Política

Projeto que garante mais segurança para as mulheres nos ônibus segue para sanção

Texto ainda determina que deverá ser considerada a identidade de gênero autodeclarada, independente do que constar no documento
Matéria segue para sanção ou veto do Poder Executivo (Foto: Reprodução/Internet)

O projeto de lei que flexibiliza o roteiro de paradas obrigatórias dos ônibus do sistema intermunicipal e metropolitano de transporte coletivo, permitindo que mulheres, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos optem por desembarcar dos veículos nos locais que considerem mais seguros e acessíveis, foi aprovado em redação final na sessão plenária desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Com isso, a matéria segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), as mudanças dos pontos só poderão ocorrer no período compreendido entre as 22 e as 5 horas – respeitados o itinerário original da linha e o Código de Trânsito.

Segundo o projeto de lei nº 223/2016, na impossibilidade de parada no local exato escolhido pela passageira ou passageiro, fica estabelecido o local de parada mais próximo possível do indicado.

“O objetivo desta proposta é reduzir a vulnerabilidade de mulheres, idosos e pessoas com deficiência que usam transporte público e que desembarcam dos veículos no período noturno no ponto convencional”, destaca Hussein Bakri.

O texto ainda determina que deverá ser considerada a identidade de gênero autodeclarada, independente do que constar no documento, sendo permitido, portanto, o desembarque de travestis e de mulheres transexuais.