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Política

Governo aumenta carga horária nas Casas Familiares Rurais

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O Governo do Estado vai ampliar o atendimento das 22 Casas Familiares Rurais (CFRs) espalhadas pelo Paraná, modelo que integra o ensino formal à qualificação profissional dos filhos de agricultores familiares paranaenses em regime de alternância. O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou o aumento na carga horária dos técnicos que acompanham de perto o dia a dia dos estudantes em cada uma das unidades.

A medida atende demanda defendida pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri, e o anúncio foi feito na terça-feira (24) em reunião no Palácio Iguaçu que contou com a presença do secretário da Educação e do Esporte, Renato Feder, do superintendente de Articulação Regional da Casa Civil, Gugu Bueno, de prefeitos e coordenadores das CFRs.

A quantia de horas dos profissionais nas áreas veterinária, agronômica e de coordenação varia de 13 horas a 56 horas, a depender da estrutura dos cursos ofertados. A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte informa que a pasta fará uma análise detalhada para definir de quanto será a ampliação da carga horária.

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“Esse aumento é importante para garantir o desenvolvimento das atividades, dentre elas visitas à propriedade das famílias dos alunos, essenciais na pedagogia da alternância que é utilizada nas casas familiares”, explicou Feder.

Com o aumento da carga horária, os técnicos poderão a acompanhar os alunos in loco nas propriedades. Atualmente o projeto atende diretamente 2,5 mil famílias. Elas funcionam em um modelo de alternância, em que os alunos passam um período na unidade de ensino em regime de internato e o restante na sua propriedade, integrando a teoria com a prática. São ofertados 18 cursos técnicos e quatro não técnicos – Ensino Médio com qualificação profissional.

“A metodologia de ensino é fantástica porque garante a permanência dos jovens no campo e estimula a produção agrícola nas comunidades. Por isso, o objetivo do Governo é modernizar as CFRs e permitir um salto na qualidade do ensino”, afirmou Hussein Bakri, líder do Governo e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

As Casas Familiares Rurais estão nos municípios de Cascavel, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Guarapuava, Ibati, Ivaiporã, Pato Branco, Pitanga, Telêmaco Borba, Umuarama e União da Vitória.

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“Temos certeza que o Governo se sensibilizou quanto à importância das CFRs e, dentro do possível, atenderá nossas outras pautas, como a manutenção dos profissionais sem trocas todos os anos, a ampliação do nosso fundo rotativo, o acompanhamento de equipes que qualifiquem nossos profissionais”, comemorou Marco Antonio Geffer, coordenador da Casa Familiar Rural de Santa Maria do Oeste.

 

HISTÓRICO

Implantadas no Paraná em 1988, as Casas Familiares Rurais são um modelo que integra o ensino formal à qualificação profissional dos filhos de agricultores familiares. Elas funcionam em uma metodologia de alternância, em que o aluno passa um período na unidade de ensino em regime de internato, no qual tem aulas teóricas de Biologia, Matemática, Produção Animal e Vegetal, Agroindústria; e o restante na sua propriedade, onde coloca em prática o conhecimento adquirido em sala de aula.

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Política Estadual

Deputado Guerra destaca lei federal que garante R$ 60 milhões a municípios

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A Lei garante o recurso para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19); o Paraná deve receber R$ 1,9 bi.

O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) fez uma análise do texto da Lei Complementar nº 173, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) após ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19 e garante socorro a estados e municípios na ordem de R$ 60 bilhões. Para o estado do Paraná a lei disponibilizará o repasse de R$ 1,9 bilhões.

No começo de maio, o Congresso Nacional aprovou a proposta de ajuda financeira a estados e municípios. Os recursos são para o enfrentamento dos efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus e visa reforçar ações de assistência social.

O texto aprovado prevê que a União transfira diretamente R$ 60 bilhões a estados e municípios. O valor pode ser dividido em quatro parcelas mensais. Assim, R$ 50 bilhões serão destinados para compensar a queda de arrecadação e R$ 10 bilhões para as áreas de saúde e assistência social.

A Lei também suspende dívidas de estados e municípios com a União, o que inclui débitos previdenciários que tinham sido parcelados e venceriam neste ano.

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O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus prestará auxílio financeiro a estados e municípios. Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com suspensão e renegociação de dívidas, o que amplia o auxílio a um total de R$ 125 bilhões.

“Bolsonaro acatou a sugestão da equipe econômica do governo e barrou aumento para o funcionalismo até o fim de 2021. O presidente também vetou a parte que permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais”, analisou Guerra.

Paraná

Segundo a administração do estado, serão cerca de R$ 1,7 bilhão para uso livre e R$ 269 milhões para a saúde pública. O auxílio deve ser disponibilizado ao longo dos próximos quatro meses para amenizar a queda arrecadação estadual, informou o governo. O Paraná deixará de pagar R$ 211 milhões até o fim do ano e poderá aplicar esses recursos na gestão de equipamentos, servidores, insumos e leitos hospitalares. A suspensão das dívidas dos municípios paranaenses alcança cerca de R$ 750 milhões.

Conforme o texto aprovado pelo Congresso, o Paraná será o quinto estado com a maior cota, atrás de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

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O deputado Luiz Fernando Guerra destacou e teceu elogios à parte da medida que prevê que em todas as aquisições de produtos e serviços com os recursos de que trata esta Lei, os Estados e Municípios darão preferência às microempresas e às empresas de pequeno porte, seja por contratação direta ou por exigência dos contratantes para subcontratação.

Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou um requerimento de autoria do deputado para  que o Governo compre prioritariamente das pequenas e micro empresas sediadas no Estado, para que possam continuar mantendo e gerando empregos e fazendo a economia girar, além da garantia da subsistência do negócio e dos próprios empreendedores e núcleo familiar.

As pequenas empresas fornecem às secretarias e outros órgãos paranaenses principalmente materiais de expediente, gêneros alimentícios, produtos de higiene e limpeza e hortifrutigranjeiros, além de serviços de conserto e manutenção. O levantamento é do Departamento de Logística para Contratações Públicas (Decon), órgão da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, responsável pelos registros de preço do Estado.

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