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Assembleia Legislativa do Paraná vai criar a Procuradoria Especial da Mulher

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(Foto: Divulgação)

Zelar pela defesa dos direitos das mulheres, bem como receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher. Esses são dois dos objetivos da Procuradoria Especial da Mulher que será criada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O projeto de resolução da Mesa Executiva, comandada pelo presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB), primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e pelo segundo secretário, deputado Gilson de Souza (PSC), será protocolado nesta terça-feira (28) e faz parte de uma série de medidas adotadas para aproximar o Legislativo da população.

O presidente Traiano disse que essa aproximação é um trabalho constante e abrir as portas da Assembleia para que as mulheres possam ter um espaço para fazer valer seus direitos é de extrema importância para toda a sociedade. “Todas as iniciativas em benefício das mulheres devem ser consideradas e levadas em frente sempre que possível. É isso que estamos fazendo ao propor a criação da Procuradoria aqui na Assembleia”.

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Para Romanelli, a Procuradoria vai servir para ampliar o debate sobre os direitos das mulheres. “A Assembleia Legislativa passa a ter um importante canal para a promoção e qualificação do debate sobre os direitos das mulheres. A Procuradoria será fundamental para ampliar as ações de combate à violência e discriminação, além de acolher, proteger e valorizar a voz da mulher no parlamento”.

 

INICIATIVA

A Procuradoria deverá atuar nos mesmos moldes da Câmara dos Deputados, do Senado e também de outras Casas Legislativas. A sugestão da implantação aqui no Paraná foi da deputada federal Leandre Dal Ponte (PV) em visita à Mesa Executiva no mês de março, quando apresentou o trabalho desenvolvido por ela, como Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados.

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Política

Governo Estadual propõe voucher para população vulnerável comprar alimentos

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Foto: Ilustrativa - Reprodução/Internet

O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (6) para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe auxílio emergencial de R$ 50 durante três meses (prorrogáveis) para os paranaenses mais vulneráveis. A concessão destina-se exclusivamente para a compra de produtos alimentícios que compõem a cesta básica, e é uma medida que complementa o auxílio proposto pelo governo federal.

O benefício será operacionalizado por meio de um voucher ou outro modo que assegure crédito para futuras despesas nos mercados credenciados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. Essa medida está dentro do pacote social de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e dos reflexos causados pela situação de calamidade pública. Os recursos são do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza.

No texto do projeto de lei, o governador destaca que grande parte da população economicamente ativa do Estado atua no setor informal, que é constituído, por exemplo, por trabalhadores domésticos, babás, carrinheiros, vendedores ambulantes, autônomos de serviços gerais, ou por microempreendedores de baixa renda e sem acesso à aposentadoria ou licença médica.

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“O Estado do Paraná, detentor de um Fundo de Combate à Pobreza, alimentado com recursos de um ICMS adicional, não pode ficar inerte às necessidades de parcela de sua população que está ou poderá ficar vulnerabilizada com o avanço da pandemia”, ressalta o governo na justificativa de encaminhamento do projeto para análise do legislativo.

 

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Poderão receber o auxílio paranaenses que cumprem cumulativamente os seguintes requisitos: maiores de 18 anos; sem emprego formal; com renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo ou renda familiar mensal total que não exceda três salários mínimos; e que não são titulares de benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal ou estadual, ressalvados os beneficiários do programa Bolsa-Família.

Também são considerados economicamente vulnerabilizados para efeito do projeto de lei o Microempreendedor Individual (MEI), o contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e o trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no CadÚnico.

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