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EM TEMPOS DE ELEIÇÕES

Você sabe o que é ‘improbidade administrativa’? MPPR explica

Com o objetivo de ampliar o entendimento da população sobre questões que podem impactar diretamente seu dia a dia, o Ministério Público do Paraná, por meio de sua Assessoria de Comunicação

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Escritório central do MPPR em Curitiba - Foto: Divulgação

Habeas corpus, prisão em segunda instância, alegações finais, crime de responsabilidade: esses são alguns exemplos de termos do universo jurídico cada vez mais frequentes no vocabulário cotidiano da população. Presentes nos noticiários, em postagens de redes sociais e até em discussões familiares, muitas expressões não são, no entanto, efetivamente compreendidas por quem as utiliza.

Com o objetivo de ampliar o entendimento da população sobre questões que podem impactar diretamente seu dia a dia, o Ministério Público do Paraná, por meio de sua Assessoria de Comunicação, lança nesta semana o projeto “Entenda Direito”. Mensalmente, um conceito, termo ou expressão – da área criminal ou civil – será tema de publicação nos canais institucionais (site e redes sociais).

TERMO DO MÊS

O primeiro termo a ser explicado é “improbidade administrativa”. Tema frequente de publicações de notícias no site do MPPR, os atos de improbidade administrativa são aqueles praticados por agentes públicos que geram enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público ou violação a princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Fraudes em licitações, pagamentos indevidos com o uso de verbas públicas e contratação irregular de servidores são alguns exemplos de atitudes que configuram atos de improbidade. A conduta é motivo de diversas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Paraná em todo o estado.


RESGATE

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O “Entenda Direito” é uma releitura de iniciativa anterior – o “Pílulas de Direito para jornalistas” –, ação lançada pela Assessoria de Comunicação do MPPR em 2005 e premiada em 2006 com o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. Inicialmente voltada aos profissionais da imprensa, o projeto agora busca comunicar-se com toda a população.

Acesse a página do Entenda Direito.

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O amor nos tempos do coronavírus

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O isolamento social imposto pela pandemia do coronavírus está revelando um mundo pouco conhecido: aquele que se oculta e vibra nas casas, apartamentos, quartos, escritórios, garagens, oficinas – espaços agora transformados em palco central da vida, em substituição a shoppings, teatros, cinemas, academias, parques, ruas, bares, bancos, restaurantes. E o que vemos é uma vida que, embora sempre estivesse ali, parecia não existir até agora. Ou porque fomos indiferentes a ela ou porque não sabíamos o valor que tem.
Foi necessário um choque extremo de realidade para revelar o que deveríamos saber desde sempre: que precisamos de pouco para viver bem e que gastamos muito tempo e dinheiro com coisas sem importância.
Uma sinfonia nas sacadas, uma festa de aniversário online, o trabalho remoto, a teleducação são agora parte da rotina nova de uma vida que segue e vai aos poucos se adaptando. Mas, ao contrário de lamentar, essa mudança nos desperta a sensação de descoberta e nos emociona.
Nos emociona porque é nos momentos de crise que os valores que constituem a essência do ser humano se manifestam em sua plenitude: amizade, fraternidade, solidariedade, responsabilidade. 
De repente, desconhecidos tornam-se amigos, indiferentes se comprometem, distantes se unem e se fazem presentes. Sem pedir nada em troca, sem buscar lucro ou notoriedade, sem esperar uma medalha de reconhecimento ou um elogio de alguém poderoso – não, nada disso, o que fazemos é por prazer e por amor.
Onde estavam estes valores, expressos nas últimas semanas como sentimentos verdadeiros e de forma eloquente? Onde estava nosso compromisso inato de sermos humanos, no sentido amplo da palavra? Por onde andava o bom selvagem (aquele ser humano puro de que falava Rousseau)? Em que cômodo se escondeu o “um por todos e todos por um”?
Em que momento perdemos de vista o dever de estender a mão ao próximo em qualquer situação? Quando foi que esquecemos que somos todos iguais? Em algum momento nossa humanidade ficou menor.
Um inimigo invisível fez o favor de nos devolver a lucidez temporariamente perdida. Era assim antes do coronavírus: culpávamos o mundo contemporâneo, evoluído, competitivo, moderno, individualista, egoísta por essa perda temporária da noção do que devemos fazer e do que deixamos de fazer.
E usávamos o ritmo louco dos tempos atuais para justificar nossas omissões recorrentes. Como se estivesse fora do nosso controle a escolha entre certo e errado, justo e injusto, bem e mal. Mas não está, e o que fizemos confinados nos últimos dias é revelador da nossa capacidade de discernir e de superar obstáculos aparentemente instransponíveis.
Reinventamos quase tudo em tempo recorde. Ficamos em casa e redescobrimos o prazer das coisas simples que nos pareciam banais – fazer um bolo de banana, brincar com os filhos, estudar, ler, conversar, arrumar os armários, ver um filme antigo. 
E descobrimos que no jogo de baralho ganhar e perder são possibilidades com o mesmo potencial. Se há algo que o coronavírus nos trouxe de bom – ainda que isso pareça improvável – é que podemos sempre aprender mais e melhorar o que parecia perfeito.
Mas logo vem a dúvida: depois que esse período de reclusão passar qual será nossa atitude? Seremos mesmo pessoas melhores ou o velho e aprisionante egoísmo que nos espreita por puro deleite voltará a triunfar?
Por sorte o isolamento social que o vírus nos impôs é apenas físico, mas não intelectual nem emocional. E este é o nosso trunfo: evoluímos intelectualmente e amadurecemos emocionalmente. É impossível sair dessa como entramos; só podemos sair maiores. Muito maiores. E melhores.
Cida Borghetti
Embaixadora da Organização Mundial da Família (OMF)
Ex-Governadora do Paraná
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