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Política

Municípios da região são selecionados nos programas “Habita Pr” e “Família Paranaense”

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Os municípios de Andirá, Figueira e Jacarezinho receberam a liberação dos projetos para o programa “Habita PR”. Já o município de Wenceslau Braz foi contemplado para o projeto “Família Paranaense”. Ao todo, o Governo do Estado realizou R$ 19 milhões em repasses para 164 municípios de todo o Estado.

Nesta quinta-feira (10), o chefe da Casa Civil, Guto Silva, formalizou o repasse da verba aos municípios. Na reunião realizada no Palácio Iguaçu, também estive presente o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

Os recursos são do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) e foram aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social. A maior parte dos recursos (R$ 17 milhões) é para qualificar o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.

As prefeituras poderão usar o dinheiro para compra de equipamentos ou veículos para o atendimento social feito no Cras e Creas. O objetivo é dar uma resposta mais rápida no acompanhamento e no funcionamento dos serviços socioassistenciais ofertados nestes locais.

Outros R$ 2 milhões são destinados para a oferta de benefícios eventuais, instrumento utilizado para atender necessidades em situações de vulnerabilidade temporária, relacionadas à ocorrência de perdas e danos, de acordo com os objetivos e diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Assistência Social. É o caso, por exemplo, de perdas materiais no caso de vendavais ou enchentes.

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O chefe da Casa Civil, Guto Silva, afirmou que o governo tem o compromisso com a população que utiliza as políticas de assistência social. “O atendimento dos Cras e Creas são sempre muito sensíveis. É onde o governo precisa atuar e dar apoio aos municípios”, disse ele.

“Em um momento de crise econômica e de dificuldades, os problemas da área social se agravam. O governo tem que estar atento, pensar muito no viés de acolhimento e cuidado com as pessoas”, ressaltou Guto Silva.

“Esse repasse é para ajudar a aprimorar o trabalho prestado nos Creas e Cras, que são os locais onde as pessoas com vulnerabilidade social são atendidas nos municípios”, explicou o secretário Ney Leprevost. “O Estado faz repasses contínuos para a assistência social e também está construindo mais estruturas em diversas cidades. São espaços fundamentais, porque trabalham na ponta com as pessoas mais pobres”, disse.

 

HABITA PR

O “Habita Pr” é um programa desenvolvido pelo governo do Estado em parceria com s prefeituras e com gestão realizada pela Cohapar. O objetivo é financiar a construção de unidades habitacionais voltadas as famílias de baixa renda. Os recursos são provenientes do Governo do Estado e financiamentos realizados pela Cohapar.

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Em contrapartida, o município dispõe de terrenos para que as construções possam ser erguidas. Já a execução da obra é feita por construtoras selecionadas via licitação pela Cohapar. Para participar do programa, as famílias interessadas devem estar com seu cadastro na Cohapar em dia, além de comprovar renda entre um e seis salários mínimos e que não tenham recebido benefícios ou recursos provenientes da União ou outros Fundos Habitacionais.

 

FAMÍLIA PARANAENSE

O programa “Família Paranaense” tem como objetivo promover melhorias nas condições de vida das famílias que vivem em situações consideradas de risco ou vulnerabilidade social. Para isso, o Governo realiza a oferta de programas voltados a atender as necessidades dessas pessoas.

A seleção daqueles que podem ser favorecidos com o programa é realizada através do Índice de Vulnerabilidade Social (IVF-PR), recorte de renda e análises de condições do domicílio, incidência de trabalho infantil, falta de acesso a serviços públicos, situações de violência, pessoas com deficiência, consumo de drogas entre outros fatores de cunho social.

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Campos Gerais

Quarentena restritiva do Governo do Estado pode ser adotada em mais municípios

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Foto: Reprodução/Internet

Trecho do decreto recomenda e deixa a critério das prefeituras que não fazem parte das sete regionais listadas no documento aderirem as novas medidas

 

O governador Ratinho Junior anunciou na tarde desta terça-feira (30) medidas mais restritivas para serem aplicadas a municípios de sete regionais de Saúde entre as 22 de todo o estado. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, os municípios que compõem estas regionais concentram cerca de 75% dos casos da Covid-19 no Paraná, justificando-se assim a aplicação de medidas mais duras nestas regiões.

Com o novo decreto, apenas serviços considerados essenciais poderão funcionar com horário controlado nas regionais de Saúde de Curitiba; de Foz do Iguaçu; de Cascavel; de Cianorte; de Londrina; de Cornélio Procópio; e de Toledo. Na região do Norte Pioneiro, estão sujeitos a nova regra os municípios de Abatiá, Andirá, Bandeirantes, Congonhinhas, Cornélio Procópio e Ribeirão Claro que fazem parte da 18º Regional de Saúde.

Já a 19º Regional de Saúde de Jacarezinho, que concentra a maioria dos municípios da região do Norte Pioneiro, não foi incluída no decreto. Porém, o governo ressaltou que, apesar de não haver a obrigatoriedade do cumprimento do decreto nas demais regionais de Saúde do Estado, a recomendação é de que os municípios também adotem as medidas estipuladas no decreto. Além disso, mais municípios podem ser incluídos no decreto de acordo com o cenário epidemiológico em que se encontrarem nos próximos dias.

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Nas regionais de Saúde listadas no decreto, a medida passou a ser válida nesta quarta-feira (01) com período de vigência de 14 dias a contar desta data, podendo ser prorrogada por mais sete dias dependendo da situação da doença em cada município.

Na Assembleia, os deputados viram as novas medidas como fundamentais para conter o avanço das doenças nos próximos dias e apoiaram a decisão do Governo do Estado. O presidente da casa, deputado Ademar Traiano, comentou a decisão. “O governador anuncia medidas certas e corretas diante da gravidade que estamos vivendo no Paraná com a pandemia. Determinou o fechamento em algumas regiões do Estado onde o índice estava avançando de forma avassaladora. O Governo do Paraná tem o aval do Poder Legislativo nesta decisão, que é fundamental para proteger a vida de todos os paranaenses”, avaliou.

As recomendações vão de encontro com o cenário atual da doença no Paraná. De acordo com a SESA, nesta terça o estado chegou a marca de 22,6 mil casos confirmados da doença em todo o estado, número que, segundo o secretário Beto Preto, pode apresentar um aumento de 50% nos próximos dez dias. “Nos últimos 15 dias tivemos praticamente metade dos casos de 110 dias, e em uma semana ou 10 dias vamos ter mais 10 mil casos. Isso demonstra toda nossa preocupação”, afirmou em entrevista coletiva.

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