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Ministro Edson Fachin participa de homenagem a juíza em Tomazina

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Na noite da última sexta-feira (18) a juíza Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira recebeu uma homenagem em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores de Tomazina, presidida no dia pelo vice-presidente Rodrigo Faria. A magistrada, que atuou no município entre os anos de 1997 a 2003, recebeu o título de Cidadã Honorária de Tomazina.

A sessão contou com a presença de diversas autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, os representantes do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, a desembargadora Rosana Fachin e o desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, as juízas Simone Cherem Fabrício de Melo e Fabiane Pieruccini, o desembargador do TRF-4 Fernando Quadros da Silva, o Juiz da comarca Oto Sponholz Júnior,o promotor de Justiça e esposo da homenageada José Luiz Loreto de Oliveira, o vice presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Laercio Ademir dos Santos e o advogado Marcelo Vanzelli.

Além dos representantes do Poder Judiciário, também estiveram presentes membros do Legislativo tomazinense, dentre eles o presidente da casa vereador, Wesley Marques, e o prefeito do município, Flávio Zanrosso.

O reconhecimento de Suzana como Cidadã Honorária tomazinense foi uma proposta feita pelo então vereador, Luiz Ribeiro de Barros, o qual faleceu em 2015. O projeto foi apresentado no ano de 2004 como uma forma de agradecer a contribuição da magistrada aos municípios que compõem a comarca que, inclusive, foram além das paredes do fórum. Durante a entrega do título, foram destacados os projetos “Natal Legal”, onde a comunidade doava brinquedos para que o papai Noel presenteasse crianças carentes, e a soltura de mais de 40 mil alevinos no Rio Das Cinzas feita por estudantes, contribuindo assim para educação e conscientização ecológica. Suzana também contribuiu com o projeto “Justiça e Cidadania também se aprendem na escola”.

“É uma grande honra receber esta homenagem. Me sinto lisonjeada por tamanho reconhecimento. Ao longo dos anos em que trabalhei nesta comarca, pude conhecer de perto as necessidades e virtudes deste lugar. Aqui conquistei muitas amizades que guardo até hoje, além das experiências profissionais que levei daqui que contribuíram neste caminho de trabalho no judiciário”, destacou Suzana que, atualmente, atua como juíza instrutora no gabinete do ministro Edson Fachin.

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Fachin falou sobre a visita a Tomazina e a participação no evento. “São muitas razões que me fazem estar aqui hoje. São questões familiares e pessoais que me trazem muita gratidão e, ao chegar aqui, vejo que estas razões se multiplicam. Tive o prazer de reencontrar meu querido aluno Oto, o que me fez lembrar de junho de 1981, quando iniciei o magistério de Direito. Estar aqui ao lado dos colegas de magistratura e demais colegas é testemunhar o mais nobre processo de adoção da nossa querida colega Suzana. É provável que o major Thomaz, o qual fundou o município em 1888, imaginasse que, num dado momento, haveria aqui uma juíza rigorosa com a razão, mas de uma bondade de coração inexplicável”, disse o ministro do Supremo.

O desembargador e presidente do TJPR, Adalberto Jorge Xisto Pereira, destacou o trabalho realizado pela juíza Suzana. “Na magistratura são poucos que, como a Suzana, conseguem alinhar a excelência do exercício da magistratura com a dinâmica da vida acadêmica. Reforço os laços que justificam a concessão do título de cidadã a ela. A Câmara de Vereadores e o município de Tomazina estão de parabéns por conceder esta homenagem a essa grande pessoa”, disse.

A homenageada, juíza Suzana Loreto, junto do prefeito de Tomazina, Flávio Zan e o
conciliador do Juizado Especial, Antônio de Barros Junior

 

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O prefeito Flávio Zanrosso parabenizou a homenageada e também a decisão dos vereadores pela entrega do título. “Gostaria de parabenizar a juíza Suzana, pois certamente é grande merecedora desta imensa honraria e homenagem. Como prefeito, fico muito orgulhoso por participar desta solenidade tão importante para Tomazina e para esta pessoa que tanto contribuiu para com nosso município. Cumprimento e agradeço a todos os vereadores por essa ação”, discursou.

