Política

Relator do Orçamento Estado acata 1.365 emendas para a execução financeira

Execução orçamentária em Educação será de 30%, equivalente R$ 8,5 bilhões; em Saúde a vinculação prevista de 12% representa de R$ 3,4 bilhões; e em Segurança Pública o Poder Executivo vai destinar R$ 3,7 bilhões
Reunião da Comissão de Orçamento aconteceu nesta terça-feira

Os deputados que integram a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram o relatório do deputado Elio Rusch (DEM), na forma do substitutivo geral à Lei Orçamentária Anual (LOA – 579/2017) para o exercício de 2018, na tarde desta terça-feira (5). As receitas para o próximo ano serão de R$ 59,7 bilhões. Das 1.435 emendas apresentadas pelos parlamentares no Legislativo, o relator acatou 1.365, especialmente emendas às despesas previstas, emendas programáticas, emendas ao texto do projeto e mesmo emendas coletivas, num total de 95% de aproveitamento das proposições dos deputados à LOA.

A execução orçamentária em Educação será de 30%, equivalente R$ 8,5 bilhões; em Saúde a vinculação prevista de 12% representa de R$ 3,4 bilhões; e em Segurança Pública o Poder Executivo vai destinar R$ 3,7 bilhões. Na opinião do deputado Elio Rusch, as emendas acatadas seguiram critérios técnicos e as competências do processo legislativo. “Tivemos bastante trabalho nos últimos dois meses, analisando as emendas dos parlamentares e finalizamos o nosso relatório. Acatamos as emendas de forma técnica, independentemente de partido ou da posição política dos deputados em relação ao governo. Há emendas da situação e da oposição, desde que em conformidade com as diretrizes da técnica e da lei”, disse o relator.

O deputado explicou ainda que para o próximo ano o governo poderá remanejar em créditos adicionais em até 5% do orçamento, dando margem para uma possível flexibilização e compromissos financeiros por parte do Executivo, sem autorização do Poder Legislativo. “Com isso, deixamos de acatar emendas referentes ao aumento do funcionalismo, uma vez que o próprio governo tem essa competência, sem a necessidade de determinar por emendas parlamentares, o que já estava contemplado na LDO”, explicou o relator.

Para o Poder Legislativo, o repasse será de 5% (sendo 3,1% para a Assembleia Legislativa e 1,9% para o Tribunal de Contas); para o Poder Judiciário estão previstos 9,5% e 4,1% ao Ministério Público. Na avaliação do presidente da Comissão de Orçamento, deputado Nereu Moura (PMDB), o trabalho do relator foi isento e com critérios objetivos no acatamento das emendas. “Embora tenhamos divergências políticas, o relatório do deputado Elio seguiu alguns critérios, fazendo um esforço para acolher as emendas. É um trabalho que não é fácil, e que contou com o apoio da competente equipe técnica da comissão. Acredito que, de modo geral, as emendas atendem os 399 municípios do Paraná. Agora o relatório segue para o presidente da Casa agendar uma data para colocar em votação em Plenário”.

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