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Política

Doze municípios do Norte Pioneiro recebem automóveis para Proteção Social

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A Rede de Proteção Social e Especial Básica do Paraná ganhou reforço nesta sexta-feira (07), com o repasse de 222 carros e 15 micro-ônibus para 167 municípios do Estado. O repasse é do Ministério da Cidadania e a entrega foi feita em solenidade com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior, do ministro da Cidadania, Osmar Terra; da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e da primeira-dama do País, Michelle Bolsonaro.

Na região do Norte Pioneiro, foram contemplados os municípios de Andirá, Bandeirantes, Cambará, Guapirama, Joaquim Távora, Ribeirão Claro, Salto do Itararé, Santana do Itararé, Tomazina e Wenceslau Braz com um automóvel cada, e Ibaiti e Santo Antônio da Platina com dois veículos cada.

O evento ocorreu na Academia da Polícia Militar do Guatupê, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Os veículos representam investimento de R$ 17,7 milhões, o maior realizado desde 2018.

Ratinho Junior destacou que os veículos são essenciais para ações de apoio aos paranaenses em situação de vulnerabilidade e que ajudarão o Governo do Estado a ampliar o olhar social, um dos pilares da gestão. “A ação visa melhorar o atendimento às famílias mais vulneráveis, ampliando a acessibilidade e o transporte dos usuários, bem como das equipes que trabalham com os serviços e programas da assistência social”, disse ele.

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“É um reforço extremamente importante para o atendimento nesta área. Veículos que poderão ser usados por Apaes, entidades filantrópicas e por prefeituras, ajudando no transporte de crianças, jovens e idosos”, afirmou Ratinho Junior. Ele lembrou que esse foi o maior repasse em quantidade de veículos feito pelo Ministério da Cidadania. “Fruto também do bom trabalho da nossa bancada de deputados federais, que colaborou com emendas que permitiram essa entrega”, explicou.

 

PRIORIDADE

Osmar Terra ressaltou que a União segue a mesma linha do Governo do Paraná, fazendo dos projetos sociais uma prioridade. “Quem está na ponta sabe das necessidades dos mais vulneráveis, sejam idosos, pessoas com deficiência, crianças. Temos buscado atender com eficiência os que mais necessitam. Só assim poderemos mudar a situação econômica e social do país”, acrescentou.

Já a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, reforçou que os veículos são fundamentais na execução de projetos que melhorem a vida das crianças, especialmente as mais necessitadas. Segundo ela, o Governo Federal trabalha para ampliar o número de cidades no Paraná beneficiadas pelo repasse. “Estamos trabalhando para que as crianças sejam realmente valorizadas e respeitadas”, disse.

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SANTANA DO ITARARÉ

Em Santana do Itararé, o novo veículo será destinado a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Estiveram presentes no evento para receber o automóvel o prefeito Joás Michetti, a primeira dama Elazil Michetti, o presidente da Apae José Carlos Vidal, a assistente social Juliana e o motorista João Malaquias. O novo veículo tem o valor de R$ 60.957 adquirido por meio de verba parlamentar do deputado Hermes Parcianello através do Programa de Estruturação da Rede de Proteção Social Básica e a Especial do Sistema Único “de Assistência Social (Suas).

O prefeito santanense agradeceu o apoio do deputado em mais uma conquista para o município. “É de grande importância esse novo veículo, pois vai beneficiar e melhorar ainda mais os trabalhos que são realizados pela Apae de Santana do Itararé, agilizando o atendimento as necessidades da instituição”, destacou Joás.

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Governo Estadual propõe voucher para população vulnerável comprar alimentos

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Foto: Ilustrativa - Reprodução/Internet

O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (6) para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe auxílio emergencial de R$ 50 durante três meses (prorrogáveis) para os paranaenses mais vulneráveis. A concessão destina-se exclusivamente para a compra de produtos alimentícios que compõem a cesta básica, e é uma medida que complementa o auxílio proposto pelo governo federal.

O benefício será operacionalizado por meio de um voucher ou outro modo que assegure crédito para futuras despesas nos mercados credenciados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. Essa medida está dentro do pacote social de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e dos reflexos causados pela situação de calamidade pública. Os recursos são do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza.

No texto do projeto de lei, o governador destaca que grande parte da população economicamente ativa do Estado atua no setor informal, que é constituído, por exemplo, por trabalhadores domésticos, babás, carrinheiros, vendedores ambulantes, autônomos de serviços gerais, ou por microempreendedores de baixa renda e sem acesso à aposentadoria ou licença médica.

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“O Estado do Paraná, detentor de um Fundo de Combate à Pobreza, alimentado com recursos de um ICMS adicional, não pode ficar inerte às necessidades de parcela de sua população que está ou poderá ficar vulnerabilizada com o avanço da pandemia”, ressalta o governo na justificativa de encaminhamento do projeto para análise do legislativo.

 

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Poderão receber o auxílio paranaenses que cumprem cumulativamente os seguintes requisitos: maiores de 18 anos; sem emprego formal; com renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo ou renda familiar mensal total que não exceda três salários mínimos; e que não são titulares de benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal ou estadual, ressalvados os beneficiários do programa Bolsa-Família.

Também são considerados economicamente vulnerabilizados para efeito do projeto de lei o Microempreendedor Individual (MEI), o contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e o trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no CadÚnico.

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