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Edinei Steger Rinaldi

As regras para o período pré-eleitoral – eleitores e pré-candidatos

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Em outubro acontecem as Eleições Municipais de 2020 e novamente o povo comparecerá às urnas com o objetivo de escolher seus representantes. Estes se eleitos irão conduzir os municípios pelos próximos quatro anos, através dos cargos de Vereador, Vice-Prefeito e Prefeito.
Uma data importante neste calendário se inicia hoje, 05 de março e vai até 03 de abril. Neste período ocorre a chamada “janela partidária”, momento em que fica autorizada a mudança de partido aos candidatos com mandato em curso que pretendam se reeleger.
A data limite da janela partidária também é o marco final para mudança de sigla partidária de qualquer pessoa filiada a um partido. Quem pretende se candidatar e atualmente não está em nenhuma sigla também tem até esta data para tomar a decisão e registrar sua filiação.
Na data final da janela partidária o calendário marcará exatos seis meses para a disputa nas urnas.
Há regras também para os eleitores, com data específica que também se encerra em 06 de maio, pois, trata-se da data limite para que o eleitor que se encontra com alguma pendência junto a Justiça Eleitoral dirija-se a um cartório eleitoral e regularize sua situação. O eleitor que não regularizar seu título até esta data estará impedido de votar nas Eleições Municipais de 2020.
O dia 06 de maio, portanto, marca o fechamento do Cadastro Eleitoral para sua posterior divulgação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na data de 06 de junho, com o quantitativo de eleitores por município, para fins do cálculo do limite de gastos e do número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para prestação de serviços na campanha.

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Edinei Steger Rinaldi – Especialista em Direito Administrativo e Eleitoral.
Sócio do Escritório Ferreira & Rinaldi Advogados

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Coronavírus: diante da situação, vamos obedecer as recomendações

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Qualquer um que esteja lendo este artigo e que tenha mais de 20 anos de idade certamente terá lembranças da última pandemia que nos deu muita preocupação, em 2009, pelo vírus influenza A H1N1. Eu particularmente me lembro com riqueza de detalhes deste período, inverno de 2009 no hemisfério sul, um vírus com letalidade desconhecida, mas que à época parecia ser extremamente alta, comprometendo especialmente crianças menores de 5 anos, gestantes e idosos, sem um protocolo de tratamento bem definido. Postos de saúde foram designados a atender somente casos de gripe, isolando-se suspeitos e nós profissionais de saúde, todos preocupados também com a nossa saúde, pouco sabíamos sobre o novo vírus. Os exames demoravam e somente casos suspeitos e com gravidade eram testados. Não houve paralisação dos serviços públicos nesta época, proibição de aglomerações e nem tão pouco de campeonatos esportivos. Em 2009 tivemos 50.482 casos confirmados no Brasil e assustadores 2060 óbitos, portanto com mortalidade em torno de 4% na época.

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Pois bem, com o passar do tempo determinou-se que a mortalidade pelo vírus influenza H1N1 é de 0.01% a 0.08%, ou seja, de 1 a 8 pessoas a cada 10.000 casos. Também contamos hoje com a vacina contra o H1N1 e temos um protocolo de tratamento bem definido. Ainda assim, em 2019 no Brasil foram contabilizadas 787 mortes por Influenza A H1N1.

Alguns pontos devem ser abordados para reflexão de cada um:

– O novo Coronavírus tem se mostrado mais contagioso que o H1N1.

– As viagens internacionais são mais acessíveis, permitindo maior disseminação do vírus entre os continentes.

– Não há um medicamento de consenso para tratar o novo vírus, nem vacina; por hora contamos com as medidas para controle dos sintomas, de suporte ventilatório e hemodinâmico.

– A taxa de mortalidade ainda é desconhecida, pois temos casos da doença que são assintomáticos ou pouco sintomáticos, passando despercebidos ás estatísticas, porém com os dados disponíveis até agora a mortalidade geral tem sido divulgada como 3,7% desde dezembro (37 a cada mil acometidos) e entre pacientes acima de 70 anos ultrapassa 15%, chegando a 20% em algumas regiões (ou seja 200 a cada 1000 acometidos).

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Certo é que esta pandemia tem tido um impacto sem precedentes neste século em nossas vidas e nas economias mundiais.  Diante do exposto temos motivos para ficarmos atentos ao vírus, mantendo nosso cotidiano da melhor forma possível, porém, se não tomarmos as medidas necessárias amplamente divulgadas, obedecendo às recomendações de especialistas e autoridades (sanitárias e civis), certamente existirão tantos motivos, ou até mais do que tivemos em 2009, para lamentarmos e nos preocuparmos.

 

Dr. Bráulio César Pereira

Graduação de médico pela UFPR em 1999.

Especialista em diagnóstico por imagem com atuação exclusiva em ultrassonografia geral.

Membro titular do Colégio Brasileiro de Radiologia.

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