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Maioria da câmara aprova permuta de terrenos para construção do novo fórum

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Foi na noite desta terça-feira (9) que os vereadores da Câmara de Wenceslau Braz realizaram a primeira votação para decidir sobre a permuta de terrenos, que permitirá a construção de um novo fórum de Justiça no município.

Com a decisão do Tribunal de Justiça de, invariavelmente, remanejar o fórum para outro local justificando a reforma como mais onerosa que uma nova construção, a discussão gira em torno do terreno para o qual irá o Poder Judiciário. A princípio, o terreno adquirido pelo Tribunal compreende à uma área de 9 mil metros no Jardim San Rafael, contudo, a possibilidade de permuta entre o terreno referido e uma área não edificada da prefeitura na Vila Santa Maria, abriu uma discussão para o que seria melhor para a população.

O segundo terreno, menor com 4,3 mil, corresponde exatamente às necessidades prediais do fórum, além de ter a sua volta ruas pavimentadas. Por outro lado, o lote do Jardim San Rafael seria ideal para a construção de moradias, o que não aconteceria no terreno da Santa Maria, que está há anos sem nenhuma utilidade.

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Adiada na sessão do dia 4 de setembro, devido à um pedido de nova vista pelo vereador Roberto Rodacki (PRP), a votação do projeto ficou parado até a visita do engenheiro do Tribunal de Justiça Alexandre Arns Steiner, na última segunda-feira (8). O mesmo, acompanhado do juiz da comarca Elberti Mattos Bernardineli, esteve reunido com os vereadores e pontuou os benefícios da construção de um novo prédio e algumas razões documentais pelas quais o atual fórum não pode ser reformado.

Por fim, em primeira votação ficou decidido por 6 votos a 2, que a permuta pode acontecer, sendo os contrários o vereador Rodacki e José Donizete da Costa, o Zezão (MDB), os mesmos não justificaram seu voto. A sessão contou com a presença do juiz, do promotor de Justiça Joel Carlos Beffa, também do delegado de polícia Miguel Chibani e do advogado Julio Guzzi, representando a OAB.

A segunda votação ficou marcada para a próxima terça-feira (16).

Com a permuta, surge a possibilidade de construir um fórum mais moderno e dentro dos novos padrões, incluindo salas para o CEJUSC (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), uma conquista para a comarca, mas que ainda não possui uma sala específica para acontecer por falta de espaço no prédio atual.

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Política

Paraná se consolida como exemplo no combate a pandemia, diz Traiano

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Foto: Divulgação.

“O Paraná se tornou uma referência positiva em meio a tragédia do coronavírus. Graças a uma combinação de ações eficazes do governo do Estado, a boa estrutura do nosso sistema de saúde, e a presteza do Legislativo em aprovar projetos inovadores, além da adesão, pela maior parte paranaenses, a essas medidas de prevenção e combate à doença. Isso tudo vem garantindo a nosso Estado os mais baixos números de contaminação e de óbitos em relação a população no país”. A declaração foi feita hoje (20) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), ao comentar o agravamento dos números da pandemia no Brasil que colocaram o país entre os que tem o maior número de infectados pela Covid-19 no mundo.

O Brasil atingiu o terceiro lugar em número de infecções, com 271.885 contaminados e 17.983 mortes. O Paraná contabiliza 2.481 casos de contaminação e 129 óbitos. “Os resultados diferenciados do nosso Estado não são casuais”, diz Traiano. “Nossa Assembleia, por exemplo, desde o início da crise do coronavírus, assumiu uma posição de liderança. Fomos o primeiro Legislativo a usar sessões remotas, tomamos a iniciativa de transferir R$ 37,7 milhões de um fundo de modernização do Parlamento para o governo do Estado combater a pandemia. Proibimos o corte de luz, água e gás enquanto durar o surto do covid-19, o que representa uma medida humana e também de grande relevância sanitária. O Paraná foi o primeiro Estado a adotar, o uso obrigatório de máscaras em qualquer espaço público. Essa iniciativa da Assembleia paranaense vem sendo adotada agora no Brasil inteiro. Estão sendo aprovadas ou tramitando novas iniciativas que logo deverão ser adotadas em outros Estados”, destacou Traiano.

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Entre elas citou a aprovação de projeto que obriga o fornecimento, em banheiros públicos, de ‘dispenser’ com antisséptico  para assentos sanitários em banheiros coletivos. “Uma medida simples, barata, que pode ter impacto importante na prevenção da doença”, disse Traiano. “Também está tramitando na casa um projeto, do qual sou um dos autores, que torna obrigatória tomar a temperatura corporal para permitir o ingresso em órgãos da administração pública e estabelecimentos de uso coletivo”. O deputado disse que a eficácia dessas iniciativas só se viabilizou graças a ação do governo do Estado, que sancionou rapidamente esses projetos e da maioria da população que aderiu a essas iniciativas. “É importante, não relaxar”, enfatiza. “Esse vírus é muito perigoso, incrivelmente traiçoeiro. Precisamos que todos se mantenham mobilizados”.

Via Alep.

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