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Nos últimos 12 meses, o BRDE destinou R$ 74 milhões em financiamento a empreendimentos e projetos turísticos no Paraná. “Os investimentos reforçam a importância do setor turístico para a economia do Estado. Nosso objetivo é que pessoas do mundo todo possam conhecer as centenas de atrativos turísticos que o Paraná tem à disposição”, disse o diretor Wilson Bley Lispki.  

Novo instituto

Entre os projetos de lei da segunda fase da reforma administrativa, enviados pelo governador Ratinho Junior a Assembleia Legislativa, está a incorporação da Emater, CPRA e Codapar ao Iapar.  O novo órgão será Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, vinculado a Secretaria Estadual da Agricultura. O projeto deve ser votado na terça-feira, 20, na Comissão de Constituição e Justiça.

Crédito imobiliário

A Caixa Econômica Federal lança na terça-feira, 20, mudanças no crédito imobiliário com redução de juros do financiamento de imóveis no país. “A Caixa vai anunciar uma coisa que vai mudar a vida dos brasileiros”, Pedro Guimarães durante live ao do presidente do Jair Bolsonaro.

Renegociação

Bolsonaro e Guimarães anunciaram que os caminhoneiros poderão renegociar suas dívidas com o banco em relação a cartão de crédito e outras despesas, como financiamento imobiliário. “A Caixa já tem uma renegociação com 3 milhões de pessoas, de até 90% de desconto, e 600 mil evitaram de perder suas casas. Temos um volume significativo de caminhoneiros que também podem evitar de perder suas casas a partir de negociação que já tínhamos e ampliamos para os caminhoneiros”, disse Guimarães.

Delinquência processual

“É a lei da “delinquência processual” que objetiva tutelar o correto manejo das normas processuais punindo os que insistem em mortificar as leis e a CF. É barbárie o que se pratica hoje no Brasil: “se o povo aplaude, tudo pode”. Investigar, acusar, defender e verdadeiramente julgar pessoas, são atos de ciência, construção e respeito ao próximo, jamais de ódio, destruição e linchamento. Essa lei, é um aprimoramento e confere tutela, inclusive penal, no manejo da norma processual” – do advogado Elias Mattar Assad, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas sobre a lei de abuso de autoridade.

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Balaio de gato

O deputado Sargento Fahur (PSD) diz que a lei aprovada é “um balaio de gato” e “uma aberração”. “Acaba com o trabalho policial nas ruas e com o combate a corrupção. Vai mandar policial para cadeia, que num momento de ação, de troca de tiros, não tem como tomar certos cuidados. Esse projeto, sim, é um abuso de autoridade do Congresso Nacional contra as forças de segurança, contra a justiça e contra o Ministério Público”. disse.

“É um retrocesso”

O deputado Paulo Martins (PSC) disse a lei de abuso de autoridade “é um retrocesso no combate a impunidade no país, seja a impunidade dos corruptos ou dos criminosos comuns”. “Ela disciplina uma série de detalhes que pode inviabilizar a atividade da polícia, como o uso de algemas. Há outros detalhes que pode atrapalhar no combate a corrupção e a criminalidade, como por a prisão ou punição para juízes que se negarem a conceder um habeas corpus”.

Aumento salarial

O Poder Judiciário já enviou a Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê reajuste salarial de 4,94% aos servidores do quadro pessoal e de 6,38% para os cargos de assistentes de juiz. O reajuste, conforme, é retroativo a 1º de maio. O TJ justifica que o reajuste corresponde à reposição inflacionária medida pelo IPCA, no período de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019.

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Cooperativa

Produtores de leite do Sudoeste estão fundando uma nova cooperativa do setor na região. “O Sudoeste é a maior produtora de leite do Paraná em litros, com mais de 1,1 bilhão de litros ao ano, por isso é importante que os pequenos produtores se unam para o fortalecimento do setor e defesa dos interesses de todos”, afirma o deputado Wilmar Reichembach (PSC) que apoia a proposta.

Saio do Mercosul

O presidente Jair Bolsonaro concordou com a declaração do ministro Paulo Guedes (Economia) de que caso o candidato da oposição, Alberto Fernández, vença as eleições presidenciais na Argentina e apresente resistência à abertura econômica do Mercosul, o Brasil deixará o bloco. “O Paulo Guedes, perfeitamente afinado comigo, falou que se criar problema, o Brasil sai do Mercosul, e está avalizado”, disse Bolsonaro.

Aumento do efetivo

A deputada Christiane Yared (PR-PR) vai propor ao presidente Jair Bolsonaro que substitua os “radares móveis” por aumento no efetivo de agentes da Polícia Rodoviária Federal. “Já que ele (presidente) insiste em retirar os radares ‘móveis’, queremos mais fiscalização nas estradas, que esses radares possam ser substituídos por mais policiais rodoviários federais. Queremos aumento no efetivo”, sugere.

Da Redação ADI-PR Curitiba

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br  

 

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Autoridades alertam para golpes em falsos cadastros do auxílio emergencial

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Ilustrativa. Foto: Reprodução Internet

É FAKE – Milhões de brasileiros vivem a expectativa de receber o pagamento do auxílio emergencial que será disponibilizado pelo Governo Federal a população nos próximos meses. Apesar da media já ter sido aprovada no Congresso e Senado e, ainda não há data definida para realização dos cadastros e início dos pagamentos. De acordo com Paulo Guedes, ainda há necessidade de tramites jurídicos para que seja efetivada a medida.

Com a aprovação do projeto, criminosos têm se aproveitado da situação para aplicar golpes digitais e, nos últimos dias, começaram a circular nas redes sociais mensagens informando sobre cadastros para que a população possa ter direito ao auxílio. Porém, autoridades alertam que ainda não há nenhum portal online oficial do governo para que seja realizado o cadastro ou agendamento para receber o dinheiro.

Ao contrário disso, os links podem conter arquivos maliciosos (vírus) que acabam colocando os usuários e seus dados pessoas em risco. Além disso, há casos onde a pessoa pode estar em risco ao preencher falsos formulários e ficar vulnerável a ação dos criminosos. A dica é para que a população fique atenta aos meios de comunicação oficiais e confiáveis para acompanhar a divulgação do calendário e as formas de pagamento.

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Além disso, também fica o alerta para que as pessoas não procurem instituições bancárias ou órgãos públicos, pois nestes locais, até o momento, também não está sendo feito nenhum tipo de cadastro ou pagamento. Assim, é importante que a população mantenha as medidas de isolamento social e aguarde o andamento das ações.

 

PROJETO

O auxílio emergencial tem como objetivo promover uma renda aos trabalhadores informais ou autônomos durante o período de isolamento social e demais problemas causados pela pandemia, além de ser uma das medidas para fortalecer a economia durante este período de crise.

Até o momento, o que sabe-se é que para estar apto a receber os valores de R$ 600 (para até duas pessoas por família) ou R$ 1,200 (para mulher chefe de família), a pessoa deve cumprir alguns requisitos como ter mais de 18 anos, não ter emprego formal, não ser titular de benefício previdenciário (exceto Bolsa Família), renda mensal per capita não ultrapassar três salários mínimos, não ter recebido rendimentos tributáveis a cima dos R$ 28,5 mil no ano de 2018, estar inscrito no MEI (Micro Empreendedor Individual), estar inscrito no Cadastro Único de programas sociais do Governo.

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