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STJ liberta líderes de possível pirâmide sem fiança por conta do Coronavírus

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URGENTE: STJ aceita libertar líderes da Unick sem fiança por conta do Coronavírus

Uma decisão da última quinta-feira (19) feita pelo ministro Rogerio Schietti Cruz do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) aceitou libertar os diretores da Unick, Danter Silva e Marcos Kronhardt sem a cobrança da fiança de R$ 200 mil inicialmente estipulada.

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Silva e Kronhardt estão presos desde outubro de 2019, após a queda da suposta pirâmide financeira. Uma das justificativas usadas pelo ministro relator foi a pandemia de Coronavírus.

Defesa conseguiu revogar o pedido de fiança

A defesa de Silva e Kronhardt , representada pelo escritório Nelson Willians & Advogados Associados , recorreu de uma decisão sobre um habeas corpus anteriormente impetrado que negou desconsideração da fiança.

O ministro Rogerio Schietti Cruz afirmou que, apesar dos motivos para a negativa do pedido ainda se mostrarem de pé – possível ocultação de bens em criptomoedas e bens no exterior -, o Poder Judiciário deve ser “mais ousado” em meio à pandemia do Coronavírus :

“A despeito de tais considerações ainda se mostrarem, em princípio, adequadas ao caso, circunstância que afastaria, ao menos initio litis, a plausibilidade jurídica da pretensão liminar formulada pela defesa, é de considerar-se, ainda, que, a crise mundial do Covid-19 e, especialmente, a iminente gravidade do quadro nacional exige intervenções e atitudes mais ousadas são demandadas das autoridades, inclusive do Poder Judiciário “, afirmou

Cruz afirma ainda que devem ser fortalecidas nesse momento “medidas alternativas à prisão processual”. De acordo com a fundamentação do ministro do STJ :

“Considerando que a manutenção da saúde das pessoas privadas de liberdade é essencial à garantia da saúde coletiva […] Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus particularmente em espaços de confinamento […] Considerando o alto índice de transmissibilidade do novo coronavírus e o agravamento significativo do risco de contágio em estabelecimentos prisionais e socioeducativos […] Considerando a obrigação do Estado brasileiro de assegurar o atendimento preventivo e curativo em saúde para pessoas privadas de liberdade […] defiro o pedido de liminar, a fim de afastar a exigência do pagamento de fiança do rol das medidas cautelares fixadas em primeiro grau.”

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Após a decisão do STJ , que leva em consideração o artigo 4º da Recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) sobre não manter prisões preventivas que ultrapassaram 90 dias, a medida que resta para assegurar que Silva e Kronhardt não tentarão fugir se resume à tomada do passaporte.

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Economia

Auxílio emergencial negado pode ser contestado pelo App da Caixa

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Trabalhadores que tiveram o pedido de Auxílio Emergencial negado, poderão contestar a decisão e realizar uma nova solicitação. É o que determina um acordo judicial firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o Ministério Público Federal (MPF). O acordo, firmado o âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPF para questionar supostas falhas na utilização do aplicativo do programa, visa aperfeiçoar a análise de pedidos de pagamento do auxílio.

A medida foi anunciada nesta quarta-feira, 3 de junho, pelo Ministério da Cidadania, que também faz parte do acordo, juntamente com a Caixa Econômica Federal e a Dataprev (empresa pública responsável pelo sistema de cadastro dos usuários).

Agora, além da possibilidade de formulação de um novo pedido, em caso de rejeição, o governo também se comprometeu a substituir a expressão “Dados Inconclusivos” pela opção “Realize Nova Solicitação” nos casos em que o benefício não for efetivamente indeferido; tornar mais claro e apresentar motivação adequada para os atos de indeferimento e atualizar de forma permanente os bancos de dados oficiais, evitando defasagem de informações sobre situação de desemprego.

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Pelo acordo, o governo também se comprometeu realizar esforços para divulgar os motivos de negativa das solicitações e a prestar informações complementares sobre o objeto da ação ao MPF e à Defensoria Pública da União em até 72 horas, caso provocados em juízo ou na esfera administrativa.

“O novo acordo também contém uma série de esclarecimentos sobre as medidas já adotadas pelo Governo Federal para solucionar os problemas relatados pelos usuários, como a possibilidade de o cidadão alterar os dados cadastrais, na hipótese de o programa identificar que os dados fornecidos são inconclusivos, e uma maior clareza sobre o fluxo do repasse dos benefícios processados por outros bancos”, informou o ministério.

 

Via: Agência Brasil.

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