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Municípios do Norte Pioneiro recebem verba para cuidados com o meio ambiente

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior confirmou nesta terça-feira (17), durante evento no Palácio Iguaçu, um grande pacote voltado para o meio ambiente e a sustentabilidade. Foram destinados, entre liberações diretas e convênios, R$ 65 milhões para cidades de todas as regiões do Estado. No norte Pioneiro, os municípios de Japira, Jundiaí do Sul, Santana do itararé e Santo Antônio da Platina foram selecionados para receber parte do recurso.

Os recursos serão usados na implantação de parques urbanos; castração e microchipagem de cachorros e gatos; construção de barracões de coleta de recicláveis; implantação de poços em comunidades rurais; trituradores de galhos; além da entrega de caminhões compactadores, pipas e para coleta seletiva.

Ratinho Junior destacou que a questão ambiental é umas das prioridades do Paraná, com a estratégia de aliar técnicas de conservação e despoluição com o desenvolvimento econômico do Estado. “Nosso foco é trabalhar muito a sustentabilidade, a preocupação com o meio ambiente. Parcerias como essa, com tantos municípios, colaboram para espalhar uma adequação ambiental correta. O Paraná mais uma vez sai na frente”, afirmou.

O governador reforçou que a maior fatia do montante de recursos será aplicada no programa Parque Urbano, que implantará parques lineares urbanos em 30 cidades de diferentes regiões. A intenção, ressaltou Ratinho Junior, é evitar ocupações irregulares, conter enchentes e erosões, colaborando com a preservação do solo e da água. “Serão grandes parques “bariguis” por todo o Paraná”, afirmou, em referência ao parque que é um cartão-postal e ambiental de Curitiba.


Márcio Nunes, secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, explicou que apesar de diferentes na natureza, as ações se conversam, com o foco em deixar o Paraná mais verde e melhorar a vida das pessoas. “O Paraná é o estado que mais está recuperando o meio ambiente, entendendo a importância desse grande tema mundial de uma forma correta”, destacou.

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LIXO

Ainda de acordo com o secretário, os recursos liberados nesta terça-feira reforçam a atenção do Governo do Estado ao destino correto do lixo urbano. Estão previstas a construção de barracões de coleta reciclável em 14 cidades, além da compra de caminhões voltados exclusivamente para a atividade. “Isso fortalece muitos as cooperativas estaduais de lixo”, afirmou Nunes.

 

ANIMAIS

O secretário lembrou também que o governo credenciou clínicas veterinárias em todo o Paraná para fazer a castração e microchipagem de cães e gatos. O Estado fica responsável por pagar as cirurgias nos animais. “Trata-se de um pedido antigo de ONGs do setor. Agora poderemos colaborar com a contenção da população de cachorros e gatos, especialmente àqueles abandonados”, disse. “É uma questão de saúde pública também”, acrescentou o governador Ratinho Junior.

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Câmara de Carlópolis regulariza contas de 2016, mas multas são mantidas

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O conselheiro Durval Amaral relata processo em sessão do Pleno do TCE-PR. Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná considerou parcialmente procedente Recurso de Revista interposto pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Carlópolis Humberto Benedito Domingues, o qual questionou o Acórdão nº 1665/19, emitido pela Segunda Câmara do TCE-PR. A decisão havia julgado irregulares as contas de 2016 do Poder Legislativo desse município do Norte Pioneiro.

Naquela ocasião, o órgão colegiado do Tribunal apontou como irregular a falta de devolução de recursos superavitários ao tesouro do município, aplicando multa ao então gestor. O recorrente, no entanto, demonstrou que a suposta irregularidade resultou, na verdade, de erro cometido durante a migração de dados para o novo sistema contábil da entidade.

Por considerarem a ocorrência mera falha formal, os conselheiros decidiram converter a irregularidade em ressalva, afastando a sanção imposta. No entanto, ao contrário do que demandou o recorrente, foi mantida a ressalva relativa a atrasos no envio de dados ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal, assim como as multas individuais de R$ 3.115,50 aplicadas, em função do problema, a Domingues e a seu sucessor no cargo, José Merhi Mansur.

As sanções estão previstas no artigo 87, inciso III, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Cada uma delas corresponde a 30 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, valia R$ 103,85 em junho de 2019, quando o processo foi julgado.


Finalmente, também foi mantida a ressalva decorrente da publicação, fora do prazo, do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro semestre do exercício de 2016. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Durval Amaral, seguiu o mesmo entendimento adotado na instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do Tribunal e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) sobre o caso.

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Os demais membros do Tribunal Pleno do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão virtual concluída em 4 de junho. Cabe recurso contra a nova decisão contida no Acórdão nº 1085/20 – Tribunal Pleno, veiculado no dia 22 do mesmo mês, na edição nº 2.322 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

 

Via: Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

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