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FIM DA ESPERA

Caixa lança site e aplicativo para cadastro no Auxílio Emergencial

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Foto: Ilustrativa - Reprodução/Internet

Após tramitar pela Câmara dos Deputados, Senado e receber a sanção do presidente Jair Bolsonaro, finalmente os brasileiros irão poder realizar os cadastros para receber os valores referentes ao Auxílio Emergencial que será pago pelo Governo Federal a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados durante o período de enfrentamento ao coronavírus.

O site para que os brasileiros realizem o cadastro foi lançado na madrugada desta terça-feira (7). Além disso, também foram disponibilizados aplicativos para aparelhos celulares e smartphones.

Para quem for realizar o cadastro via web, o usuário deve acessar o endereço https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio. Já em aparelhos móveis com sistema operacional Android, o aplicativo pode ser baixado no link https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio e em dispositivos Apple IOS através do link https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331.

O auxílio emergencial vai disponibilizar a trabalhadores informais, microempreendedores individuais autônomos e desempregados o valor de R$ 600 que será pago durante três meses. Até duas pessoas da mesma família podem receber o benefício. Além disso, em famílias chefiadas por mulheres que mantem as despesas da casa, a responsável pode receber o valor de R$ 1,2 mil.

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Em alguns casos como pessoas inscritas no Cadastro Único até a data de 20/03, o valor será pago diretamente ao usuário desde que o mesmo atenda aos requisitos do programa. O mesmo acontece para os beneficiários do Bolsa Família, desde que o valor do Auxílio Emergencial seja mais vantajoso do que o benefício do programa.

Para consultar as regras do programa, realizar o cadastro e acompanhar a situação do pedido, basta acessar o site https://auxilio.caixa.gov.br.

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Economia

Auxílio emergencial negado pode ser contestado pelo App da Caixa

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Trabalhadores que tiveram o pedido de Auxílio Emergencial negado, poderão contestar a decisão e realizar uma nova solicitação. É o que determina um acordo judicial firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o Ministério Público Federal (MPF). O acordo, firmado o âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPF para questionar supostas falhas na utilização do aplicativo do programa, visa aperfeiçoar a análise de pedidos de pagamento do auxílio.

A medida foi anunciada nesta quarta-feira, 3 de junho, pelo Ministério da Cidadania, que também faz parte do acordo, juntamente com a Caixa Econômica Federal e a Dataprev (empresa pública responsável pelo sistema de cadastro dos usuários).

Agora, além da possibilidade de formulação de um novo pedido, em caso de rejeição, o governo também se comprometeu a substituir a expressão “Dados Inconclusivos” pela opção “Realize Nova Solicitação” nos casos em que o benefício não for efetivamente indeferido; tornar mais claro e apresentar motivação adequada para os atos de indeferimento e atualizar de forma permanente os bancos de dados oficiais, evitando defasagem de informações sobre situação de desemprego.

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Pelo acordo, o governo também se comprometeu realizar esforços para divulgar os motivos de negativa das solicitações e a prestar informações complementares sobre o objeto da ação ao MPF e à Defensoria Pública da União em até 72 horas, caso provocados em juízo ou na esfera administrativa.

“O novo acordo também contém uma série de esclarecimentos sobre as medidas já adotadas pelo Governo Federal para solucionar os problemas relatados pelos usuários, como a possibilidade de o cidadão alterar os dados cadastrais, na hipótese de o programa identificar que os dados fornecidos são inconclusivos, e uma maior clareza sobre o fluxo do repasse dos benefícios processados por outros bancos”, informou o ministério.

 

Via: Agência Brasil.

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