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Política

Ministro Edson Fachin participa de homenagem a juíza em Tomazina

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Na noite da última sexta-feira (18) a juíza Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira recebeu uma homenagem em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores de Tomazina, presidida no dia pelo vice-presidente Rodrigo Faria. A magistrada, que atuou no município entre os anos de 1997 a 2003, recebeu o título de Cidadã Honorária de Tomazina.

A sessão contou com a presença de diversas autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, os representantes do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, a desembargadora Rosana Fachin e o desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, as juízas Simone Cherem Fabrício de Melo e Fabiane Pieruccini, o desembargador do TRF-4 Fernando Quadros da Silva, o Juiz da comarca Oto Sponholz Júnior,o promotor de Justiça e esposo da homenageada José Luiz Loreto de Oliveira, o vice presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Laercio Ademir dos Santos e o advogado Marcelo Vanzelli.

Além dos representantes do Poder Judiciário, também estiveram presentes membros do Legislativo tomazinense, dentre eles o presidente da casa vereador, Wesley Marques, e o prefeito do município, Flávio Zanrosso.

O reconhecimento de Suzana como Cidadã Honorária tomazinense foi uma proposta feita pelo então vereador, Luiz Ribeiro de Barros, o qual faleceu em 2015. O projeto foi apresentado no ano de 2004 como uma forma de agradecer a contribuição da magistrada aos municípios que compõem a comarca que, inclusive, foram além das paredes do fórum. Durante a entrega do título, foram destacados os projetos “Natal Legal”, onde a comunidade doava brinquedos para que o papai Noel presenteasse crianças carentes, e a soltura de mais de 40 mil alevinos no Rio Das Cinzas feita por estudantes, contribuindo assim para educação e conscientização ecológica. Suzana também contribuiu com o projeto “Justiça e Cidadania também se aprendem na escola”.

“É uma grande honra receber esta homenagem. Me sinto lisonjeada por tamanho reconhecimento. Ao longo dos anos em que trabalhei nesta comarca, pude conhecer de perto as necessidades e virtudes deste lugar. Aqui conquistei muitas amizades que guardo até hoje, além das experiências profissionais que levei daqui que contribuíram neste caminho de trabalho no judiciário”, destacou Suzana que, atualmente, atua como juíza instrutora no gabinete do ministro Edson Fachin.

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Fachin falou sobre a visita a Tomazina e a participação no evento. “São muitas razões que me fazem estar aqui hoje. São questões familiares e pessoais que me trazem muita gratidão e, ao chegar aqui, vejo que estas razões se multiplicam. Tive o prazer de reencontrar meu querido aluno Oto, o que me fez lembrar de junho de 1981, quando iniciei o magistério de Direito. Estar aqui ao lado dos colegas de magistratura e demais colegas é testemunhar o mais nobre processo de adoção da nossa querida colega Suzana. É provável que o major Thomaz, o qual fundou o município em 1888, imaginasse que, num dado momento, haveria aqui uma juíza rigorosa com a razão, mas de uma bondade de coração inexplicável”, disse o ministro do Supremo.

O desembargador e presidente do TJPR, Adalberto Jorge Xisto Pereira, destacou o trabalho realizado pela juíza Suzana. “Na magistratura são poucos que, como a Suzana, conseguem alinhar a excelência do exercício da magistratura com a dinâmica da vida acadêmica. Reforço os laços que justificam a concessão do título de cidadã a ela. A Câmara de Vereadores e o município de Tomazina estão de parabéns por conceder esta homenagem a essa grande pessoa”, disse.

A homenageada, juíza Suzana Loreto, junto do prefeito de Tomazina, Flávio Zan e o
conciliador do Juizado Especial, Antônio de Barros Junior

 

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O prefeito Flávio Zanrosso parabenizou a homenageada e também a decisão dos vereadores pela entrega do título. “Gostaria de parabenizar a juíza Suzana, pois certamente é grande merecedora desta imensa honraria e homenagem. Como prefeito, fico muito orgulhoso por participar desta solenidade tão importante para Tomazina e para esta pessoa que tanto contribuiu para com nosso município. Cumprimento e agradeço a todos os vereadores por essa ação”, discursou.

