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Política

Administração municipal presta contas relativas ao segundo quadrimestre do ano

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Na manhã desta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de Vereadores de Jaguariaíva, ocorreu a audiência pública de prestação de contas relativa aos anexos das metas fiscais pela Prefeitura Municipal e autarquias Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) e Ipas (Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais). O período apresentado foi o segundo quadrimestre de 2019.

Realizada a cada quatro meses, a audiência cumpre determinação do artigo 9, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os presentes esteve o prefeito municipal, José Sloboda, a vice-prefeita e secretária de Educação, Cultura e Esporte, Alcione Lemos, o presidente da Câmara Municipal, Adilson Passos Félix, secretários municipais, funcionários públicos e alguns membros da comunidade e vereadores.

O presidente Adilson abriu os trabalhos e anunciou que a Câmara Municipal, por não ter obrigatoriedade, não faria apresentação financeira. Em seguida os dados financeiros das secretarias municipais de Finanças e Planejamento, mais relatórios da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), mostraram que todos os índices de aplicação do orçamento estão em conformidade com a legislação e orientações do Tribunal de Contas.

Após exposições obrigatórias, com relatórios das metas fiscais do Executivo Municipal, houve apresentação voluntária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Smih). Foram mostradas as situações das inúmeras obras, entre elas a de pavimentação da Rua Canguçu, entregue oficialmente neste mês, o Condomínio do Idoso, que já começou a ser construído, sendo o projeto pioneiro no Estado, além da construção das 200 casas do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial, já em fase final de execução, reforma predial na Casa Lar e no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Primavera, entre outras.

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TRANSPARÊNCIA

O prefeito José Sloboda ao final prestou contas de ações, obras e projetos entregues e em andamento e falou de propostas de novas realizações em benefício da população. Disse que o município cuida muito para não ultrapassar o limite de gastos com pessoal, principalmente para manter certidões necessárias ao recebimento de verbas estaduais e federais.

Citou que o Programa Feira Verde deve continuar, visto que se mostrou eficiente no fornecimento de alimentos saudáveis, promovendo a educação ambiental e geração de renda a pequenos agricultores.

Outra realização de sucesso é o Castramóvel, que está no bairro Santa Cecília e visa controlar a reprodução desordenada de animais e evitar zoonoses. Também foi falado da obra de revitalização da Praça Isabel Branco, iniciada neste mês, e a finalização do calçamento no entorno da nova ponte entre os jardins Nossa Senhora de Fátima e Samambaia. Segundo o prefeito, a prefeitura continuará investindo em obras de infraestrutura urbana, tendo mais de R$20 milhões previstos para pavimentação nos próximos meses, incluindo a retomada das obras no Jardim Edith, que já estão autorizadas pela Justiça.

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Para melhorar a segurança, grande necessidade da população, será viabilizado em breve o sistema de monitoramento de vias públicas por 96 câmeras. Elas serão instaladas em prédios públicos e principais ruas da cidade, controladas por uma central interligada com a Polícia Militar.

A Guarda Municipal é outro projeto em implementação. Além disso, para otimizar a iluminação pública, devem ser instaladas lâmpadas de led nos postes da zona urbana. A vantagem da mudança é a economia de energia e a durabilidade do material. Também foi anunciado que em breve deve iniciar a reformulação do antigo Jaguar Center, visando criar um espaço mais atrativo para visitação turística e lazer dos jaguariaivenses.

A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Ao final o presidente da Câmara, Adilson Félix, recebeu das mãos do prefeito José Sloboda o documento com os dados expostos ao público. A prestação de contas da Semus também foi encaminhada à Câmara e ao Conselho Municipal de Saúde.

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Política

Paraná se consolida como exemplo no combate a pandemia, diz Traiano

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Foto: Divulgação.

“O Paraná se tornou uma referência positiva em meio a tragédia do coronavírus. Graças a uma combinação de ações eficazes do governo do Estado, a boa estrutura do nosso sistema de saúde, e a presteza do Legislativo em aprovar projetos inovadores, além da adesão, pela maior parte paranaenses, a essas medidas de prevenção e combate à doença. Isso tudo vem garantindo a nosso Estado os mais baixos números de contaminação e de óbitos em relação a população no país”. A declaração foi feita hoje (20) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), ao comentar o agravamento dos números da pandemia no Brasil que colocaram o país entre os que tem o maior número de infectados pela Covid-19 no mundo.

O Brasil atingiu o terceiro lugar em número de infecções, com 271.885 contaminados e 17.983 mortes. O Paraná contabiliza 2.481 casos de contaminação e 129 óbitos. “Os resultados diferenciados do nosso Estado não são casuais”, diz Traiano. “Nossa Assembleia, por exemplo, desde o início da crise do coronavírus, assumiu uma posição de liderança. Fomos o primeiro Legislativo a usar sessões remotas, tomamos a iniciativa de transferir R$ 37,7 milhões de um fundo de modernização do Parlamento para o governo do Estado combater a pandemia. Proibimos o corte de luz, água e gás enquanto durar o surto do covid-19, o que representa uma medida humana e também de grande relevância sanitária. O Paraná foi o primeiro Estado a adotar, o uso obrigatório de máscaras em qualquer espaço público. Essa iniciativa da Assembleia paranaense vem sendo adotada agora no Brasil inteiro. Estão sendo aprovadas ou tramitando novas iniciativas que logo deverão ser adotadas em outros Estados”, destacou Traiano.

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Entre elas citou a aprovação de projeto que obriga o fornecimento, em banheiros públicos, de ‘dispenser’ com antisséptico  para assentos sanitários em banheiros coletivos. “Uma medida simples, barata, que pode ter impacto importante na prevenção da doença”, disse Traiano. “Também está tramitando na casa um projeto, do qual sou um dos autores, que torna obrigatória tomar a temperatura corporal para permitir o ingresso em órgãos da administração pública e estabelecimentos de uso coletivo”. O deputado disse que a eficácia dessas iniciativas só se viabilizou graças a ação do governo do Estado, que sancionou rapidamente esses projetos e da maioria da população que aderiu a essas iniciativas. “É importante, não relaxar”, enfatiza. “Esse vírus é muito perigoso, incrivelmente traiçoeiro. Precisamos que todos se mantenham mobilizados”.

Via Alep.

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