Séries

Menores no Crime - Um problema, inúmeras causas

Na última edição da série “Menores no Crime”, você conheceu o trabalho do Ministério Público na representação dos infratores e aplicação de medidas socioeducativas. A matéria de hoje (19) aborda a decisão do juiz pela internação, além de problemas neurológicos e psíquicos que podem dificultar a recuperação dos menores. Como já ficou claro, menores não são “presos”, mas sim apreendidos e encaminhados para o cumprimento de medidas ou em casos extremos, é determinada a internação do adolescente (idade entre 12 e 18 anos). De acordo com o Juiz de Direito, Elberti Mattos Bernardineli, dentre as medidas socioeducativas previstas, a internação é a mais grave, pois é uma determinação que priva o adolescente de sua liberdade. “Segundo o Art. 122 do ECA, a medida de internação somente poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves e por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta”, explica. Quando a internação é decretada provisoriamente, para que seja concluído o procedimento de apuração do ato, por exemplo, o tempo estipulado é de no máximo 45 dias, sendo que, se neste período o processo não for concluído, o menor será liberado e volta às ruas. No entanto, nenhuma internação tem prazo elevado, sendo que sua manutenção deve acontecer, no máximo, a cada seis meses. O ECA determina um prazo máximo de três anos e a liberação do adolescente será obrigatória quando este atingir 21 anos. Com isso, é possível perceber que nenhuma medida, nem mesmo a internação é definitiva, e a liberação do menor depende de inúmeros fatores, como seu comportamento que será avaliado, entre outros, pelo juiz detentor de seu processo. Quando ele completa 18 anos, nenhum dos atos infracionais cometidos fica no seu histórico, como explica o delegado Miguel Chibani. “Esses atos não são considerados maus antecedentes, nem servem para configurar reincidência. No entanto, a vida pregressa do adolescente pode ser examinada na avaliação de sua personalidade – que é voltada à prática de ato nocivo a ele e à sociedade”, finaliza.     CENSES A população muitas vezes acaba culpando o Judiciário pelo menor continuar nas ruas, mas na maioria das vezes em que se indica uma internação, simplesmente não há vagas disponíveis, o que não significa que o juiz não tenha decretado a internação. Atualmente o Estado do Paraná conta com 1158 vagas no Estado, sendo 1025 de internação e 133 de semiliberdade, em 19 Cense’s (Centros de Socioeducação) e oito Casas de Semiliberdade no Paraná.  As vagas são direcionadas conforme o ato infracional, número de passagens e reincidência direcionado por pontuação. De acordo com informações da Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, os centros têm operado com capacidade máxima. Todavia, a problemática começa quando o número de pedidos de internação é muito maior que o de vagas disponíveis, o que gera filas de espera e até uma especulação sobre a necessidade da construção de novos Cense’s ou de uma reforma efetiva nas políticas públicas. A necessidade da reforma é sugerida, pois muitas dessas famílias sofrem com uma falta de estrutura generalizada e, tratar apenas o menor, acaba não sendo a solução, pois ele volta para os mesmos problemas que deixou no seio familiar. Levando em consideração que a maioria desses menores já fazem uso de entorpecentes, é necessário que haja um programa de atividades para quando retornarem às suas casas. Em Wenceslau Braz é a Equipe de Proteção Social Especial que tem essa função de articular toda rede municipal de atendimento, com o objetivo de desenvolver, no adolescente, a consciência de seu lugar na sociedade; empoderá-lo como sujeito capaz de projetar seu destino e de participação cidadã na sociedade, por meio do contato com referenciais que contribuam para a afirmação de valores éticos e o convívio social saudável. Contudo, a criação de novos projetos que ocupem esses menores em tempo integral, durante sua ressocialização, são extremamente importantes, pois mediante qualquer brecha neste período, a reiteração no crime é quase certa.     CULPADO OU VÍTIMA?   