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Política

Lava Jato pede condenação de 14 réus ligados a concessionária Econorte

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Nesta terça-feira (07), a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná ofereceu as alegações finais relativas à participação de servidores públicos e gestores de empresas em um esquema criminoso na gestão das concessões rodoviárias federais no Paraná objeto de denúncia oferecida em 02 de abril de 2018.

As alegações finais são oferecidas em face de Adir Assad, Antônio José Monteiro da Fonseca Queiroz, Helio Ogama, Ivan Humberto Carratu, Leonardo Guerra, Marcello José Abbud, Marcelo Montans Zamarian, Nelson Leal Júnior, Oscar Alberto Da Silva Gayer, Oscar Alberto Da Silva Gayer Júnior, Paulo Beckert, Sandro Antônio De Lima, Sérgio Antônio Cardozo Lapa e Valdomiro Rodacki. O documento é dividido em 15 partes correspondentes a diferentes fatos, em que são analisadas as provas que embasam o pedido de condenação dos réus.

Os fatos envolvem pertencimento a organização criminosa, estelionato, peculato e lavagem de dinheiro. A lavagem de dinheiro foi praticada de diversas formas, por meio de empresas “noteiras”, aquisição de imóveis, movimentação de dinheiro em espécie, utilização de operadores financeiros, além de contratação de empresas com contratos superfaturados.

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A atividade operacional era voltada ao desvio de recursos arrecadados pela concessionária Econorte e que, em última análise, seriam destinados ao investimento em melhorias e manutenções de rodovias federais. Assim, os réus agiam em prejuízo do interesse público e do patrimônio da União, gerando benefícios indevidos ao grupo Triunfo e aos membros da organização criminosa, incluindo os agentes públicos destinatários da propina.

O MPF requereu também a condenação solidária dos réus à reparação dos danos causados pelas infrações, no valor mínimo de R$ 126 milhões, o qual corresponde ao valor da lavagem de dinheiro, além do valor dos desvios da Econorte, no montante de R$ 31 milhões. Também prevê pena de multa, a ser definida pelo juízo conforme critérios do código penal.

A celebração dos acordos de colaboração foi essencial para a investigação dos fatos ilícitos. Os réus Nelson Leal Júnior, Hélio Ogama, Marcelo José Abbud e Adir Assad tiveram seus benefícios solicitados pelo MPF nas alegações finais, conforme acordos homologados pelas instituições competentes.

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“Investigações como essa permitem que os cidadãos sintam como a corrupção gera prejuízos no seu dia a dia e assim vejam a importância de se combater diuturnamente esse delito. A descoberta de esquemas ilegais nas concessões paranaenses proporcionou não só a responsabilização dos criminosos, mas também o investimento em obras e a diminuição do valor das tarifas de pedágio em diversas praças no Paraná”, afirma o procurador da República Alexandre Jabur.

Além desse processo, investigações envolvendo a Rodonorte continuam em andamento. A operação Integração conta com duas fases em 2018, já ofereceu sete denúncias (5013339.11.2018.4.04.7000; 5002349-24.2019.404.7000; 5003165-06.2019.404.7000; 5007643-57.2019.4.04.7000; 5003155-59.2019.4.04.7000; 5007661-78.2019.404.7000; e 5018296-55.2018.404.7000) e propôs três ações civis públicas (5010042-54.2018.4.04.7013; 5001843-48.2019.4.04.7000; e 5002534-62.2019.4.04.7000).

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Política Estadual

Previsão é de semanas mais difíceis para o Paraná, afirma Romanelli

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Dálie Felberg/Alep

Deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, durante entrevista coletiva

A Assembleia Legislativa do Paraná tem tido uma atuação importante no combate ao avanço do novo coronavírus no Paraná e que vai continuar assim no próximas semanas, quando a previsão é de um desenvolvimento na curva de contaminação. A visão é do primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). Em entrevistas a jornalistas nesta quarta-feira (03), Romanelli destacou o trabalho da Assembleia desde o início da pandemia da COVID-19 no Estado, com uma série de leis e medidas para frear o avanço do vírus. Ele afirmou ainda que novas medidas poderão ser adotadas conforme o desenvolvimento da pandemia.

“A previsão é de que as próximas seis semanas serão as mais difíceis para nós no Paraná. Há um crescimento efetivo da transmissão do vírus. A chegada do inverno, por exemplo, vai resultar no aumento do número de casos. O Governo, que tem a responsabilidade executiva, tem de se adequar. Para isso, precisa necessariamente de leis para ter ações específicas. Temos que continuar trabalhando”, explicou.

Além da realização das sessões remotas, Romanelli lembrou da suspensão do recesso parlamentar no mês de julho. A intenção é de que a Assembleia continue tomando decisões céleres no enfrentamento contra o novo coronavírus. “Não será por falta de atuação do Poder Legislativo que nós não teremos ações do Estado para lutar contra o novo coronavírus.  Pelo contrário. Tudo na Assembleia é feito com a velocidade que o tema requer. Isso tem tido a contribuição e compreensão de todos os parlamentares”, disse Romanelli.

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O primeiro secretário lembrou ainda de ações da Assembleia para auxiliar na contenção do avanço da COVID-19. A Lei 20.189/2020, que determina o uso obrigatório de máscaras, e que está em vigor desde o dia 28 de abril. O Paraná foi um dos primeiros estados do país a adotar a obrigatoriedade da utilização de máscaras em espaços abertos ao público e de uso coletivo, como vias públicas, parques, praças, transporte coletivo, rodoviárias, portos, aeroportos, veículos de transporte coletivo, táxi, transporte por aplicativo, repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e qualquer estabelecimento semelhante. O uso também é obrigatório em locais em que possa haver aglomeração de pessoas. “De uma maneira geral, a lei teve uma grande adesão da população. Ao lado do distanciamento social, isso ajuda muito”, avaliou o primeiro secretário.

Saúde – Romanelli relembrou outra medida tomada pela Assembleia Legislativa do Paraná para combater a crise causada pela pandemia do novo coronavírus: o repasse de R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa para o Fundo de Estado da Saúde. O valor é suficiente para a contratação de 1.500 leitos de UTI e de emergência e aquisição de equipamentos de proteção para os profissionais de saúde.

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Segundo o deputado, a Assembleia tem focado sua atuação neste ano no auxílio ao sistema de Saúde estadual. Um exemplo é um convênio assinado na manhã desta quarta-feira (03), quando o Poder Legislativo repassou R$ 2,5 milhões ao Hospital Erasto Gaertner. Os recursos serão utilizados para a compra de equipamentos e mobiliários para o novo Hospital Erastinho, que está em fase final de construção. O montante faz parte do total de quase R$ 8,3 milhões destinados ao Erastinho.

“Estamos trabalhando na Assembleia a boa gestão do dinheiro público, com um foco grande na área da Saúde. Vamos sair desta pandemia com uma estrutura melhor no Paraná”, avaliou.

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