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Governo quer abrir 20 mil vagas de emprego para jovens carentes

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (11) a criação do programa Cartão Futuro para incentivar a abertura de vagas de trabalho para 20 mil jovens de 14 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social. “É uma iniciativa para dar a primeira oportunidade de emprego para pessoas que têm dificuldades de colocação no mercado de trabalho”, afirma o governador.

Um dos objetivos do programa é incentivar as micro e pequenas empresas a contratar aprendizes. Para isso, o Governo do Estado vai subsidiar parte dos vencimentos, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Com o mesmo mecanismo, a administração estadual vai estimular as grandes empresas a abrir novas oportunidades para jovens. A medida será trabalhada mesmo junto às companhias que já cumprem a cota estabelecida por lei federal.

O programa Cartão Futuro será administrado pela Secretaria da Justiça, Trabalho e Família, que está finalizando a regulamentação da medida. “É uma iniciativa que abre novas possibilidades para meninos e meninas que buscam a chance de um futuro melhor. Com o estímulo do Estado, acreditamos que os empresários ficarão sensíveis a esta ideia”, afirma o secretário Ney Leprevost.

Leprevost explica que a determinação do governador é para que a pasta contribua de todas as formas para ampliar as oportunidades de trabalho no Paraná, seja por meio de qualificação ou intermediação de mão de obra. “O Paraná já se destaca na geração de empregos formais, com 60 mil vagas abertas neste ano e o nosso objetivo é ampliar esses resultados”, afirma o secretário.

 

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INTERMEDIAÇÃO

Ele lembra que as agências do trabalhador foram reforçadas e estão prestando serviços para grandes empreendimentos que acontecem no Paraná, como a construção da nova planta da Klabin e da segunda ponte entre Brasil e Paraguai, em Foz do Iguaçu.

Outro projeto já consolidado é o Paraná Serviços, um aplicativo que aproxima profissionais autônomos de pessoas que necessitam de serviços especializados. “É uma ferramenta que moderniza aquilo que já era feito nas Agências do Trabalhador, que é a intermediação. É caminho direto, que possibilita ao prestador apresentar suas qualificações e ser ranqueado em função delas”, explica o secretário.

Segundo a Secretaria da Justiça, Trabalho e Família, os principais serviços solicitados são marido de aluguel (serviços gerais), diarista, pedreiro, eletricista, pintor, garçom, motorista, recepcionista, auxiliar de limpeza e babá.

 

QUALIFICAÇÃO

O governo estadual também desenvolve programas de capacitação e qualificação profissional. O destaque são as Carretas do Conhecimento, realizado em parceria com o Senai-PR. São oito escolas móveis que oferecem cursos de Instalações Elétricas, Manutenção de Motocicletas, Confecção, Elétrica Automotiva, Mecânica Automotiva, Mecânica Industrial Básica, Panificação e Refrigeração.

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Projeto flexibiliza regras para laqueadura e vasectomia

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Proposta de Denis Bezerra também permite que a esterilização seja feita durante o parto Foto: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 4515/20 reduz de 25 para 20 anos a idade mínima para que brasileiros – homens e mulheres – optem pela esterilização voluntária. O texto também acaba com a exigência atual de o interessado ter pelo menos dois filhos vivos para tomar a decisão, caso não tenha a idade mínima.

A proposta, apresentada pelo deputado Denis Bezerra (PSB-CE) à Câmara dos Deputados, altera a Lei do Planejamento Familiar.

Consentimento
Em outro ponto, o projeto acaba com a exigência de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização de um deles.

“Não se concebe mais que a decisão sobre o próprio corpo tenha de ser submetida ao aval de outra pessoa, ainda que seja o cônjuge. Por outro lado, critérios como número de filhos ou 25 anos não mais se sustentam. Uma vez que haja o aconselhamento devido e a decisão consciente, não há motivo para impor essas barreiras”, defende Denis Bezerra.

Ele acrescenta que, no Brasil, ainda é comum que mulheres engravidem muito jovens, muitas vezes tendo, aos 20 anos, o número de filhos que considera ideal. “A autonomia de decidir sobre o corpo deve ser preservada a todo custo, sem interferências externas, seja do parceiro ou do Estado”, diz ainda.

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Esterilização no parto
A proposta revoga ainda a proibição atual de esterilização cirúrgica em mulher durante o parto ou aborto. A lei vigente só permite a cirurgia, nessas situações, se a mulher tiver se submetido a sucessivas cesarianas anteriores.

“A laqueadura, 60 dias pós o parto ou mais tarde, implica nova internação, novo procedimento anestésico, com necessidade de recuperação e alteração da rotina. Tudo isso associado à dificuldade de conseguir vaga nas agendas de diferentes profissionais e unidades de saúde”, argumenta.

Lei atual
Além de impor idade mínima de 25 anos ou dois filhos como condição para a esterilização voluntária, a legislação vigente fixa prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, para que o cidadão seja aconselhado por equipe multidisciplinar, a fim de desencorajar a esterilização precoce.

A lei atual também permite a esterilização voluntária em caso de risco à vida ou à saúde da mulher ou do bebê.

A esterilização cirúrgica como método contraceptivo, no Brasil, só pode ser executada por laqueadura tubária, vasectomia ou outro método cientificamente aceito, sendo vedada por meio de histerectomia (remoção do útero) e ooforectomia (remoção dos ovários).

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

VIA: Agência Câmara de Notícias

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