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Política

Municípios da região são selecionados nos programas “Habita Pr” e “Família Paranaense”

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Os municípios de Andirá, Figueira e Jacarezinho receberam a liberação dos projetos para o programa “Habita PR”. Já o município de Wenceslau Braz foi contemplado para o projeto “Família Paranaense”. Ao todo, o Governo do Estado realizou R$ 19 milhões em repasses para 164 municípios de todo o Estado.

Nesta quinta-feira (10), o chefe da Casa Civil, Guto Silva, formalizou o repasse da verba aos municípios. Na reunião realizada no Palácio Iguaçu, também estive presente o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

Os recursos são do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) e foram aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social. A maior parte dos recursos (R$ 17 milhões) é para qualificar o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.

As prefeituras poderão usar o dinheiro para compra de equipamentos ou veículos para o atendimento social feito no Cras e Creas. O objetivo é dar uma resposta mais rápida no acompanhamento e no funcionamento dos serviços socioassistenciais ofertados nestes locais.

Outros R$ 2 milhões são destinados para a oferta de benefícios eventuais, instrumento utilizado para atender necessidades em situações de vulnerabilidade temporária, relacionadas à ocorrência de perdas e danos, de acordo com os objetivos e diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Assistência Social. É o caso, por exemplo, de perdas materiais no caso de vendavais ou enchentes.

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O chefe da Casa Civil, Guto Silva, afirmou que o governo tem o compromisso com a população que utiliza as políticas de assistência social. “O atendimento dos Cras e Creas são sempre muito sensíveis. É onde o governo precisa atuar e dar apoio aos municípios”, disse ele.

“Em um momento de crise econômica e de dificuldades, os problemas da área social se agravam. O governo tem que estar atento, pensar muito no viés de acolhimento e cuidado com as pessoas”, ressaltou Guto Silva.

“Esse repasse é para ajudar a aprimorar o trabalho prestado nos Creas e Cras, que são os locais onde as pessoas com vulnerabilidade social são atendidas nos municípios”, explicou o secretário Ney Leprevost. “O Estado faz repasses contínuos para a assistência social e também está construindo mais estruturas em diversas cidades. São espaços fundamentais, porque trabalham na ponta com as pessoas mais pobres”, disse.

 

HABITA PR

O “Habita Pr” é um programa desenvolvido pelo governo do Estado em parceria com s prefeituras e com gestão realizada pela Cohapar. O objetivo é financiar a construção de unidades habitacionais voltadas as famílias de baixa renda. Os recursos são provenientes do Governo do Estado e financiamentos realizados pela Cohapar.

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Em contrapartida, o município dispõe de terrenos para que as construções possam ser erguidas. Já a execução da obra é feita por construtoras selecionadas via licitação pela Cohapar. Para participar do programa, as famílias interessadas devem estar com seu cadastro na Cohapar em dia, além de comprovar renda entre um e seis salários mínimos e que não tenham recebido benefícios ou recursos provenientes da União ou outros Fundos Habitacionais.

 

FAMÍLIA PARANAENSE

O programa “Família Paranaense” tem como objetivo promover melhorias nas condições de vida das famílias que vivem em situações consideradas de risco ou vulnerabilidade social. Para isso, o Governo realiza a oferta de programas voltados a atender as necessidades dessas pessoas.

A seleção daqueles que podem ser favorecidos com o programa é realizada através do Índice de Vulnerabilidade Social (IVF-PR), recorte de renda e análises de condições do domicílio, incidência de trabalho infantil, falta de acesso a serviços públicos, situações de violência, pessoas com deficiência, consumo de drogas entre outros fatores de cunho social.

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Campos Gerais

Ex-prefeito de Jaguariaíva perde direitos políticos após ser condenado por fraude em licitação

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Sem possibilidades de novos recursos, Ademar foi condenado a pagar uma multa cível de aproximadamente R$ 500 mil - Foto Arquivo

Ademar Ferreira de Barros era investigado por fraudes na compra de uma ambulância

Em tempos de pandemia, notícias de fraudes na saúde assustam a sociedade pelo momento vulnerável em que o país se encontra, contudo, esse tipo de crime é recorrente no setor e, na região dos Campos Gerais, um ex-prefeito perdeu seus direitos políticos por estar envolvido na chamada “máfia das ambulâncias”, cujo objetivo era desviar dinheiro público destinado à compra de veículos.

A condenação veio por meio de investigações levantadas pelo Ministério Público Federal na chamada “Operação Sanguessuga” que apurava, por meio da auditoria do Ministério da Saúde e Controladoria-Geral da União, irregularidades em procedimentos licitatórios em diversos municípios do Brasil que firmavam convênio para fortalecimento de políticas de saúde desenvolvidas pelas prefeituras, através do Sistema único de Saúde (SUS).

Entre os 75 municípios investigados no Paraná estava Jaguariaíva.Na época o município era administrado pelo então prefeito Ademar Ferreira de Barros que passou a ser investigado por fraudes na compra de uma ambulância, por meio do convênio 1.157/2002 com a União, através do Ministério da Saúde e Fundo Nacional de Saúde, contrato que apresentou irregularidades e desencadeou em 2006, a operação “Sanguessuga” no município.

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Entre os contratos investigados estavam as empresas de concessionária de veículos Class Comércio e Representações LTDA, Leal Máquinas LTDA e Vedovel Comércio e Representações LTDA, sendo os proprietários da Class e Vedovel envolvidos no esquema criminoso. Além dos empresários e o ex-prefeito, foram investigados servidores públicos do município. Segundo o apurado, os prefeitos receberam propina que, na época, ano de 2002, variava entre R$ 3 e R$ 12,8 mil, lembrando que o salário mínimo da época era de R$ 200.

Em agosto de 2019 o referido processo chegou ao final com a condenação do ex-prefeito Ademar Ferreira de Barros. Sem possibilidades de novos recursos, ou seja, com trânsito em julgado, o réu foi condenado a pagar uma multa cível de aproximadamente R$ 500 mil e teve seus direitos políticos suspensos por três anos, o que justifica sua ausência em filiações partidárias e deixa o tradicional político fora das eleições de 2020 por condenação em ato de improbidade na operação “Sanguessuga” e não por opção própria.

Ademar de Barros também ficou proibido de contratar pelo poder público pelo mesmo prazo, não podendo receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente.

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Apesar da morosidade da Justiça, a condenação assegura, ao menos, que o gestor não retorne ao poder pelas urnas, evitando novos prejuízos aos cofres públicos.

OUTROS ENVOLVIDOS

Além de sentenciar o ex-prefeito de Jaguariaíva, após o trânsito em julgado também foram condenados os empresários Luiz Antônio e Darci José Vedoim, a empresa Class Comércio e Representação LTDA e a União.

Os servidores, por sua vez, foram absolvidos, visto que fora realizada formalmente a licitação para aquisição da ambulância.

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