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2º BPM realiza reunião com proprietário de vans escolares

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Na última sexta-feira (08), a 1ª Companhia PM do 2º BPM realizou reunião com motoristas de vans escolares visando orientá-los quanto às normas reguladoras e de segurança da atividade de transporte de alunos.

Cerca de 13 (treze) motoristas participaram da reunião e foram informados de todas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro para a atividade de transporte de alunos.

Dentre as exigências, se destacam: Alvará da Prefeitura para transporte escolar; registro como veículo de passageiros; veículo passar por inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; pintura de faixa horizontal ESCOLAR nas cores e medidas exigidas na lei; equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira; cintos de segurança em número igual à lotação.

Cumprido os requisitos para que se possa efetivamente iniciar a condução de escolares, será emitida uma autorização pelo DETRAN, que deve ser renovada a cada seis meses, a qual o condutor deverá afixá-la na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida, sendo vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante.

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Quanto ao motorista de veículo destinado à condução de escolares, este deve satisfazer os seguintes requisitos: ter idade superior a vinte e um anos, ser habilitado na categoria D e ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

Foram informados, também, que, com o início do ano letivo de 2019, o 2º Batalhão de Polícia Militar intensificará a fiscalização dos veículos que realizam a condução de escolares, em todo Norte Pioneiro. 

Serão realizados bloqueios de trânsito nos horários que normalmente são prestados esses serviços, nas proximidades das escolas, bem como fiscalizações volantes durante o turno normal de policiamento.

Lembrando também que não apenas os motoristas de transporte escolar, mas também pais de alunos deve se atentar quanto às regras de segurança no transporte de seus filhos, assim como, às normas previstas no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê penalidades administrativas para as infrações relacionadas a estacionamento irregular de veículos automotores na frente dos estabelecimentos de ensino, como a de veículo estacionados em fila dupla e distante do meio-fio, por exemplo.

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Fiscal de Wenceslau Braz denuncia vista grossa de diretor da Vigilância Sanitária no controle do comércio

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Foto: Folha Extra.

Servidor da prefeitura estaria “afrouxando” regras de horário e dias de funcionamento em alguns estabelecimentos

 

Em meio à crise da pandemia do novo coronavírus, o município de Wenceslau Braz está em meio a mais uma polêmica. Nesta segunda-feira (1), Vinícius Barbosa Beni, Fiscal de Obras, Construções e Postura, denunciou desvios de conduta por parte do atual diretor do Departamento de Vigilância Sanitária, Thiago Roberto, em relação ao controle e fiscalização nos horários e dias de funcionamento do comércio.

Em entrevista concedida à Folha Extra, Vinícius que é servidor concursado do município, expôs que o novo diretor da pasta, que ocupa o cargo como comissionado e é antigo diretor da Defesa Civil, tem dificultado a ação dos fiscais em determinados estabelecimentos fazendo uma espécie de vista grossa diante do funcionamento em horários indevidos, como a abertura de distribuidoras de bebidas e bares aos domingos, por exemplo.

“São atitudes que engessam nosso trabalho como impedir o uso do veículo por parte dos fiscais para visitarem os comércios e averiguar se não estão extrapolando o horário de funcionamento permitido no decreto ou causando aglomeração de pessoas. Houve situações que tivemos que utilizar veículo disponibilizado pela Educação para realizar as visitas porque o atual diretor não disponibilizou o carro próprio para a fiscalização”, disse.

Segundo ele, os problemas começaram após as constantes mudanças na diretoria da secretaria. “A antiga diretora saiu de licença e outro diretor assumiu, até aí estávamos realizando os trabalhos normalmente em uma parceria entre o setor de Fiscalização e a Vigilância Sanitária. Os problemas começaram quando este diretor também saiu e o Thiago, assumiu a pasta. Suas atitudes começaram a afetar o trabalho dos nossos fiscais entre outros servidores”, e continua “eu como fiscal cheguei a escutar que só participaria das ações de fiscalização quando houvesse a presença da Rotam”, lamentou.

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Vinícius também contou que após o atual diretor assumir, foi transferido para o Departamento de Meio Ambiente, tendo sua função direcionada à fiscalização de terrenos e obras. “No intuito de prejudicar o meu trabalho, fui transferido para outra repartição onde não tivesse mais acesso à fiscalização do comércio”, declarou.

Sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, Vinícius explicou que não é contra o comércio estar aberto, mas sua função é fazer com que as normas sejam cumpridas. “Não tenho conhecimento técnico na área da Saúde para dizer se deve ou não estar aberto, mas como fiscal tenho que cumprir o que é correto, ou seja, não somos nós que determinamos quais comércios devem funcionar assim como os dias e horários, isso tudo está disposto no decreto. Se é para haver um horário diferenciado, então que o decreto seja editado e as novas normas acrescidas de maneira que beneficie a todos, inclusive a população”, explicou.

“Não tenho conhecimento técnico na área da Saúde para dizer se deve ou não estar aberto, mas como fiscal tenho que cumprir o que é correto, ou seja, não somos nós que determinamos quais comércios devem funcionar assim como os dias e horários, isso tudo está disposto no decreto. Se é para haver um horário diferenciado, então que o decreto seja editado e as novas normas acrescidas de maneira que beneficie a todos, inclusive a população”, explicou.

O fiscal também esclareceu dúvidas frequentes da população e até mesmo comerciantes com relação ao funcionamento de determinados estabelecimentos. “Existe um horário para serviços essenciais e outro para não essenciais e o que define isso é o ramo de atividade de cada estabelecimento de acordo com seu alvará. Há casos de lojas que aparentemente não trabalham com produtos essenciais, mas consta em sua documentação algum tipo de atividade que se encaixa no decreto e isso acaba possibilitando seu funcionamento. Assim, numa primeira impressão pode parecer que não, mas todos os comércios têm que ser fiscalizados”, explicou.

“Existe um horário para serviços essenciais e outro para não essenciais e o que define isso é o ramo de atividade de cada estabelecimento de acordo com seu alvará. Há casos de lojas que aparentemente não trabalham com produtos essenciais, mas consta em sua documentação algum tipo de atividade que se encaixa no decreto e isso acaba possibilitando seu funcionamento. Assim, numa primeira impressão pode parecer que não, mas todos os comércios têm que ser fiscalizados”, explicou.

Vinicius ainda destacou que a cobrança e insatisfação com a situação fazem parte da sua função como fiscal. “São sete anos atuando na fiscalização do município e esse tempo todo, independente do prefeito, realizamos nosso trabalho de fiscalizar e não é agora que vai ser diferente, somos pessoas dedicadas ao nosso trabalho e nosso compromisso. Não quero prejudicar ninguém, apenas quero realizar meu trabalho e fazer o que é correto”, finalizou.

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A Folha Extra perguntou ao entrevistado se sabia apontar algum comércio específico que esteja sendo supostamente beneficiado pelo atual diretor, mas o servidor não soube informar.

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