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Cobra Repórter quer a inclusão da “Rota do Rosário” nas Regiões Turísticas do Estado do Paraná

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O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou nesta terça (4), na Assembleia Legislativa, um projeto de lei  que  inclui a “Rota do Rosário”, tradicional roteiro religioso do Norte Pioneiro e Campos Gerais, nas Regiões Turísticas do Estado do Paraná.

Como integrante da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa, o deputado Cobra Repórter sabe da importância do turismo religioso e de como ele colabora para o desenvolvimento local e regional.

Recentemente, o parlamentar recebeu os representantes da “Rota do Rosário” que solicitaram apoio para investimentos em infraestrutura nos municípios que fazem parte  da rota, como melhorias viárias, de sinalização, recepção turística e outros. Mas Cobra Repórter decidiu ir além e está propondo a inclusão da rota no roteiro oficial do estado. 

A “Rota do Rosário” é composta pelos seguintes municípios: Arapoti, Bandeirantes, Ibaiti, Jacarezinho, Jaguariaíva, Joaquim Távora, Piraí do Sul,Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos e Tomazina.

Cada cidade possui um atrativo religioso, como por exemplo, o Santuário de São Miguel Arcanjo, em Bandeirantes, que realiza sua tradicional festa no mês de setembro e é visitada por peregrinos de todo o Brasil. Outro atrativo que chama bastante atenção é em Ribeirão Claro, que possui o Santuário Diocesano São Vicente Pallotti, o Recanto da Cascata, a Cascata Véu da Noiva, Gruta da Água Virtuosa, a Ponte Pênsil Alves Lima  e o Mirante da Serra, atrações que unem o turismo religioso ao ecológico.  

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“Entendemos que a inclusão da rota no roteiro oficial do Paraná é muito importante, especialmente para os católicos do nosso Estado, do Brasil e do mundo, que terão mais um atrativo maravilhoso para conhecerem, o que irá gerar desenvolvimento e muitos empregos, projetando o nome de nosso Estado nacional e internacionalmente”, argumenta o deputado. 

 

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Câmara de Carlópolis regulariza contas de 2016, mas multas são mantidas

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O conselheiro Durval Amaral relata processo em sessão do Pleno do TCE-PR. Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná considerou parcialmente procedente Recurso de Revista interposto pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Carlópolis Humberto Benedito Domingues, o qual questionou o Acórdão nº 1665/19, emitido pela Segunda Câmara do TCE-PR. A decisão havia julgado irregulares as contas de 2016 do Poder Legislativo desse município do Norte Pioneiro.

Naquela ocasião, o órgão colegiado do Tribunal apontou como irregular a falta de devolução de recursos superavitários ao tesouro do município, aplicando multa ao então gestor. O recorrente, no entanto, demonstrou que a suposta irregularidade resultou, na verdade, de erro cometido durante a migração de dados para o novo sistema contábil da entidade.

Por considerarem a ocorrência mera falha formal, os conselheiros decidiram converter a irregularidade em ressalva, afastando a sanção imposta. No entanto, ao contrário do que demandou o recorrente, foi mantida a ressalva relativa a atrasos no envio de dados ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal, assim como as multas individuais de R$ 3.115,50 aplicadas, em função do problema, a Domingues e a seu sucessor no cargo, José Merhi Mansur.

As sanções estão previstas no artigo 87, inciso III, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Cada uma delas corresponde a 30 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, valia R$ 103,85 em junho de 2019, quando o processo foi julgado.

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Finalmente, também foi mantida a ressalva decorrente da publicação, fora do prazo, do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro semestre do exercício de 2016. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Durval Amaral, seguiu o mesmo entendimento adotado na instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do Tribunal e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) sobre o caso.

Os demais membros do Tribunal Pleno do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão virtual concluída em 4 de junho. Cabe recurso contra a nova decisão contida no Acórdão nº 1085/20 – Tribunal Pleno, veiculado no dia 22 do mesmo mês, na edição nº 2.322 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

 

Via: Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

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