Há quem diga que são vítimas, outros os consideram tão criminosos quanto um adulto, mas antes de qualquer julgamento é preciso lembrar que uma série de fatores pode influenciar um menor a entrar e se manter no crime. Para entender melhor o perfil desses menores, a Folha Extra entrevistou a analista judiciária e psicóloga do TJPR, Ana Paula Rossito Mantoan, que mediante determinação do juiz, atua no casos de atos infracionais. Segundo ela, os aspectos que influenciam o cometimento de um ato infracional são parte de um todo multifacetado. “Geralmente, o adolescente não começa a praticar atos infracionais sem um contexto histórico e social de vulnerabilidades. Na maioria das vezes, foram crianças que apresentaram problemas de aprendizagem e de comportamento nas séries iniciais da vida escolar”, explica. Além dos fatores pedagógicos, segundo a psicóloga, na maioria das vezes esses menores possuem histórico de avaliações neurológicas, avaliações psicoeducacionais, uso de medicações neurológicas por curtos períodos, sem alta médica, e encaminhamentos para avaliações psiquiátricas, quando, em decorrência das dificuldades de aprendizagem, passaram a apresentar desvios de comportamentos na escola. Somado às transtornos neurológicos, comumente os menores em conflito com a lei, têm histórico de evasão escolar e, como consequência, convívio com más companhias, contato com as drogas, dependência e, por último, a prática de atos infracionais. Outro fator agravante é o contexto familiar que frequentemente carece de estrutura e autoridade. Segundo Ana Paula, a maior parte desses menores estão inseridos em lares monoparentais, isto é, quando apenas um dos pais arcam com a responsabilidades de criar os filhos, apresentando dificuldade em refletir autoridade em suas vidas. “As famílias são numerosas, formadas por várias gerações, há baixa escolaridade e dificuldades de se manterem no mercado de trabalho”, reforça Ana Paula. Vale pontuar que o período da adolescência, por se tratar de uma fase de transição entre a infância e a vida adulta, acaba sendo um momento de inseguranças, incertezas e de indecisões, onde estão vulneráveis e são facilmente influenciados.     FAMÍLIA   Fazendo a junção dos fatos, é possível perceber que o cenário onde os menores estão inseridos dificulta ainda mais sua regeneração, sendo a configuração familiar, a que mais pesa na vida dos menores. O presidente do Conselho Tutelar, Ancelmo Jorge de Oliveira, afirma que o apoio da família é imprescindível para que medidas, como a internação, por exemplo, surtam efeito, pois em alguns casos, o menor passou 45 dias internado e, em nenhum dia, os familiares foram visitá-lo. “O dever da família é insubstituível, a responsabilidade principal é da família. Nós do conselho, acabamos indo visitar, acompanhamos esse menor, mas para o adolescente, nós nunca vamos substituir uma mãe ou um pai”, afirma. Ancelmo ainda relembra que, em um dos casos onde houve internação em uma clínica psíquica, o menor foi liberado antes do tempo proposto, pois segundo a equipe médica, o tratamento de nada adianta se a família não acompanhar, ou seja, sem tratar a família, o menor volta para o mesmo lar, muitas vezes desestruturado, isso invalida todo trabalho feito pelos profissionais. De acordo com Ana Paula, a família é vítima dos mesmos determinantes que levam à infração juvenil. “A família precisa ser empoderada para ter condições de apoiar o processo socioeducativo do adolescente e assumir com autonomia seu próprio papel educativo, além de poder ter um acesso real à educação, cultura, saúde, lazer e a profissionalização”, explica. “Todavia, seja em meio aberto ou fechado, a medida socioeducativa requer o envolvimento do Poder Público, da comunidade e da família, participando ativamente deste processo de reorientação de vida”, finaliza a psicóloga. Diante dos relatos de profissionais e peritos na área é possível entender que o problema não tem uma origem, mas várias raízes que culminam no “nascimento” de um menor infrator. Se essas raízes não são tratadas, nem advertência, nem internação surtirão efeito, a sociedade precisa assumir a responsabilidade como um todo.