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Programa de Recuperação Fiscal já está em andamento em Arapoti

(Foto: Antônio de Picolli)

Já está em andamento o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da prefeitura municipal de Arapoti. Com diversas condições para a quitação das dívidas, o programa chega a conceder 90% de desconto sobre juros e multa.

Interessados em aderir ao REFIS devem procurar o setor de Tributação do paço municipal até 30 de julho.

 

Sobre o REFIS

O programa foi instituído com a finalidade de promover a regularização de créditos tributários do município de Arapoti, com vencimento até 31 de dezembro de 2018, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas.

É condição para adesão ao programa a quitação de 10% do valor da dívida no ato do parcelamento. O valor mínimo da parcela é R$ 40.

Refis é um mecanismo que se destina a regularizar créditos decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições administrados pelos órgãos Federais: Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além das Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais.