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TRÂNSITO

Fiscalização da velocidade de veículos em rodovias tem novas normas. Veja como fica

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Foto: Ilustrativa - Reprodução/Internet

A partir de 1º de novembro, entram em vigor os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques definidos pela Resolução Nº 798, publicada em setembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com as medidas, o Contran, órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura, pretende privilegiar o caráter educativo, em vez do meramente punitivo, em suas fiscalizações ostensivas no trânsito.

A Resolução 798 apresenta regras e critérios técnicos para instalação e uso de radares fixos ou portáteis, de forma a evitar que sejam instalados em locais pouco visíveis. A norma determina que os locais em que houver fiscalização de excesso de velocidade por meio de medidores do tipo fixo sejam precedidos de sinalização, de forma a garantir a segurança viária e informar, aos condutores, a velocidade máxima permitida para o local.

Segundo o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, o propósito das mudanças é fazer com que o condutor seja alertado do limite de velocidade da via, perceba os riscos, reduza a velocidade do veículo e, com isso, reduza as chances de sofrer acidentes.

“O que se pretende é fazer com que os limites de velocidade sejam obedecidos em vez de simplesmente multar o condutor. A fiscalização ostensiva e educativa fortalece medidas preventivas e de segurança, evitando violações de normas”, acrescentou Carneiro, em e-mail enviado à Agência Brasil.

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Entre as mudanças implementadas estão também a proibição do uso de equipamentos sem dispositivo registrador de imagem; a restrição do uso do radar do tipo fixo redutor em trechos críticos e de vulnerabilidade de usuários da via, especialmente, pedestres, ciclistas e veículos não motorizados; e a publicação da relação dos trechos e locais aptos a serem fiscalizados nos sites da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

 

VIA: Agência Brasil.

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Tribunal Regional Eleitoral reconhece Alcione Lemos como prefeita eleita em Jaguariaíva

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Foto: Reprodução/Internet

Após vencer nas urnas no último domingo (15), Alcione Lemos teve nesta quarta-feira (18) mais uma vitória para comemorar. Isso porque, a então candidata estava disputando a eleição com seu registro de candidatura indeferido com recurso, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu por unanimidade deferir o registro.

De acordo com o relator do processo, Juiz Thiago Paiva dos Santos, quando Alcione realizou o registro de sua candidatura, o processo que culminou em sua demissão no quadro de funcionários já estava suspenso e, com isso, seria um objeto insuficiente para tornar a candidata inelegível.

Sessão foi transmitida ao vivo pelo TRE-PR. Foto: Reprodução

Com isso, os demais integrantes seguiram o voto do relator visto que, de acordo com a Lei, após o registro de candidatura de Alcione ter sido realizado não poderia surgir algo novo que viesse a prejudicar sua participação no pleito. Assim, com o placar de seis votos a zero a candidatura foi deferida.

Desta forma, após conquistar 8.249 votos, o que corresponde 45,50% do total, Alcione está apta para assumir a prefeitura de Jaguariaíva a partir de 1 de janeiro de 2021.

 

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Informações: Folha Paranaense.

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