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Governador promove o Estado no Paraná Day da Espanha

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior apresentou nesta quarta-feira (20) a empresários, diplomatas e investidores espanhóis os principais potenciais do Estado e as oportunidades de negócio em diversas áreas. A exposição ocorreu durante o Paraná Day realizado em Madri, que contou com apoio do Centro de Comércio Brasil-Espanha e do Banco Santander. Foi o segundo Paraná Day internacional – o primeiro foi em Nova York (EUA), em julho.

A apresentação do governador destacou a qualidade da produção agropecuária paranaense, o cenário logístico, o bom relacionamento com o governo federal, a retomada da economia estadual, o cenário energético positivo da Copel, Itaipu e empresas que operam com biogás, e os investimentos planejados para a próxima década em infraestrutura e turismo.

Ratinho Junior disse que o objetivo do encontro foi estreitar a ligação entre o Paraná e a Espanha, mas também aproximar o Estado da comunidade europeia. “Brasil e Espanha têm grande ligação histórica e a ideia é estreitar e fortalecer ainda mais esses laços comerciais e tecnológicos. Pretendemos estabelecer essa reciprocidade comercial também com a União Europeia”, afirmou o governador. “A produção industrial estadual tem crescido, lançamos programas para desburocratizar a relação com as empresas e aceleramos a máquina pública. O modelo é reconhecido nacionalmente e queremos mostrar esse salto para o mundo”.

Na exposição, o governador citou que o Paraná tem uma das maiores economias do País e é um Estado dinâmico, organizado e bem localizado, com acesso privilegiado aos principais centros consumidores do Cone Sul (São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile).

Ele também enfatizou que o Paraná estabeleceu diversas pontes com o governo federal para a autonomia administrativa do Porto de Paranaguá, concessões rodoviárias com a inclusão de trechos estaduais no novo Anel de Integração e franquia de quatro aeroportos à iniciativa privada.

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Ratinho Junior ainda citou o aumento de mais de 30% no número de voos em decorrência da redução da alíquota de ICMS do querosene da aviação civil e as novas conexões aéreas regionais; a cobertura estratégica da Sanepar e da Copel em todas as cidades do Estado, com foco em desenvolvimento econômico e social; o crescimento na movimentação de contêineres para a exportação no Porto de Paranaguá em 2019; e a nova legislação de parcerias público-privadas para atrair investidores para a segurança pública e a administração de hospitais regionais.

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Projeto flexibiliza regras para laqueadura e vasectomia

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Proposta de Denis Bezerra também permite que a esterilização seja feita durante o parto Foto: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 4515/20 reduz de 25 para 20 anos a idade mínima para que brasileiros – homens e mulheres – optem pela esterilização voluntária. O texto também acaba com a exigência atual de o interessado ter pelo menos dois filhos vivos para tomar a decisão, caso não tenha a idade mínima.

A proposta, apresentada pelo deputado Denis Bezerra (PSB-CE) à Câmara dos Deputados, altera a Lei do Planejamento Familiar.

Consentimento
Em outro ponto, o projeto acaba com a exigência de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização de um deles.

“Não se concebe mais que a decisão sobre o próprio corpo tenha de ser submetida ao aval de outra pessoa, ainda que seja o cônjuge. Por outro lado, critérios como número de filhos ou 25 anos não mais se sustentam. Uma vez que haja o aconselhamento devido e a decisão consciente, não há motivo para impor essas barreiras”, defende Denis Bezerra.

Ele acrescenta que, no Brasil, ainda é comum que mulheres engravidem muito jovens, muitas vezes tendo, aos 20 anos, o número de filhos que considera ideal. “A autonomia de decidir sobre o corpo deve ser preservada a todo custo, sem interferências externas, seja do parceiro ou do Estado”, diz ainda.

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Esterilização no parto
A proposta revoga ainda a proibição atual de esterilização cirúrgica em mulher durante o parto ou aborto. A lei vigente só permite a cirurgia, nessas situações, se a mulher tiver se submetido a sucessivas cesarianas anteriores.

“A laqueadura, 60 dias pós o parto ou mais tarde, implica nova internação, novo procedimento anestésico, com necessidade de recuperação e alteração da rotina. Tudo isso associado à dificuldade de conseguir vaga nas agendas de diferentes profissionais e unidades de saúde”, argumenta.

Lei atual
Além de impor idade mínima de 25 anos ou dois filhos como condição para a esterilização voluntária, a legislação vigente fixa prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, para que o cidadão seja aconselhado por equipe multidisciplinar, a fim de desencorajar a esterilização precoce.

A lei atual também permite a esterilização voluntária em caso de risco à vida ou à saúde da mulher ou do bebê.

A esterilização cirúrgica como método contraceptivo, no Brasil, só pode ser executada por laqueadura tubária, vasectomia ou outro método cientificamente aceito, sendo vedada por meio de histerectomia (remoção do útero) e ooforectomia (remoção dos ovários).

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

VIA: Agência Câmara de Notícias

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