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Comitê especial será criado para defender a manutenção da Petrobras estatal no Paraná

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Criar um comitê permanente em defesa da Petrobrás, dos empregos e da arrecadação que a empresa estatal gera. Esta foi a conclusão apresentada pelo deputado Requião Filho (MDB) ao final da audiência pública “As Consequências da saída da Petrobras no estado do Paraná”, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na manhã desta segunda-feira (11). O evento reuniu centenas de petroleiros e lideranças sindicais que acompanharam os argumentos de especialistas sobre o impacto da venda de ativos da empresa, especificamente no estado: uma refinaria e uma fábrica de fertilizantes nitrogenados, em Araucária; e uma unidade de industrialização do xisto, em São Mateus do Sul.

“O comitê contra a venda das refinarias apresentará ao governo federal, estadual e aos deputados as perdas que estas vendas podem significar, como a da arrecadação do ICMS, de empregos e mesmo a nossa importância no cenário geopolítico”, explicou Requião Filho, parlamentar que propôs a realização do encontro. “É importante defender a Petrobras no Paraná, é o único caminho, da soberania nacional. É um péssimo negócio para o estado que a empresa seja privatizada. Do comitê devem fazer parte petroleiros, deputados estaduais e federais e queremos também a participação de sindicatos de várias áreas”, afirmou.

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De acordo com o ex-senador Roberto Requião, exemplos como da China, que descentralizou a operação, mas mantém o planejamento de seu patrimônio mineral centralizado, poderia ser usado como modelo de desenvolvimento para a exploração do petróleo brasileiro. “A China não é um absurdo estatal, empata com os Estados Unidos como maior potencia do mundo”, explicou. Ainda segundo ele, 80% das reservas mundiais do produto são exploradas por empresas estatais. “E nós estamos dizendo que não pode ser estatal. O governo está vendendo e quem compra são estatais francesas, chinesas ou japonesas”, disse.

“Sobre as nossas refinarias paranaenses de xisto, dizem que não são tão lucrativas quanto às do pré-sal, que tem um óleo de melhor qualidade com um custo menor. Não se trata disto e sim de uma perspectiva estratégica, não do lucro imediato. É a história do desenvolvimento do país que está sendo comprometida”, afirmou Roberto Requião. Os deputados Tadeu Veneri (PT), Professor Lemos (PT) e Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT) e o deputado federal Aliel Machado (PSB) manifestaram disposição em trabalhar pela criação de um comitê que reúna segmentos da cadeia produtiva pela manutenção dos empregos na estatal no Paraná.


Participaram da audiência: representantes do Sindicato dos Petroquímicos do Paraná; de Associação dos Engenheiros da Petrobrás do Rio de Janeiro; do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep); e do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina.

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Política

Contratos de 102 municípios são investigados pelo Tribunal de Contas do Paraná

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Foto: Reprodução/Internet

No segundo balanço realizado desde o início da pandemia, a comissão especial criada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para analisar gastos de prefeituras com a Covid-19, em conjunto com o acompanhamento realizado pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR), identificou aproximadamente 120 indícios de ilegalidades e irregularidades em 233 processos avaliados. As entidades estão agora sendo notificadas para que promovam a correção dos processos, sob pena de diversas sanções aos ordenadores de despesas e demais envolvidos.

O trabalho vem apontando desde compra de produtos na área da saúde com sobrepreço até contratações que não têm relação com o combate ao coronavírus e utilizam indevidamente a legislação específica para esta finalidade. A comissão do TCE-PR já identificou, entre outras irregularidades, a falta de justificativa dos quantitativos adquiridos, o pagamento de materiais com preço superior ao do mercado,  a aquisição de bens e serviços não vinculados com o combate à Covid-19  e a continuação de processos licitatórios de forma presencial, ignorando as ferramentas tecnológicas disponíveis para a realização do pregão eletrônico.

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Outra preocupação recorrente da comissão tem sido a contratação de serviços médicos intermediados por empresas, com a identificação de casos nos quais os municípios ficam sem qualquer tipo de controle sobre a prestação do serviço e a produtividade. “Os municípios precisam equilibrar a urgência que o momento exige com um mínimo de planejamento, especialmente agora em que enfrentam queda na arrecadação”, afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

 

Serviços médicos


Um dos processos avaliados pela comissão do Tribunal de Contas aponta ausência de critérios de fiscalização e controle na execução dos serviços de um contrato em vigor no Município de Flórida (Norte do Estado). Pelas informações prestadas pela própria administração municipal, teria havido apenas um atendimento na localidade destinada à prestação dos serviços específicos atinentes ao contrato, que já vigorava há mais de um mês.

Apontou-se ainda que a contratação não foi precedida da adequada pesquisa de preços, ante a consulta de potenciais fornecedores que aparentemente pertenciam ao mesmo grupo societário, o que resultou em uma contratação de profissionais a um custo correspondente a três vezes a remuneração paga aos médicos efetivos do município.

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Máscaras

Em outra análise, os técnicos do Tribunal verificaram processo da Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste para a aquisição de máscaras descartáveis. O processo, que resultou na contratação da empresa do irmão de um vereador, reuniu indícios de que foram ignorados os requisitos de habilitação jurídica (empresa de ramo distinto para máscaras cirúrgicas) e técnica (emissão pela própria Câmara Municipal), além de um sobrepreço de 100% se comparado com outro município e 37% se comparado com outra aquisição do próprio município.

 

Via: TCE/PR

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