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ECONOMIA

Governo analisa incentivos para investimentos de R$ 4,7 bilhões

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Foto: DIvulgação AEN

O Paraná começa a dar fortes sinais de retomada econômica, com crescimento industrial, confirmação de novos investimentos privados e geração de emprego e renda em todas as regiões. Levantamento da Invest Paraná, agência responsável pela prospecção de novos negócios e atração de empresas, revela que há 71 empreendimentos em análise dentro do programa de incentivos fiscais do Estado.

Somados, os investimentos chegam a R$ 4,7 bilhões, com potencial de geração de 16 mil empregos diretos. São 54 protocolos para a instalação de empresas com negociações inciadas neste ano e 17 remanescentes de 2019. Todos buscam apoio do Paraná Competitivo, programa que tem como objetivo tornar o Estado mais atrativo para novos empreendimentos.

Além disso, ainda de acordo com o órgão, desde o início do ano passado até o momento, o Governo do Estado confirmou R$ 10,6 bilhões em investimentos, com a abertura de 12 mil postos de trabalho. Os protocolos foram fechados com empresas como a Klabin, que já está executando a ampliação da fábrica em Ortigueira; a Heineken que também começou a aumentar a planta instalada em Ponta Grossa; e a Prati-Donaduzzi, que segue o mesmo caminho em Toledo.

“É uma conquista para o Estado. Criamos um ambiente favorável para a atração de investimentos e geração de emprego. E mesmo neste cenário de crise sanitária, com a pandemia do coronavírus, estamos vendo a economia do Paraná se aquecer, dar sinais de recuperação”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Somos parceiros de quem quer investir, criar emprego e gerar renda”, completou.

Segundo Eduardo Bekin, diretor-presidente da Invest Paraná, o bom ambiente de negócios instalado no Estado desde o ano passado tem feito com que o Paraná vença a concorrência com outras unidades da Federação na busca por novos investidores. “Temos três grandes pilares na Invest Paraná: geração de emprego, desenvolvimento social e aumento da arrecadação. Mesmo com benefícios fiscais, fazemos contas a médio e longo prazos sobre o retorno financeiro e social para o Estado”, disse Bekin.

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CARTEIRA

Diretor da Invest Paraná, Giancarlo Rocco destacou que a carteira da agência conta ainda com projetos estimados em R$ 2,6 bilhões e potencial para gerar 9,8 mil empregos aguardando os trâmites finais para ser encaminhado para outras instâncias do governo. “O cenário é otimista. A nossa planilha de investimentos está crescendo e a procura também vem aumentando”, afirmou.

 

MUDANÇA

De acordo com ele, a recente alteração promovida pelo Governo do Estado no programa de incentivos fiscais para garantir maior competitividade a empresas paranaenses ajuda a explicar os indicativos de retomada. “Empresas de outros lugares, especialmente de e-commerce, estão buscando informações de como vir para o Paraná”, disse Rocco.

A principal modificação prorroga o prazo para que empresas que atuam exclusivamente no e-commerce possam pleitear o benefício de crédito presumido, o que reduzirá a carga efetiva para 2% nas vendas interestaduais efetuadas nesta modalidade.

O benefício, que venceria em dezembro de 2020, foi estendido até dezembro de 2022 e também reduz o valor do investimento para que as empresas possam se enquadrar no programa.

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Agora, o investimento será de, no mínimo, R$ 360 mil. Anteriormente, como não havia um limite específico, exigia-se o que era aplicado no Programa Paraná Competitivo para as indústrias, que era de R$ 3,6 milhões.

 

CRESCIMENTO

Outro ponto que deixa o cenário otimista diz respeito ao último levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o crescimento industrial paranaense.

O setor cresceu 24,1% entre abril e maio deste ano. O indicador positivo aparece depois de dois meses seguidos de queda acentuada por causa dos reflexos provocados pela pandemia do novo coronavírus e é o melhor resultado do País. A indústria nacional cresceu 7% nesse período.

Eder Fuggi, presidente da Fitaflex, empresa de Mandaguari, na região Norte, é um bom exemplo desta retomada. Ele conta que contratou 60 pessoas nas últimas três semanas, chegando a 330 funcionários. A indústria se prepara para tirar do papel a segunda planta de percintas, fitilho e elásticos que atendem os mais variados tipos de aplicações nas indústrias de estofados, colchões e confecções.

O investimento, também em Mandaguari, será de R$ 12 milhões, com perspectiva de triplicar o número de colaboradores. “Estamos otimistas sim com a economia, apesar da pandemia. Percebemos que o Paraná reage mais rapidamente do que outros estados nesta retomada, fruto do trabalho de muita gente e de uma boa governança política”, ressaltou o empresário.

 

Via: AEN.

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Política

Projeto flexibiliza regras para laqueadura e vasectomia

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Proposta de Denis Bezerra também permite que a esterilização seja feita durante o parto Foto: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 4515/20 reduz de 25 para 20 anos a idade mínima para que brasileiros – homens e mulheres – optem pela esterilização voluntária. O texto também acaba com a exigência atual de o interessado ter pelo menos dois filhos vivos para tomar a decisão, caso não tenha a idade mínima.

A proposta, apresentada pelo deputado Denis Bezerra (PSB-CE) à Câmara dos Deputados, altera a Lei do Planejamento Familiar.

Consentimento
Em outro ponto, o projeto acaba com a exigência de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização de um deles.

“Não se concebe mais que a decisão sobre o próprio corpo tenha de ser submetida ao aval de outra pessoa, ainda que seja o cônjuge. Por outro lado, critérios como número de filhos ou 25 anos não mais se sustentam. Uma vez que haja o aconselhamento devido e a decisão consciente, não há motivo para impor essas barreiras”, defende Denis Bezerra.

Ele acrescenta que, no Brasil, ainda é comum que mulheres engravidem muito jovens, muitas vezes tendo, aos 20 anos, o número de filhos que considera ideal. “A autonomia de decidir sobre o corpo deve ser preservada a todo custo, sem interferências externas, seja do parceiro ou do Estado”, diz ainda.

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Esterilização no parto
A proposta revoga ainda a proibição atual de esterilização cirúrgica em mulher durante o parto ou aborto. A lei vigente só permite a cirurgia, nessas situações, se a mulher tiver se submetido a sucessivas cesarianas anteriores.

“A laqueadura, 60 dias pós o parto ou mais tarde, implica nova internação, novo procedimento anestésico, com necessidade de recuperação e alteração da rotina. Tudo isso associado à dificuldade de conseguir vaga nas agendas de diferentes profissionais e unidades de saúde”, argumenta.

Lei atual
Além de impor idade mínima de 25 anos ou dois filhos como condição para a esterilização voluntária, a legislação vigente fixa prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, para que o cidadão seja aconselhado por equipe multidisciplinar, a fim de desencorajar a esterilização precoce.

A lei atual também permite a esterilização voluntária em caso de risco à vida ou à saúde da mulher ou do bebê.

A esterilização cirúrgica como método contraceptivo, no Brasil, só pode ser executada por laqueadura tubária, vasectomia ou outro método cientificamente aceito, sendo vedada por meio de histerectomia (remoção do útero) e ooforectomia (remoção dos ovários).

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

VIA: Agência Câmara de Notícias

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