O presidente do Legislativo tomazinense, vereador Wesley João Marques, se disse honrado em receber as autoridades. “Para nós da câmara de Tomazina é uma grande honra sediar uma solenidade como esta. Hoje estamos no ápice de representação jurídica nesta Casa de Leis. Gostaria de deixar aqui meus agradecimentos a todos os presentes, além de parabenizar a juíza Suzana pelo merecido reconhecimento”, comentou.

O vice-presidente da OAB, Laércio Ademir dos Santos, fez questão de destacar o trabalho da juíza em Tomazina. “A Suzana foi uma das melhores juízas que passaram pela Comarca de Tomazina e temos nela um exemplo de integridade e justiça. Além disso, foi responsável por muitas questões as quais até hoje os tomazinenses são beneficiados. É um exemplo a ser seguido e merecedora desta homenagem”, declarou.

“É um grande orgulho para nós juízes paranaenses prestigiar o reconhecimento e atuação da juíza Suzana. É uma pessoa que merece ser enaltecida pelo que já fez em sua carreira e pela sua atuação junto ao gabinete do ministro Edson Fachin. Fico feliz em presenciar este momento de reconhecimento e gratidão de Tomazina a tudo que ela fez por esta comarca”, disse o atual juiz de Direito da comarca de Tomazina o magistrado Oto Sponholz Júnior.

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Norte Pioneiro

Câmara aciona Justiça após prefeito não responder a requerimentos sobre gastos com a Covid-19

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Foto: Reprodução/Internet

De acordo com o processo, Paulo Leonar não deu retorno a sete requerimentos direcionados ao Poder Executivo Municipal

 

A Câmara de Vereadores de Wenceslau Braz ajuizou junto a Justiça da comarca uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face da prefeitura municipal após o atual prefeito, Paulo Leonar Amador, não responder a requerimentos encaminhados pelos parlamentares solicitando informações sobre aplicações de recursos e ações realizadas durante a pandemia da Covid-19.c

De acordo com os autos do processo, “o prefeito vem agindo de modo incompatível aos princípios da legalidade e publicidade previstos em égide constitucional, deixando de responder as solicitações encaminhadas pela Câmara de Vereadores, o que prejudica o exercício da atividade legislativa e fiscalização em face do Poder Executivo, de encontro a diversas disposições da Lei Orgânica Municipal”.

O documento ainda aponta que ao menos sete requerimentos encaminhados a prefeitura não tiveram retorno, sendo o Requerimento 04/2020 de autoria do vereador José Donizete da Costa, o Zezão, que trata dos gastos e verbas extras recebidas para serem aplicadas no enfrentamento a Covid-19 e os Requerimentos 19/2020 que trata das informações sobre a nomeação e qualificação do novo chefe do controle de endemias do município, 20/2020 que pede detalhamento das verbas estaduais e federais recebidas pelo município para enfrentamento da Covid-19; 23/2020 que pede com urgência a publicação no portal de transparência de todos os gastos realizados no enfrentamento da pandemia e 02/2020 que requer a regularização salarial e concessão de insalubridade aos profissionais de Saúde. Estes três últimos são de autoria do vereador Luiz Alberto Antônio, o Beto do Esporte.

Também foi protocolado em nome do presidente da Casa de Leis, Josemar Furini, e demais vereadores o requerimento 24/2020 que requer junto a secretaria municipal de Educação informações relacionadas a Rede Municipal de Ensino. A vereadora Margareth Rocha Pereira encaminhou um requerimento solicitando maior controle e até mesmo a proibição temporária do comércio ambulante na cidade.

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Diante da situação apresentada no pedido da Câmara Municipal, o Juiz de Direito da Comarca Elberti Mattos Bernardineli, deferiu em partes a antecipação da tutela requerendo que a prefeitura encaminhe respostas concretas as todas solicitações a cima descritas, visto que se tratam de informações e dados urgentes que devem ser compartilhados pelos Poderes Municipais e de maneira que as ações possam ser fiscalizadas pela Câmara de Vereadores.

Ainda de acordo com a decisão, o não cumprimento das medidas expostas nos autos do processo o Município de Wenceslau Braz fica sujeito o pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil limitada ao quantum de R$ 100 mil. O Juiz ainda fixou o prazo de trinta dias para que a prefeitura possa apresentar contestação ao pedido da Câmara.

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