Política

Salto do Itararé realiza audiência pública sobre Plano Municipal de Educação

Entre os temas debatidos está o atraso de dez anos em investimentos na educação, devido a uma prestação de contas que não foi feita no ano de 2007
Audiência reuniu diversas autoridades e munícipes de Salto do Itararé na Casa de Leis (Foto: Folha Extra)

Na última semana, a Câmara de Vereadores de Salto do Itararé promoveu uma audiência pública sobre o Plano Municipal de Educação, o trabalho será continuo nos próximos dez anos e terá avaliação para verificar o andamento das metas e dos indicadores, o processo é árduo, mas deve garantir a arrecadação de recursos junto ao Governo do Estado.

Entre os temas debatidos durante audiência pública está o atraso de dez anos em investimentos na educação, devido a uma prestação de contas que não foi feita no ano de 2007.

Atualmente, a Secretaria de Educação conta com uma assessoria que está corrigindo os trabalhos e, para esclarecer as atividades que estão sendo desenvolvidas na educação do município, houve uma audiência pública de prestação de contas.

 

ESCLARECIMENTOS

 

Desde 2008 o Governo Federal não faz distribuição de recursos, a verba é descrita em um sistema e, neste caso, ele libera o investimento para construção, ampliação e reformas de salas.

O município que não tiver um Plano Municipal de Educação instituído não poderá fazer pedidos de emendas. Além disso, quando requerem algo, não pode haver divergências na solicitação entre avaliadores do MEC, dos Núcleos e Secretaria de Educação, porém tais divergências foram encontradas no plano de Salto do Itararé. Um dos fatores que interferiu no recebimento de recursos.

Fora isso, as equipes anteriores começaram a fazer cópias idênticas do Plano Nacional de Educação (PNE), com o monitoramento as cópias fiéis não eram alcançadas pelo município, pois as cidades menores não tem a mesma demanda nacional.

A assessora da Secretaria de Educação, Daiane Cavalcante, explicou o caso. “A meta 13 do plano nacional é formar 25 mil mestres e doutores, muitos municípios apenas copiaram e colaram a meta e se for colocar ao pé da letra tem municípios que tem seis mil habitantes, então não há como formar a quantia exigida”, explica.

 

PAR

 

O Plano de Ações Articuladas (PAR) visa desenvolver ações que contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das redes públicas de ensino.

A secretária de educação, Áurea Lindon de Souza comenta sobre o desejo de colocar o PAR em prática. “Estamos cheios de esperança para que tudo se encaminhe, tudo será monitorado e nós estamos empenhados para que as coisas funcionem e que esses dez anos de atraso sejam recuperados”, comenta.

O plano do município possui 20 metas. O vice-prefeito, Claudeci José de Oliveira (PHS), falou sobre a importância da execução. “A palestra foi muito boa, nos reunimos com a equipe que fez o trabalho de levantamento para que o município possa capitar todos as emendas que tem direito, infelizmente, nestes anos alguns recursos da educação ficaram para trás. A ideia da contratação desta equipe foi fazer o levantamento e, consequentemente, mudanças para que o município não fique inadimplente e ainda angarie recursos”, comenta.

“A partir do momento que se investe na educação está se investindo em saúde, emprego e em todas as outras áreas”, enaltece.

 

MUDANÇA DE GESTÃO

 

A questão do esclarecimento de contas tem a necessidade de ser resolvido rapidamente, visto que sem a prestação não há como enviar novos pedidos. O PAR estava aberto no ano passado, mas devido as mudanças de gestão, muitos municípios não o elaboraram.

A assessora Daiane comenta sobre a questão da mudança de gestão. “Muitas vezes quando se tem mudança de gestão é deixado tudo bagunçado, porém com a mudança de cultura no Governo Federal, tudo que a equipe fizer tem que estar no sistema, pois assim tudo fica registrado adequadamente”, comenta.

Há uma força tarefa para que seja prestado contas dessas três pendências para que juntamente com a audiência pública o município possa receber recursos do governo.

“Eu não assumi a secretaria para passar apenas mais um ano, estou trabalhando muito, espero em breve solucionar todos essas inconsistências que temos e realizar muitas coisas”, relata a secretária da educação.

 

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