conecte-se conosco


Política

Estado amplia as ações contra crimes tributários, tráfico e contrabando

Publicados

em

Foto: DIvulgação AEN

O Paraná vai ampliar as ações integradas de combate a crimes tributários e outros, em especial o contrabando, o descaminho, a pirataria e demais atos ilícitos ao patrimônio e o tráfico de drogas. Com esse fim, a Secretaria da Segurança Pública assinou nesta quinta-feira (13) um Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Operacional com a Receita Federal no Estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior acompanhou o encontro e referendou a parceria.

“Buscamos sempre a integração, seja com outras instituições, seja com municípios ou demais poderes, porque segurança não se faz sozinha. É preciso união por um mesmo objetivo, que é o de diminuir o crime organizado e, neste caso, o contrabando e o descaminho, principalmente”, destacou o secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares.

A partir da assinatura do termo, durante pelo menos cinco anos a Sesp e a Receita Federal passam a poder acessar os sistemas de videomonitoramento das instituições (License Plat Recognition – LPR, da secretaria, e Sistema de Vigilância Aduaneira – Sivana, da Receita Federal).

“As imagens de câmeras de monitoramento são muito importantes para nós porque colaboram, e muito, no trabalho das polícias Militar e Civil. Por meio deste acordo teremos, por exemplo, informações sobre veículos que passaram pelos pontos de verificação da Receita Federal”, explicou o secretário Marinho.

A ideia, segundo ele, é ampliar as ações integradas para combater o tráfico de drogas, o contrabando e o descaminho no Porto de Paranaguá, e outras regiões estratégicas.

Leia Também:  “É um tapa na cara atrás de outro”, dispara Romanelli sobre a volta das tarifas cheias do pedágio

Pelo acordo, as instituições ainda se comprometem a compartilhar informações de interesse mútuo no que diz respeito à redução da criminalidade no Paraná. Com isso, o termo prevê maior celeridade e melhor coordenação e integração dos serviços prestados tanto por parte da secretaria quanto pela Receita Federal.

 

Via: AEN.

COMENTE ABAIXO:

Política

Projeto flexibiliza regras para laqueadura e vasectomia

Publicados

em

Proposta de Denis Bezerra também permite que a esterilização seja feita durante o parto Foto: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 4515/20 reduz de 25 para 20 anos a idade mínima para que brasileiros – homens e mulheres – optem pela esterilização voluntária. O texto também acaba com a exigência atual de o interessado ter pelo menos dois filhos vivos para tomar a decisão, caso não tenha a idade mínima.

A proposta, apresentada pelo deputado Denis Bezerra (PSB-CE) à Câmara dos Deputados, altera a Lei do Planejamento Familiar.

Consentimento
Em outro ponto, o projeto acaba com a exigência de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização de um deles.

“Não se concebe mais que a decisão sobre o próprio corpo tenha de ser submetida ao aval de outra pessoa, ainda que seja o cônjuge. Por outro lado, critérios como número de filhos ou 25 anos não mais se sustentam. Uma vez que haja o aconselhamento devido e a decisão consciente, não há motivo para impor essas barreiras”, defende Denis Bezerra.

Ele acrescenta que, no Brasil, ainda é comum que mulheres engravidem muito jovens, muitas vezes tendo, aos 20 anos, o número de filhos que considera ideal. “A autonomia de decidir sobre o corpo deve ser preservada a todo custo, sem interferências externas, seja do parceiro ou do Estado”, diz ainda.

Leia Também:  Governador sanciona lei do Cartão Futuro Emergencial

Esterilização no parto
A proposta revoga ainda a proibição atual de esterilização cirúrgica em mulher durante o parto ou aborto. A lei vigente só permite a cirurgia, nessas situações, se a mulher tiver se submetido a sucessivas cesarianas anteriores.

“A laqueadura, 60 dias pós o parto ou mais tarde, implica nova internação, novo procedimento anestésico, com necessidade de recuperação e alteração da rotina. Tudo isso associado à dificuldade de conseguir vaga nas agendas de diferentes profissionais e unidades de saúde”, argumenta.

Lei atual
Além de impor idade mínima de 25 anos ou dois filhos como condição para a esterilização voluntária, a legislação vigente fixa prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, para que o cidadão seja aconselhado por equipe multidisciplinar, a fim de desencorajar a esterilização precoce.

A lei atual também permite a esterilização voluntária em caso de risco à vida ou à saúde da mulher ou do bebê.

A esterilização cirúrgica como método contraceptivo, no Brasil, só pode ser executada por laqueadura tubária, vasectomia ou outro método cientificamente aceito, sendo vedada por meio de histerectomia (remoção do útero) e ooforectomia (remoção dos ovários).

Leia Também:  Deputado Luiz Fernando Guerra comemora anúncio de obras na PR-280

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

VIA: Agência Câmara de Notícias

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA

Aviso importante: A reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash, etc) do portal não é permitida e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismos de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato por e-mail. Copyright © 2020