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COVID-19

Contratos de 102 municípios são investigados pelo Tribunal de Contas do Paraná

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Foto: Reprodução/Internet

No segundo balanço realizado desde o início da pandemia, a comissão especial criada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para analisar gastos de prefeituras com a Covid-19, em conjunto com o acompanhamento realizado pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR), identificou aproximadamente 120 indícios de ilegalidades e irregularidades em 233 processos avaliados. As entidades estão agora sendo notificadas para que promovam a correção dos processos, sob pena de diversas sanções aos ordenadores de despesas e demais envolvidos.

O trabalho vem apontando desde compra de produtos na área da saúde com sobrepreço até contratações que não têm relação com o combate ao coronavírus e utilizam indevidamente a legislação específica para esta finalidade. A comissão do TCE-PR já identificou, entre outras irregularidades, a falta de justificativa dos quantitativos adquiridos, o pagamento de materiais com preço superior ao do mercado,  a aquisição de bens e serviços não vinculados com o combate à Covid-19  e a continuação de processos licitatórios de forma presencial, ignorando as ferramentas tecnológicas disponíveis para a realização do pregão eletrônico.

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Outra preocupação recorrente da comissão tem sido a contratação de serviços médicos intermediados por empresas, com a identificação de casos nos quais os municípios ficam sem qualquer tipo de controle sobre a prestação do serviço e a produtividade. “Os municípios precisam equilibrar a urgência que o momento exige com um mínimo de planejamento, especialmente agora em que enfrentam queda na arrecadação”, afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

 

Serviços médicos


Um dos processos avaliados pela comissão do Tribunal de Contas aponta ausência de critérios de fiscalização e controle na execução dos serviços de um contrato em vigor no Município de Flórida (Norte do Estado). Pelas informações prestadas pela própria administração municipal, teria havido apenas um atendimento na localidade destinada à prestação dos serviços específicos atinentes ao contrato, que já vigorava há mais de um mês.

Apontou-se ainda que a contratação não foi precedida da adequada pesquisa de preços, ante a consulta de potenciais fornecedores que aparentemente pertenciam ao mesmo grupo societário, o que resultou em uma contratação de profissionais a um custo correspondente a três vezes a remuneração paga aos médicos efetivos do município.

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Máscaras

Em outra análise, os técnicos do Tribunal verificaram processo da Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste para a aquisição de máscaras descartáveis. O processo, que resultou na contratação da empresa do irmão de um vereador, reuniu indícios de que foram ignorados os requisitos de habilitação jurídica (empresa de ramo distinto para máscaras cirúrgicas) e técnica (emissão pela própria Câmara Municipal), além de um sobrepreço de 100% se comparado com outro município e 37% se comparado com outra aquisição do próprio município.

 

Via: TCE/PR

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Política

Governo analisa incentivos para investimentos de R$ 4,7 bilhões

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Foto: DIvulgação AEN

O Paraná começa a dar fortes sinais de retomada econômica, com crescimento industrial, confirmação de novos investimentos privados e geração de emprego e renda em todas as regiões. Levantamento da Invest Paraná, agência responsável pela prospecção de novos negócios e atração de empresas, revela que há 71 empreendimentos em análise dentro do programa de incentivos fiscais do Estado.

Somados, os investimentos chegam a R$ 4,7 bilhões, com potencial de geração de 16 mil empregos diretos. São 54 protocolos para a instalação de empresas com negociações inciadas neste ano e 17 remanescentes de 2019. Todos buscam apoio do Paraná Competitivo, programa que tem como objetivo tornar o Estado mais atrativo para novos empreendimentos.

Além disso, ainda de acordo com o órgão, desde o início do ano passado até o momento, o Governo do Estado confirmou R$ 10,6 bilhões em investimentos, com a abertura de 12 mil postos de trabalho. Os protocolos foram fechados com empresas como a Klabin, que já está executando a ampliação da fábrica em Ortigueira; a Heineken que também começou a aumentar a planta instalada em Ponta Grossa; e a Prati-Donaduzzi, que segue o mesmo caminho em Toledo.

“É uma conquista para o Estado. Criamos um ambiente favorável para a atração de investimentos e geração de emprego. E mesmo neste cenário de crise sanitária, com a pandemia do coronavírus, estamos vendo a economia do Paraná se aquecer, dar sinais de recuperação”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Somos parceiros de quem quer investir, criar emprego e gerar renda”, completou.


Segundo Eduardo Bekin, diretor-presidente da Invest Paraná, o bom ambiente de negócios instalado no Estado desde o ano passado tem feito com que o Paraná vença a concorrência com outras unidades da Federação na busca por novos investidores. “Temos três grandes pilares na Invest Paraná: geração de emprego, desenvolvimento social e aumento da arrecadação. Mesmo com benefícios fiscais, fazemos contas a médio e longo prazos sobre o retorno financeiro e social para o Estado”, disse Bekin.

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CARTEIRA

Diretor da Invest Paraná, Giancarlo Rocco destacou que a carteira da agência conta ainda com projetos estimados em R$ 2,6 bilhões e potencial para gerar 9,8 mil empregos aguardando os trâmites finais para ser encaminhado para outras instâncias do governo. “O cenário é otimista. A nossa planilha de investimentos está crescendo e a procura também vem aumentando”, afirmou.

 

MUDANÇA

De acordo com ele, a recente alteração promovida pelo Governo do Estado no programa de incentivos fiscais para garantir maior competitividade a empresas paranaenses ajuda a explicar os indicativos de retomada. “Empresas de outros lugares, especialmente de e-commerce, estão buscando informações de como vir para o Paraná”, disse Rocco.

A principal modificação prorroga o prazo para que empresas que atuam exclusivamente no e-commerce possam pleitear o benefício de crédito presumido, o que reduzirá a carga efetiva para 2% nas vendas interestaduais efetuadas nesta modalidade.

O benefício, que venceria em dezembro de 2020, foi estendido até dezembro de 2022 e também reduz o valor do investimento para que as empresas possam se enquadrar no programa.

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Agora, o investimento será de, no mínimo, R$ 360 mil. Anteriormente, como não havia um limite específico, exigia-se o que era aplicado no Programa Paraná Competitivo para as indústrias, que era de R$ 3,6 milhões.

 

CRESCIMENTO

Outro ponto que deixa o cenário otimista diz respeito ao último levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o crescimento industrial paranaense.

O setor cresceu 24,1% entre abril e maio deste ano. O indicador positivo aparece depois de dois meses seguidos de queda acentuada por causa dos reflexos provocados pela pandemia do novo coronavírus e é o melhor resultado do País. A indústria nacional cresceu 7% nesse período.

Eder Fuggi, presidente da Fitaflex, empresa de Mandaguari, na região Norte, é um bom exemplo desta retomada. Ele conta que contratou 60 pessoas nas últimas três semanas, chegando a 330 funcionários. A indústria se prepara para tirar do papel a segunda planta de percintas, fitilho e elásticos que atendem os mais variados tipos de aplicações nas indústrias de estofados, colchões e confecções.

O investimento, também em Mandaguari, será de R$ 12 milhões, com perspectiva de triplicar o número de colaboradores. “Estamos otimistas sim com a economia, apesar da pandemia. Percebemos que o Paraná reage mais rapidamente do que outros estados nesta retomada, fruto do trabalho de muita gente e de uma boa governança política”, ressaltou o empresário.

 

Via: AEN.

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