O presidente do Legislativo tomazinense, vereador Wesley João Marques, se disse honrado em receber as autoridades. “Para nós da câmara de Tomazina é uma grande honra sediar uma solenidade como esta. Hoje estamos no ápice de representação jurídica nesta Casa de Leis. Gostaria de deixar aqui meus agradecimentos a todos os presentes, além de parabenizar a juíza Suzana pelo merecido reconhecimento”, comentou.

O vice-presidente da OAB, Laércio Ademir dos Santos, fez questão de destacar o trabalho da juíza em Tomazina. “A Suzana foi uma das melhores juízas que passaram pela Comarca de Tomazina e temos nela um exemplo de integridade e justiça. Além disso, foi responsável por muitas questões as quais até hoje os tomazinenses são beneficiados. É um exemplo a ser seguido e merecedora desta homenagem”, declarou.

“É um grande orgulho para nós juízes paranaenses prestigiar o reconhecimento e atuação da juíza Suzana. É uma pessoa que merece ser enaltecida pelo que já fez em sua carreira e pela sua atuação junto ao gabinete do ministro Edson Fachin. Fico feliz em presenciar este momento de reconhecimento e gratidão de Tomazina a tudo que ela fez por esta comarca”, disse o atual juiz de Direito da comarca de Tomazina o magistrado Oto Sponholz Júnior.

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Projeto flexibiliza regras para laqueadura e vasectomia

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Proposta de Denis Bezerra também permite que a esterilização seja feita durante o parto Foto: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 4515/20 reduz de 25 para 20 anos a idade mínima para que brasileiros – homens e mulheres – optem pela esterilização voluntária. O texto também acaba com a exigência atual de o interessado ter pelo menos dois filhos vivos para tomar a decisão, caso não tenha a idade mínima.

A proposta, apresentada pelo deputado Denis Bezerra (PSB-CE) à Câmara dos Deputados, altera a Lei do Planejamento Familiar.

Consentimento
Em outro ponto, o projeto acaba com a exigência de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização de um deles.

“Não se concebe mais que a decisão sobre o próprio corpo tenha de ser submetida ao aval de outra pessoa, ainda que seja o cônjuge. Por outro lado, critérios como número de filhos ou 25 anos não mais se sustentam. Uma vez que haja o aconselhamento devido e a decisão consciente, não há motivo para impor essas barreiras”, defende Denis Bezerra.

Ele acrescenta que, no Brasil, ainda é comum que mulheres engravidem muito jovens, muitas vezes tendo, aos 20 anos, o número de filhos que considera ideal. “A autonomia de decidir sobre o corpo deve ser preservada a todo custo, sem interferências externas, seja do parceiro ou do Estado”, diz ainda.

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Esterilização no parto
A proposta revoga ainda a proibição atual de esterilização cirúrgica em mulher durante o parto ou aborto. A lei vigente só permite a cirurgia, nessas situações, se a mulher tiver se submetido a sucessivas cesarianas anteriores.

“A laqueadura, 60 dias pós o parto ou mais tarde, implica nova internação, novo procedimento anestésico, com necessidade de recuperação e alteração da rotina. Tudo isso associado à dificuldade de conseguir vaga nas agendas de diferentes profissionais e unidades de saúde”, argumenta.

Lei atual
Além de impor idade mínima de 25 anos ou dois filhos como condição para a esterilização voluntária, a legislação vigente fixa prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, para que o cidadão seja aconselhado por equipe multidisciplinar, a fim de desencorajar a esterilização precoce.

A lei atual também permite a esterilização voluntária em caso de risco à vida ou à saúde da mulher ou do bebê.

A esterilização cirúrgica como método contraceptivo, no Brasil, só pode ser executada por laqueadura tubária, vasectomia ou outro método cientificamente aceito, sendo vedada por meio de histerectomia (remoção do útero) e ooforectomia (remoção dos ovários).

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

VIA: Agência Câmara de Notícias

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