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Paraná vai incluir educação financeira na rede estadual de ensino

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O Paraná foi o Estado escolhido, na Região Sul, para ofertar em 2020 o projeto-piloto fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e o Banco Central que vai incluir Educação Financeira no currículo do Ensino Fundamental da rede estadual. A parceria se deu por meio do Programa Aprender Valor, coordenado pela autarquia federal, que tem como objetivo promover noções de Educação Financeira em escolas de todo o país.

Técnicos dos Núcleos Regionais de Educação participaram nesta sexta-feira (29), em Curitiba, de formação a respeito do Programa. O objetivo é que esses servidores auxiliem as instituições de ensino de sua região na implementação do projeto.

O intuito é inserir no currículo escolar conceitos básicos de economia e finanças, visando a educação financeira dos alunos, promovendo a aprendizagem do uso consciente do crédito, a redução da inadimplência, a diminuição do endividamento excessivo dos cidadãos, a formação de poupança, entre outros benefícios.

A ideia é que a abordagem em relação à Educação Financeira se dê de forma transversal, integrando a temática, até então inédita na Educação Básica brasileira, ao processo de ensino e aprendizagem de Matemática e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Além da previsão trazida pela base nacional curricular, o Banco Central justifica o programa com base nos baixos níveis gerais de letramento financeiro da população brasileira. É preciso, portanto, que o Poder Público se dedique a políticas que procurem solucionar tal problema. Para o secretário estadual da Educação e do Esporte, Renato Feder, o conteúdo vai ser de extrema valia para os estudantes paranaenses.

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“A educação financeira garante maior autonomia e segurança financeira lá no futuro. Conhecer conceitos básicos de economia, finanças, de como administrar o dinheiro – são conhecimentos fundamentais para qualquer trabalhador ou empreendedor. Queremos dar essa oportunidade aos nosso estudantes”, afirmou.

EMPREENDEDORISMO – Também com o objetivo de contemplar as competências previstas na Base Nacional Comum Curricular, que são um conjunto de aprendizagens e competências que todos os estudantes devem desenvolver em sua trajetória escolar, a Secretaria da Educação vai ofertar, também a partir de 2020, aulas de Empreendedorismo aos estudantes do Estado. Serão contemplados estudantes de 47 escolas.

A ementa prevê educação empreendedora, ética profissional, trabalho em equipe e cooperativismo, característica marcante do Estado. Com carga horária de duas horas semanais, a matéria buscará desenvolver nos jovens as noções de protagonismo e autonomia.

Neste primeiro momento, a disciplina será ministrada a alunos do 6° ao 9° ano de instituições de Ensino Fundamental Integral, que já possuem carga horária ampliada – são 45 aulas por semana em vez de 25, como nos demais colégios.

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Projeto flexibiliza regras para laqueadura e vasectomia

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Proposta de Denis Bezerra também permite que a esterilização seja feita durante o parto Foto: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 4515/20 reduz de 25 para 20 anos a idade mínima para que brasileiros – homens e mulheres – optem pela esterilização voluntária. O texto também acaba com a exigência atual de o interessado ter pelo menos dois filhos vivos para tomar a decisão, caso não tenha a idade mínima.

A proposta, apresentada pelo deputado Denis Bezerra (PSB-CE) à Câmara dos Deputados, altera a Lei do Planejamento Familiar.

Consentimento
Em outro ponto, o projeto acaba com a exigência de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização de um deles.

“Não se concebe mais que a decisão sobre o próprio corpo tenha de ser submetida ao aval de outra pessoa, ainda que seja o cônjuge. Por outro lado, critérios como número de filhos ou 25 anos não mais se sustentam. Uma vez que haja o aconselhamento devido e a decisão consciente, não há motivo para impor essas barreiras”, defende Denis Bezerra.

Ele acrescenta que, no Brasil, ainda é comum que mulheres engravidem muito jovens, muitas vezes tendo, aos 20 anos, o número de filhos que considera ideal. “A autonomia de decidir sobre o corpo deve ser preservada a todo custo, sem interferências externas, seja do parceiro ou do Estado”, diz ainda.

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Esterilização no parto
A proposta revoga ainda a proibição atual de esterilização cirúrgica em mulher durante o parto ou aborto. A lei vigente só permite a cirurgia, nessas situações, se a mulher tiver se submetido a sucessivas cesarianas anteriores.

“A laqueadura, 60 dias pós o parto ou mais tarde, implica nova internação, novo procedimento anestésico, com necessidade de recuperação e alteração da rotina. Tudo isso associado à dificuldade de conseguir vaga nas agendas de diferentes profissionais e unidades de saúde”, argumenta.

Lei atual
Além de impor idade mínima de 25 anos ou dois filhos como condição para a esterilização voluntária, a legislação vigente fixa prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, para que o cidadão seja aconselhado por equipe multidisciplinar, a fim de desencorajar a esterilização precoce.

A lei atual também permite a esterilização voluntária em caso de risco à vida ou à saúde da mulher ou do bebê.

A esterilização cirúrgica como método contraceptivo, no Brasil, só pode ser executada por laqueadura tubária, vasectomia ou outro método cientificamente aceito, sendo vedada por meio de histerectomia (remoção do útero) e ooforectomia (remoção dos ovários).

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

VIA: Agência Câmara de Notícias

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