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Política

Câmara inicia construção de novo prédio e anuncia repasse de R$ 200 mil ao hospital

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Além de desenvolver o trabalho de fiscalização e busca por melhorias para a população, os vereadores do município de Ibaiti têm atuado em busca de desenvolvimento para o Poder Legislativo e maiores contribuições junto ao Poder Executivo municipal. Um desses exemplos foi o anúncio feito na última semana pelo presidente da Casa de Leis, vereador Sidinei Róbis de Oliveira.

Sidinei falou à Folha Extra sobre a construção do novo prédio da Câmara de Vereadores e ainda anunciou um repasse de R$ 200 mil para contribuir com as obras na Fundação Hospitalar de Ibaiti e a devolução de cerca R$ 2 milhões ao Executivo para realização de obras no município.

Primeiramente, o chefe do Legislativo comentou sobre os recursos. “Há quatro anos nós vereadores criamos um fundo financeiro destinado a construção do novo prédio da Câmara de Vereadores e, graças a muito empenho dos parlamentares que aqui passaram, economia e corte de gastos, conseguimos levantar o montante que hoje corresponde a pouco mais de R$ 3,5 milhões. Além disso, trabalhamos bastante em busca de uma cotação para a execução da obra que fosse viável e, com isso, o valor que inicialmente seria de praticamente a totalidade do fundo acabou sendo reduzido para pouco mais de R$ 1,5 milhão”, comentou.

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De acordo com Sidinei, o novo prédio contará com uma estrutura moderna composta por um plenário com capacidade para 150 pessoas sentadas, um gabinete para cada vereador, sala para o jurídico, sala de comissões, secretaria e recepção. 

O vereador também explicou como devem ser feitos os repasses. “Esse fundo financeiro gerou um valor de juros na casa dos R$ 200 mil e esse valor chegamos ao consenso de repassá-lo para ajudar nas obras de ampliação e reforma da Fundação Hospitalar de Ibaiti. Quando terminarmos as obras de construção do prédio da Câmara, vamos encerrar o fundo e, com isso, o valor que sobrar, que calculamos algo na casa dos R$ 2 milhões, vamos nos reunir com o prefeito e destinar este montante para realização de obras para população. Até o momento a previsão é que o dinheiro seja utilizado para realização de obras de pavimentação em um bairro da cidade”, explicou.

O parlamentar fez questão de ressaltar os trabalhos que vem sendo desenvolvido pelos vereadores em benefício de Ibaiti. “Todos nós vereadores temos acompanhado e fiscalizado as ações que vem sendo realizadas no município buscando sempre atuar em prol da população de Ibaiti, para que assim os projetos venham atender as necessidades dos nossos municípios de forma transparente”, disse.

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Assim, Sidnei parabenizou o trabalho que vem sendo realizado e agradeceu o apoio dos vereadores Antônio Carlos, André Zanineti, Joel de Azevedo, César de Mello, Fábio Fadel, José Belão, Vera dos Santos e Vera Bernardes. “São pessoas que realmente trabalham unidos em busca do melhor para o povo de Ibaiti, pois sozinho ninguém consegue desenvolver um trabalho amplo e completo em benefício da população”, finalizou.

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Política Estadual

Deputado Guerra destaca lei federal que garante R$ 60 milhões a municípios

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A Lei garante o recurso para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19); o Paraná deve receber R$ 1,9 bi.

O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) fez uma análise do texto da Lei Complementar nº 173, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) após ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19 e garante socorro a estados e municípios na ordem de R$ 60 bilhões. Para o estado do Paraná a lei disponibilizará o repasse de R$ 1,9 bilhões.

No começo de maio, o Congresso Nacional aprovou a proposta de ajuda financeira a estados e municípios. Os recursos são para o enfrentamento dos efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus e visa reforçar ações de assistência social.

O texto aprovado prevê que a União transfira diretamente R$ 60 bilhões a estados e municípios. O valor pode ser dividido em quatro parcelas mensais. Assim, R$ 50 bilhões serão destinados para compensar a queda de arrecadação e R$ 10 bilhões para as áreas de saúde e assistência social.

A Lei também suspende dívidas de estados e municípios com a União, o que inclui débitos previdenciários que tinham sido parcelados e venceriam neste ano.

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O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus prestará auxílio financeiro a estados e municípios. Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com suspensão e renegociação de dívidas, o que amplia o auxílio a um total de R$ 125 bilhões.

“Bolsonaro acatou a sugestão da equipe econômica do governo e barrou aumento para o funcionalismo até o fim de 2021. O presidente também vetou a parte que permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais”, analisou Guerra.

Paraná

Segundo a administração do estado, serão cerca de R$ 1,7 bilhão para uso livre e R$ 269 milhões para a saúde pública. O auxílio deve ser disponibilizado ao longo dos próximos quatro meses para amenizar a queda arrecadação estadual, informou o governo. O Paraná deixará de pagar R$ 211 milhões até o fim do ano e poderá aplicar esses recursos na gestão de equipamentos, servidores, insumos e leitos hospitalares. A suspensão das dívidas dos municípios paranaenses alcança cerca de R$ 750 milhões.

Conforme o texto aprovado pelo Congresso, o Paraná será o quinto estado com a maior cota, atrás de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

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O deputado Luiz Fernando Guerra destacou e teceu elogios à parte da medida que prevê que em todas as aquisições de produtos e serviços com os recursos de que trata esta Lei, os Estados e Municípios darão preferência às microempresas e às empresas de pequeno porte, seja por contratação direta ou por exigência dos contratantes para subcontratação.

Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou um requerimento de autoria do deputado para  que o Governo compre prioritariamente das pequenas e micro empresas sediadas no Estado, para que possam continuar mantendo e gerando empregos e fazendo a economia girar, além da garantia da subsistência do negócio e dos próprios empreendedores e núcleo familiar.

As pequenas empresas fornecem às secretarias e outros órgãos paranaenses principalmente materiais de expediente, gêneros alimentícios, produtos de higiene e limpeza e hortifrutigranjeiros, além de serviços de conserto e manutenção. O levantamento é do Departamento de Logística para Contratações Públicas (Decon), órgão da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, responsável pelos registros de preço do Estado.

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