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Política

Governador promove o Estado no Paraná Day da Espanha

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior apresentou nesta quarta-feira (20) a empresários, diplomatas e investidores espanhóis os principais potenciais do Estado e as oportunidades de negócio em diversas áreas. A exposição ocorreu durante o Paraná Day realizado em Madri, que contou com apoio do Centro de Comércio Brasil-Espanha e do Banco Santander. Foi o segundo Paraná Day internacional – o primeiro foi em Nova York (EUA), em julho.

A apresentação do governador destacou a qualidade da produção agropecuária paranaense, o cenário logístico, o bom relacionamento com o governo federal, a retomada da economia estadual, o cenário energético positivo da Copel, Itaipu e empresas que operam com biogás, e os investimentos planejados para a próxima década em infraestrutura e turismo.

Ratinho Junior disse que o objetivo do encontro foi estreitar a ligação entre o Paraná e a Espanha, mas também aproximar o Estado da comunidade europeia. “Brasil e Espanha têm grande ligação histórica e a ideia é estreitar e fortalecer ainda mais esses laços comerciais e tecnológicos. Pretendemos estabelecer essa reciprocidade comercial também com a União Europeia”, afirmou o governador. “A produção industrial estadual tem crescido, lançamos programas para desburocratizar a relação com as empresas e aceleramos a máquina pública. O modelo é reconhecido nacionalmente e queremos mostrar esse salto para o mundo”.

Na exposição, o governador citou que o Paraná tem uma das maiores economias do País e é um Estado dinâmico, organizado e bem localizado, com acesso privilegiado aos principais centros consumidores do Cone Sul (São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile).

Ele também enfatizou que o Paraná estabeleceu diversas pontes com o governo federal para a autonomia administrativa do Porto de Paranaguá, concessões rodoviárias com a inclusão de trechos estaduais no novo Anel de Integração e franquia de quatro aeroportos à iniciativa privada.

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Ratinho Junior ainda citou o aumento de mais de 30% no número de voos em decorrência da redução da alíquota de ICMS do querosene da aviação civil e as novas conexões aéreas regionais; a cobertura estratégica da Sanepar e da Copel em todas as cidades do Estado, com foco em desenvolvimento econômico e social; o crescimento na movimentação de contêineres para a exportação no Porto de Paranaguá em 2019; e a nova legislação de parcerias público-privadas para atrair investidores para a segurança pública e a administração de hospitais regionais.

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Norte Pioneiro

Câmara aciona Justiça após prefeito não responder a requerimentos sobre gastos com a Covid-19

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Foto: Reprodução/Internet

De acordo com o processo, Paulo Leonar não deu retorno a sete requerimentos direcionados ao Poder Executivo Municipal

 

A Câmara de Vereadores de Wenceslau Braz ajuizou junto a Justiça da comarca uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face da prefeitura municipal após o atual prefeito, Paulo Leonar Amador, não responder a requerimentos encaminhados pelos parlamentares solicitando informações sobre aplicações de recursos e ações realizadas durante a pandemia da Covid-19.c

De acordo com os autos do processo, “o prefeito vem agindo de modo incompatível aos princípios da legalidade e publicidade previstos em égide constitucional, deixando de responder as solicitações encaminhadas pela Câmara de Vereadores, o que prejudica o exercício da atividade legislativa e fiscalização em face do Poder Executivo, de encontro a diversas disposições da Lei Orgânica Municipal”.

O documento ainda aponta que ao menos sete requerimentos encaminhados a prefeitura não tiveram retorno, sendo o Requerimento 04/2020 de autoria do vereador José Donizete da Costa, o Zezão, que trata dos gastos e verbas extras recebidas para serem aplicadas no enfrentamento a Covid-19 e os Requerimentos 19/2020 que trata das informações sobre a nomeação e qualificação do novo chefe do controle de endemias do município, 20/2020 que pede detalhamento das verbas estaduais e federais recebidas pelo município para enfrentamento da Covid-19; 23/2020 que pede com urgência a publicação no portal de transparência de todos os gastos realizados no enfrentamento da pandemia e 02/2020 que requer a regularização salarial e concessão de insalubridade aos profissionais de Saúde. Estes três últimos são de autoria do vereador Luiz Alberto Antônio, o Beto do Esporte.

Também foi protocolado em nome do presidente da Casa de Leis, Josemar Furini, e demais vereadores o requerimento 24/2020 que requer junto a secretaria municipal de Educação informações relacionadas a Rede Municipal de Ensino. A vereadora Margareth Rocha Pereira encaminhou um requerimento solicitando maior controle e até mesmo a proibição temporária do comércio ambulante na cidade.

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Diante da situação apresentada no pedido da Câmara Municipal, o Juiz de Direito da Comarca Elberti Mattos Bernardineli, deferiu em partes a antecipação da tutela requerendo que a prefeitura encaminhe respostas concretas as todas solicitações a cima descritas, visto que se tratam de informações e dados urgentes que devem ser compartilhados pelos Poderes Municipais e de maneira que as ações possam ser fiscalizadas pela Câmara de Vereadores.

Ainda de acordo com a decisão, o não cumprimento das medidas expostas nos autos do processo o Município de Wenceslau Braz fica sujeito o pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil limitada ao quantum de R$ 100 mil. O Juiz ainda fixou o prazo de trinta dias para que a prefeitura possa apresentar contestação ao pedido da Câmara.

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