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COMBATE A PANDEMIA

Governo propõe R$ 100 milhões para compra de vacina contra o coronavírus

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Foto: DIvulgação AEN

Proposta foi inclusa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021

 

O Governo do Estado apresentou nesta segunda-feira (20) uma emenda ao projeto de lei 248/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, para alocar R$ 100 milhões no caixa da Secretaria de Saúde para aquisição de vacinas contra o novo coronavírus.

A iniciativa foi determinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e apresentada para a Assembleia Legislativa para assegurar recursos para a compra futura da medicação, que atualmente passa por fase de testes de eficácia em estudos de diversos laboratórios. “Estamos trabalhando com planejamento e nos antecipando. É mais uma medida para proteger os paranaenses”, afirmou o governador.

De acordo com o chefe da Casa Civil, Guto Silva, a expectativa é que a vacina esteja disponível no início de 2021 e, nesse quadro, o Paraná já estará apto a iniciar o processo de aquisição. “Ainda não temos uma vacina testada e comprovada no mercado, mas evitamos entraves burocráticos. Assim que tivermos uma resposta definitiva da ciência, o Paraná terá agilidade para adquirir as vacinas”, destacou.


A proposta foi entregue ao presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, e será encaminhada para a Comissão do Orçamento, que já avalia outras 124 emendas apresentadas pelo Poder Executivo e pelos 54 deputados estaduais. “Ainda não votamos a LDO. Essa proposta tem o objetivo de fazer uma emenda, um remanejamento orçamentário para garantir recursos para a compra de vacinas”, acrescentou Traiano. “É uma precaução importante diante do cenário atual da pandemia”.

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PRIORIDADE – Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri, a proposta será encaminhada com prioridade. “A emenda mostra que a Secretaria de Saúde está se preparando para o momento em que o mundo tiver uma vacina contra o novo coronavírus. Garantiremos recursos para atender os paranaenses assim que a ciência conseguir disponibilizar um método eficaz”, disse o deputado.

LDO – O Governo do Estado encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 em abril deste ano. A peça prevê uma arrecadação total de R$ 47,7 bilhões, valor 3,1% maior do que o estimado para 2020, de R$ 46,2 bilhões – estimativa que não deve ser correspondida diante da queda de arrecadação, que já alcançou R$ 1,5 bilhão.

A LDO para o próximo ano já prevê uma queda de R$ 2,1 bilhões na receita tributária do Estado, passando de R$ 38,9 bilhões para R$ 36,8 bilhões.

Todas as 125 emendas já apresentadas estão com o relator da LDO, deputado Tiago Amaral, para elaboração do documento final que será votado pela Comissão do Orçamento. Como não haverá recesso em 2020, por decisão da Mesa Diretora da Casa, os deputados terão prazo mais amplo para votar o texto em plenário.

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VIA: AEN

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Norte Pioneiro

Apenas um município da região tem avaliação satisfatória na transparência sobre ações contra a Covid-19

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Foto: Reprodução/Internet

Levantamento feito pelo Ministério Público ainda aponta que em 13 cidades do Norte Pioneiro a divulgação de informações é considerada insatisfatória

 

DA REDAÇÃO

 

Em quatro meses de pandemia no Paraná, o Governo do Estado já direcionou um investimento de R$ 208 milhões aos municípios para ações de combate a pandemia. Nesse cenário, o Ministério Público lançou um portal de transparência para avaliar se as prefeituras estão prestando informações adequadas quanto a aplicação destes recursos e, no Norte Pioneiro, apenas um município teve suas ações de transparência consideradas satisfatórias, enquanto outros dez são classificados como insatisfatória.

De acordo com o mapa da transparência do MP, apenas a cidade de Bandeirantes foi enquadrada com avaliação satisfatória no Norte Pioneiro. O município de 31,3 mil habitantes recebeu nota 90,5 em relação a qualidade dos dados repassados sobre a aplicação dos recursos e ações de combate a Covid-19.


Já a lista dos municípios que foram classificados com avaliação insatisfatória conta com 13 cidades da região, sendo Guapirama (40,0), Uraí (38,0), Cambará (35,0), Jataizinho (35,0), Santo Antônio da Paraíso (35,0), Jacarezinho (33,0), Nova Fátima (33,0), Figueira (25,0), Figueira (25,0), Congonhinhas (10,0), Pinhalão (8,0), Salto do Itararé (2,5), Itambaracá (0,0), Santa Amélia (0,0). Os demais municípios da região receberam classificação parcialmente satisfatória com relação a transparência na divulgação de dados sobre a Covid-19.

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O Ministério Público considera a mesorregião do Norte Pioneiro formada por 45 municípios, conforme dados do mapa de planejamento do órgão. “Com essa ferramenta, formatada de maneira bastante clara e objetiva, de modo a ser de fácil leitura por toda a população, a própria sociedade poderá atuar no controle das prestações de contas de suas prefeituras e, a partir disso, cobrar dos seus gestores mais transparência no gerenciamento dos recursos públicos”, afirma o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia

 

Paraná

Ainda de acordo com o balanço realizado pelo MP, dos 399 municípios do estado apenas 50 foram avaliados com grau de transparência satisfatório em suas ações, o que representa 12,5% do total de cidades do Paraná. As informações e o mapa completo da situação no Estado podem ser acessadas pela população através do endereço eletrônico www.click.mppr.mp.br/data-covid.

 

Repasses

Segundo dados do Portal de Transparência do MP, o Paraná já investiu mais de R$ 211 milhões em ações de combate a pandemia que não envolvem apenas investimentos na área de Saúde e aquisição de equipamentos ou remédios. O levanto aponta que as verbas também estão sendo direcionadas para assistência social a famílias e população carente como no caso da aquisição de alimentos nos programas “Comida Boa” e “Compra Direta Paraná”. A secretária de Estado de Agricultura e Abastecimento utilizou R$ 73 milhões deste montante em suas ações de enfrentamento a pandemia.

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Levando em consideração os dados divulgados sobre a população paranaense em 2019 de acordo com o IBGE, o Paraná conta com aproximadamente 11,43 milhões de habitantes, o que representa que governo do estado e prefeituras tem investido cerca de R$ 18 reais por pessoa em ações de combate a covid-19.

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