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AUXÍLIO

Governo Estadual propõe voucher para população vulnerável comprar alimentos

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Foto: Ilustrativa - Reprodução/Internet

O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (6) para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe auxílio emergencial de R$ 50 durante três meses (prorrogáveis) para os paranaenses mais vulneráveis. A concessão destina-se exclusivamente para a compra de produtos alimentícios que compõem a cesta básica, e é uma medida que complementa o auxílio proposto pelo governo federal.

O benefício será operacionalizado por meio de um voucher ou outro modo que assegure crédito para futuras despesas nos mercados credenciados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. Essa medida está dentro do pacote social de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e dos reflexos causados pela situação de calamidade pública. Os recursos são do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza.

No texto do projeto de lei, o governador destaca que grande parte da população economicamente ativa do Estado atua no setor informal, que é constituído, por exemplo, por trabalhadores domésticos, babás, carrinheiros, vendedores ambulantes, autônomos de serviços gerais, ou por microempreendedores de baixa renda e sem acesso à aposentadoria ou licença médica.

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“O Estado do Paraná, detentor de um Fundo de Combate à Pobreza, alimentado com recursos de um ICMS adicional, não pode ficar inerte às necessidades de parcela de sua população que está ou poderá ficar vulnerabilizada com o avanço da pandemia”, ressalta o governo na justificativa de encaminhamento do projeto para análise do legislativo.

 

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Poderão receber o auxílio paranaenses que cumprem cumulativamente os seguintes requisitos: maiores de 18 anos; sem emprego formal; com renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo ou renda familiar mensal total que não exceda três salários mínimos; e que não são titulares de benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal ou estadual, ressalvados os beneficiários do programa Bolsa-Família.

Também são considerados economicamente vulnerabilizados para efeito do projeto de lei o Microempreendedor Individual (MEI), o contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e o trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no CadÚnico.

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Política Estadual

Previsão é de semanas mais difíceis para o Paraná, afirma Romanelli

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Dálie Felberg/Alep

Deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, durante entrevista coletiva

A Assembleia Legislativa do Paraná tem tido uma atuação importante no combate ao avanço do novo coronavírus no Paraná e que vai continuar assim no próximas semanas, quando a previsão é de um desenvolvimento na curva de contaminação. A visão é do primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). Em entrevistas a jornalistas nesta quarta-feira (03), Romanelli destacou o trabalho da Assembleia desde o início da pandemia da COVID-19 no Estado, com uma série de leis e medidas para frear o avanço do vírus. Ele afirmou ainda que novas medidas poderão ser adotadas conforme o desenvolvimento da pandemia.

“A previsão é de que as próximas seis semanas serão as mais difíceis para nós no Paraná. Há um crescimento efetivo da transmissão do vírus. A chegada do inverno, por exemplo, vai resultar no aumento do número de casos. O Governo, que tem a responsabilidade executiva, tem de se adequar. Para isso, precisa necessariamente de leis para ter ações específicas. Temos que continuar trabalhando”, explicou.

Além da realização das sessões remotas, Romanelli lembrou da suspensão do recesso parlamentar no mês de julho. A intenção é de que a Assembleia continue tomando decisões céleres no enfrentamento contra o novo coronavírus. “Não será por falta de atuação do Poder Legislativo que nós não teremos ações do Estado para lutar contra o novo coronavírus.  Pelo contrário. Tudo na Assembleia é feito com a velocidade que o tema requer. Isso tem tido a contribuição e compreensão de todos os parlamentares”, disse Romanelli.

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O primeiro secretário lembrou ainda de ações da Assembleia para auxiliar na contenção do avanço da COVID-19. A Lei 20.189/2020, que determina o uso obrigatório de máscaras, e que está em vigor desde o dia 28 de abril. O Paraná foi um dos primeiros estados do país a adotar a obrigatoriedade da utilização de máscaras em espaços abertos ao público e de uso coletivo, como vias públicas, parques, praças, transporte coletivo, rodoviárias, portos, aeroportos, veículos de transporte coletivo, táxi, transporte por aplicativo, repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e qualquer estabelecimento semelhante. O uso também é obrigatório em locais em que possa haver aglomeração de pessoas. “De uma maneira geral, a lei teve uma grande adesão da população. Ao lado do distanciamento social, isso ajuda muito”, avaliou o primeiro secretário.

Saúde – Romanelli relembrou outra medida tomada pela Assembleia Legislativa do Paraná para combater a crise causada pela pandemia do novo coronavírus: o repasse de R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa para o Fundo de Estado da Saúde. O valor é suficiente para a contratação de 1.500 leitos de UTI e de emergência e aquisição de equipamentos de proteção para os profissionais de saúde.

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Segundo o deputado, a Assembleia tem focado sua atuação neste ano no auxílio ao sistema de Saúde estadual. Um exemplo é um convênio assinado na manhã desta quarta-feira (03), quando o Poder Legislativo repassou R$ 2,5 milhões ao Hospital Erasto Gaertner. Os recursos serão utilizados para a compra de equipamentos e mobiliários para o novo Hospital Erastinho, que está em fase final de construção. O montante faz parte do total de quase R$ 8,3 milhões destinados ao Erastinho.

“Estamos trabalhando na Assembleia a boa gestão do dinheiro público, com um foco grande na área da Saúde. Vamos sair desta pandemia com uma estrutura melhor no Paraná”, avaliou.

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