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Secretaria da Fazenda alerta para golpe por e-mail

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Foto: Ilustrativa - Reprodução/Internet

Contribuintes paranaenses estão recebendo um e-mail, supostamente enviado pela Receita Estadual do Paraná, solicitando o depósito de valores referentes a diferenças de recolhimento de imposto devido a título de Simples Nacional. Tal solicitação se trata de golpe e visa prejudicar o cidadão e o empresário de boa-fé.

A Secretaria de Estado da Fazenda reforça que não envia, via Receita/PR ou por qualquer outro meio de comunicação, solicitações de depósitos bancários para regularização de pendências de tributos estaduais. O pagamento de tributos é realizado apenas pelas guias de recolhimento GR-PR e GNRE e, para contribuintes enquadrados no Regime Simples Nacional, por DAS.

Em caso de dúvidas consulte o Portal de Atendimento.

 

Via: AEN.

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Fiscalização da velocidade de veículos em rodovias tem novas normas. Veja como fica

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Foto: Ilustrativa - Reprodução/Internet

A partir de 1º de novembro, entram em vigor os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques definidos pela Resolução Nº 798, publicada em setembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com as medidas, o Contran, órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura, pretende privilegiar o caráter educativo, em vez do meramente punitivo, em suas fiscalizações ostensivas no trânsito.

A Resolução 798 apresenta regras e critérios técnicos para instalação e uso de radares fixos ou portáteis, de forma a evitar que sejam instalados em locais pouco visíveis. A norma determina que os locais em que houver fiscalização de excesso de velocidade por meio de medidores do tipo fixo sejam precedidos de sinalização, de forma a garantir a segurança viária e informar, aos condutores, a velocidade máxima permitida para o local.

Segundo o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, o propósito das mudanças é fazer com que o condutor seja alertado do limite de velocidade da via, perceba os riscos, reduza a velocidade do veículo e, com isso, reduza as chances de sofrer acidentes.

“O que se pretende é fazer com que os limites de velocidade sejam obedecidos em vez de simplesmente multar o condutor. A fiscalização ostensiva e educativa fortalece medidas preventivas e de segurança, evitando violações de normas”, acrescentou Carneiro, em e-mail enviado à Agência Brasil.

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Entre as mudanças implementadas estão também a proibição do uso de equipamentos sem dispositivo registrador de imagem; a restrição do uso do radar do tipo fixo redutor em trechos críticos e de vulnerabilidade de usuários da via, especialmente, pedestres, ciclistas e veículos não motorizados; e a publicação da relação dos trechos e locais aptos a serem fiscalizados nos sites da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

 

VIA: Agência Brasil.

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