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Aprovado pela Assembleia projeto do Governo do Estado que restabelece parcelamento de ICMS

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Foto: Ilustrativa - Reprodução/Internet

A proposta do Poder Executivo que trata do parcelamento de dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) durante sessão plenária remota desta segunda-feira (23).

O projeto de lei 645/2020 restabelece os termos de acordo de parcelamento do imposto dos contratos que foram cancelados por inadimplência em decorrência do não pagamento das parcelas de março a junho de 2020.

O projeto passou em primeiro e segundo turnos. Sem ter recebido emendas e com a dispensa de votação da redação final aprovada, o texto segue agora para sanção do governador Ratinho Junior.

“É mais uma iniciativa do Governo do Estado para dar apoio às empresas que não conseguiram, por conta desse período turbulento de pandemia do novo coronavírus, honrar com seus compromissos financeiros”, destacou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), vice-líder do Governo.

De acordo com a proposta, o restabelecimento do contrato fica condicionado ao “pagamento integral das parcelas vencidas em até noventa dias contados do primeiro dia do mês seguinte à reativação do Termo de Acordo de Parcelamento”.

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A medida não implicará na dispensa do pagamento de multas e juros sobre as parcelas vencidas e o pagamento das demais parcelas seguirão as datas originas do contrato com as mesmas condições acordadas na época da assinatura do parcelamento. Portanto, ressalta o Governo, inexiste assim qualquer medida de renúncia fiscal.

 

VIA: Assessoria.

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Indústria cresce pelo 7º mês consecutivo e recupera patamar pré-pandemia

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Foto. Divulgação AEN.

A produção industrial paranaense cresceu 1,2% em novembro, sétimo resultado positivo consecutivo e nono mês com aumento na atividade em 2020. O índice é da comparação com os meses imediatamente anteriores e está na pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta quinta-feira (14).

O resultado mostra que o Paraná superou o patamar pré-coronavírus em 5,9%, no comparativo entre o índice de base fixa de fevereiro e de novembro, e está entre as melhores retomadas do País.

Também houve aumento expressivo no volume de produção em relação a novembro do ano passado, de 14%, maior resultado do Brasil nesse recorte. Esse salto ajudou a recuperar parte das perdas ainda acumuladas em 2020: -4,3% no ano e -3,8% nos últimos doze meses, números melhores do que a média nacional.

A produção industrial cresceu no Paraná em janeiro (1,8%), fevereiro (1,7%), maio (21,2%), junho (4,9%), julho (2,8%), agosto (3,1%), setembro (9,2%), outubro (3,5%) e novembro (1,2%). Março e abril, meses subsequentes à chegada da Covid-19, registraram perdas. Apenas Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Ceará acompanham o Paraná com nove meses de crescimento em 2020.

“A indústria paranaense é um dos motores da retomada econômica por conta de sua diversidade e presença tanto na Capital como no Interior. E ela é bastante segmentada, o que ajuda no crescimento orgânico e em cadeias bem estabelecidas”, diz o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “A produção industrial paranaense começa a reviver os patamares alcançados no período de normalidade de 2019, ano em que atingimos o maior resultado do País”, afirma o governador.

Esse movimento já havia sido percebido no nível de contratação da indústria, que acumula saldo positivo de 6.956 em novembro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). É o terceiro setor que mais gerou novas vagas em 2020, atrás de comércio (11.832) e serviços (10.134).

O Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre também havia apontado essa recuperação mais consistente. A indústria cresceu 10,94% entre julho e setembro no comparativo com abril a junho, agregando R$ 27,3 bilhões ao valor global adicionado no Estado. A economia do Paraná, nesse mesmo espaço, cresceu 5,58%.

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VARIAÇÃO MENSAL

No recorte mensal, que compara os meses de 2020 com os mesmos períodos de 2019, novembro registrou o maior salto do ano no Paraná, com 14%. A análise do IBGE indica que a atividade sentiu mais o peso da crise no segundo trimestre, voltando a crescer no fim do ano. Houve variação positiva em janeiro (2,5%), fevereiro (3,5%), março (1,5%), setembro (3,1%) e outubro (4,8%).

O movimento foi impulsionado pela recuperação da indústria pesada e o setor ampliado de máquinas e equipamentos, que tem bases sólidas na indústria do Estado. As indústrias alimentícias também ajudaram a compor o crescimento do mês, impulsionadas pelas exportações e vendas do comércio nas festas de Natal e Ano Novo.

O crescimento de 14% em novembro foi resultado de aumentos em produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos (41,5%), produtos de madeira (32,4%), máquinas e equipamentos (30,1%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (28,9%), produtos minerais não-metálicos (24,2%), máquinas e aparelhos elétricos (15,2%), indústria de transformação (14%) e móveis (13,9%).

A produção de bebidas (25,7%) e alimentos (8%) foi destaque nacional em novembro. No primeiro caso foi o maior índice do País, à frente dos estados do Norte e Nordeste, que também registraram valores altos. O Paraná ficou na vice-liderança em alimentos, atrás apenas do Espírito Santo. Oito estados registraram perdas nesse setor.

 

ACUMULADO DO ANO

O acumulado de 2020 ainda aponta recuo da indústria (-4,3%), mas já indica recuperação de parte das perdas – em maio essa diferença era de -8,9%, por exemplo. Os números indicam que investimentos mais robustos ficaram em stand-by pelas famílias em 2020, que usaram a injeção do auxílio emergencial para consumo mais imediato, o que afetou a atividade industrial.

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O resultado sofre impacto direto das baixas na indústria de máquinas e equipamentos (-23,5%), veículos automotores, reboques e carrocerias (-35,1%), produtos químicos (-8,3%) e indústria da transformação (-4,3%).

Na outra ponta, estimulada pelo consumo, houve crescimento nas vendas de produtos para o dia a dia, como alimentos (9,3%), bebidas (5,2%) e móveis (4,7%), além de plantas de metal (10,6%), minerais não-metálicos (5,6%), borracha e material plástico (2,3%) e papel e celulose (0,7%).

Nesse indicador, que engloba a capacidade produtiva em onze meses de 2020 frente ao mesmo período do ano anterior, 12 dos 15 locais analisados pelo IBGE registraram indicadores negativos. O índice nacional é de -5,5%. No acumulado dos últimos 12 a média do País foi de -5,2%, com as mesmas 12 unidades federativas com perdas.

 

MÉDIA TRIMESTRAL

O Paraná também é destaque na média móvel trimestral, com crescimento de 4,5% no trimestre encerrado em novembro de 2020 frente ao nível do mês anterior. É o maior resultado do País e ajudou a recuperação da média nacional, interrompendo trajetória descendente iniciada em novembro de 2019. A média móvel trimestral nacional cresceu 1,7%, após avançar em outubro (2,4%), setembro (4,8%), agosto (7%) e julho (9%).

 

NACIONAL

Dez dos 15 locais pesquisados tiveram aumento na produção industrial de outubro para novembro. Segundo o IBGE, as taxas positivas refletiram a ampliação do retorno à produção, após paralisações/interrupções causadas pela pandemia da Covid-19. Frente a igual mês do ano anterior, a produção industrial cresceu 2,8% em novembro, com dez dos quinze locais pesquisados apontando resultados positivos.

 

VIA: AEN.

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