mesmo antes do prazo de dez anos, é transferível para herdeiros, desde que assumam as obrigações constantes no título.

Para o Incra, a emissão dos títulos é uma resposta efetiva aos anseios da população local. Segundo o órgão, foram mais de duas décadas de espera, e esse assentamento é o primeiro no Norte Pioneiro a receber os títulos.