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Sessão de cassação do prefeito Braz é suspensa por irregularidades

  A novela envolvendo a cassação do prefeito Braz Rizzi (DEM), por motivos que ainda não estão bem explicados para a população de Arapoti, teve mais um dos últimos capítulos adiados nesta terça-feira (12). A sessão extraordinária, na qual o Poder Legislativo votaria pela cassação do chefe do Executivo, foi postergada para outra data prevista, a próxima quinta-feira (14), devido à uma irregularidade na intimação pessoal do prefeito para o ato. A sessão não durou mais que 30 minutos, enquanto o relator lia duas páginas do processo. De acordo com uma denúncia chancelada por alguns vereadores, não houve crime, nem roubo, houve apenas uma irregularidade na permissão de uso de equipamentos para a Associação de Produtores Rurais Cerro do Leão, cuja atividade de subsistência é a agricultura familiar. Parte do maquinário foi adquirido com uma emenda do então deputado federal pelo PMDB, Andre Zacharow em 2013 e, outra parte dos aparelhos já existia na prefeitura e já eram cedidos para associações. A defesa, na pessoa do advogado Edmar Robson de Souza, argumentou que, desde remotos tempos, essa permissão de uso era feita de modo “singelo”, ou seja, sem qualquer procedimento licitatório, pois os equipamentos não são doados ou alienados, mas sim disponibilizados em forma de comodato por curtos períodos, para auxiliar os pequenos agricultores que não possuem maquinário. Para investigar tal ação, que não contraria nenhum artigo da lei orgânica do município, os vereadores instauraram uma CPP (Comissão Parlamentar Processante), com o intuito de, mediante à comprovação de ato ilícito, cassar o prefeito Braz. A discussão, contudo, não havendo doação ou alienação, gira em torno da dúvida de que a permissão de uso e comodato tenha sido feita ou não de forma legalizada.  Segundo a comissão, Rizzi precisaria ter uma permissão da câmara para tal ação, o que não é exigido na legislação municipal, que de acordo com o Art. 19, parágrafo terceiro, dispensa a autorização da Câmara para celebração de permissão de uso, bem como porque o prazo é inferior a cinco anos. É válido lembrar que compete ao Poder Legislativo, a fiscalização do uso dos equipamentos, se estão sendo utilizados em prol da população, por exemplo, o que evidentemente ocorreu.   SUSPENSÃO JURÍDICA No mês passado, após uma análise do Juiz de Direito Djalma Aparecido Gaspar Junior, o magistrado assinou uma liminar com a suspensão que determinou a anulação de todos os atos da comissão processante desde a primeira reunião. De acordo com o entendimento do juiz, houveram irregularidades por parte da comissão, sendo assim, seus atos desde a primeira reunião foram anulados.  

Juiz suspende pedido de cassação contra Braz Rizzi

    PERSEGUIÇÃO POLÍTICA Com uma CPP em aberto, mais duas comissões foram instauradas nesta segunda-feira (11), caracterizando o que boa parte da população tem chamado de “perseguição política”. Tantas investidas e ataques de alguns vereadores têm prejudicado a administração do prefeito que, antes de mais nada, foi eleito com a maioria dos votos e, recebeu a confiança da população para governar por mais quatro anos em Arapoti. O advogado de defesa ressalta que, “é impossível um gestor liderar sendo atacado repetidas vezes e tendo que se defender a todo momento”.   POPULAÇÃO PENALIZADA Com mais de R$ 8 milhões e a construção de centenas de casas paralisada, devido à denúncias de atitudes do Executivo que não caracterizam crime, a população é quem mais é onerada com a perseguição que Braz vem sofrendo. Resta saber até quando o homem público, que tirou Arapoti de uma dívida de R$ 11 milhões e colocou o município em um patamar de respeito, continuará sofrendo ataques políticos de opositores que não conseguem legislar para a população e sim em prol de interesses e conflitos particulares.