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Governo injeta quase R$ 6 bilhões na economia até o Natal

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Entre 29 de novembro e 23 de dezembro o Governo do Estado vai injetar quase R$ 6 bilhões na economia paranaense. O valor se refere somente à folha de pagamentos dos servidores públicos. Por determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior o décimo terceiro foi antecipado para o próximo dia 4 e os vencimentos de dezembro e o terço de férias para o dia 23. Nesta sexta-feira (29) foi depositado o salário de novembro.

Cada uma das três folhas salariais que o Estado vai liberar nas próximas semanas é de R$ 1,83 bilhão, para pagamento de 300 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. A gratificação de férias em dezembro atende principalmente o magistério estadual, maior quadro da administração pública do Paraná. “Esses recursos ajudam o servidor a organizar o final do ano e vão potencializar o comércio”, destaca Ratinho Junior.

O governador ressalta que a antecipação dos pagamentos ocorre em razão do cuidado com as contas públicas. “Isso só acontece graças à organização financeira do Estado, que estamos levando de uma forma muito rígida”, explicou o governador, lembrado os cortes feitos na estrutura do Estado ao longo de 2019 e também a redução nos gastos de custeio da máquina.

 

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MOVIMENTO

A medida adotada pelo governo estadual foi bastante elogiada por diversas associações comerciais do Paraná por significar um incremento importante na economia, ajudando a gerar emprego e renda nas mais diversas regiões do Estado.

Presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), Douglas Fanchin Taques Fonseca, ressaltou que a iniciativa vai além de colaborar com o aumento no movimento de diversos setores, como o comercial e de serviços.

Para ele, significa uma ótima oportunidade também para os consumidores. “Com dinheiro no bolso podem fazer melhores negócios. Um estímulo muito importante que gera bons negócios para a cadeia econômica toda”, disse.

Rodrigo Rosalem, dirertor de planejamento e gestão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), reforçou o caráter social das antecipações dos pagamentos.

“Teremos um impacto muito interessante na economia, seja por um dinheiro a mais para fazer compras ou para pagar dívidas”, explicou. “Lembrando que ao usar o dinheiro extra para pagar dívidas, o consumidor volta a ter crédito para poder comprar novamente”, acrescentou.

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Política

Projeto flexibiliza regras para laqueadura e vasectomia

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Proposta de Denis Bezerra também permite que a esterilização seja feita durante o parto Foto: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 4515/20 reduz de 25 para 20 anos a idade mínima para que brasileiros – homens e mulheres – optem pela esterilização voluntária. O texto também acaba com a exigência atual de o interessado ter pelo menos dois filhos vivos para tomar a decisão, caso não tenha a idade mínima.

A proposta, apresentada pelo deputado Denis Bezerra (PSB-CE) à Câmara dos Deputados, altera a Lei do Planejamento Familiar.

Consentimento
Em outro ponto, o projeto acaba com a exigência de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização de um deles.

“Não se concebe mais que a decisão sobre o próprio corpo tenha de ser submetida ao aval de outra pessoa, ainda que seja o cônjuge. Por outro lado, critérios como número de filhos ou 25 anos não mais se sustentam. Uma vez que haja o aconselhamento devido e a decisão consciente, não há motivo para impor essas barreiras”, defende Denis Bezerra.

Ele acrescenta que, no Brasil, ainda é comum que mulheres engravidem muito jovens, muitas vezes tendo, aos 20 anos, o número de filhos que considera ideal. “A autonomia de decidir sobre o corpo deve ser preservada a todo custo, sem interferências externas, seja do parceiro ou do Estado”, diz ainda.

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Esterilização no parto
A proposta revoga ainda a proibição atual de esterilização cirúrgica em mulher durante o parto ou aborto. A lei vigente só permite a cirurgia, nessas situações, se a mulher tiver se submetido a sucessivas cesarianas anteriores.

“A laqueadura, 60 dias pós o parto ou mais tarde, implica nova internação, novo procedimento anestésico, com necessidade de recuperação e alteração da rotina. Tudo isso associado à dificuldade de conseguir vaga nas agendas de diferentes profissionais e unidades de saúde”, argumenta.

Lei atual
Além de impor idade mínima de 25 anos ou dois filhos como condição para a esterilização voluntária, a legislação vigente fixa prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, para que o cidadão seja aconselhado por equipe multidisciplinar, a fim de desencorajar a esterilização precoce.

A lei atual também permite a esterilização voluntária em caso de risco à vida ou à saúde da mulher ou do bebê.

A esterilização cirúrgica como método contraceptivo, no Brasil, só pode ser executada por laqueadura tubária, vasectomia ou outro método cientificamente aceito, sendo vedada por meio de histerectomia (remoção do útero) e ooforectomia (remoção dos ovários).

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

VIA: Agência Câmara de Notícias

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