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ELEIÇÕES 2020

Convenções partidárias serão realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro

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Foto: Reprodução/Internet

Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho foram prorrogados por 42 dias, proporcionalmente ao adiamento da votação. Assim, as convenções partidárias para a escolha de candidatos, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, serão realizadas no período de 31 de agosto a 16 de setembro.

Para atender às recomendações médicas e sanitárias impostas pelo cenário de pandemia provocada pelo novo coronavírus, os partidos políticos poderão realizar suas convenções em formato virtual para a escolha de candidatos e formação de coligações majoritárias, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.

As agremiações terão autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para as convenções virtuais, desde que obedeçam aos prazos aplicáveis nas Eleições 2020 e às regras gerais da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Resolução TSE nº 23.609/2019, com as adaptações previstas quanto à abertura do livro-ata, registro de dados, lista de presença e respectivas assinaturas.

Resolução


Resolução TSE nº 23.623/2020 estabelece as formas de compatibilizar a realização das convenções por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem validar a veracidade das informações inseridas nas atas.

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Entre outros pontos, o documento estabelece que o módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) funcionará como livro-ata da convenção virtual, registrando-se diretamente na ferramenta as informações relativas à ata e à lista dos presentes.

O partido que já dispõe de livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral pode, a seu critério, utilizá-lo para registrar a ata da convenção e a lista de presença. As informações serão posteriormente inseridas no sistema CANDex.

A lista de presença poderá ser registrada por diversos meios: assinatura eletrônica, registro de áudio e vídeo, coleta presencial, ou qualquer outro mecanismo que possibilite a efetiva identificação dos participantes e sua anuência com o conteúdo da ata. No caso da coleta presencial, devem ser observadas as leis e as regras sanitárias previstas na respectiva localidade.

Posteriormente, as atas serão publicadas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), conforme determinado pela Resolução nº 23.609/2019.

Anulação

Ainda conforme a legislação, caso a convenção partidária de nível inferior se oponha às diretrizes estabelecidas pelo Diretório Nacional, nos termos do respectivo estatuto, o órgão poderá anular a deliberação e os atos dela decorrentes, assegurados o contraditório e a ampla defesa, e comunicar a decisão à Justiça Eleitoral até 30 dias após a data-limite para o registro de candidatos.

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Caso a anulação exija a escolha de novos candidatos, o pedido de registro poderá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos dez dias subsequentes à anulação.

Acesse o calendário eleitoral com as novas datas.

Via: TRE/PR.

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Política

Governo analisa incentivos para investimentos de R$ 4,7 bilhões

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Foto: DIvulgação AEN

O Paraná começa a dar fortes sinais de retomada econômica, com crescimento industrial, confirmação de novos investimentos privados e geração de emprego e renda em todas as regiões. Levantamento da Invest Paraná, agência responsável pela prospecção de novos negócios e atração de empresas, revela que há 71 empreendimentos em análise dentro do programa de incentivos fiscais do Estado.

Somados, os investimentos chegam a R$ 4,7 bilhões, com potencial de geração de 16 mil empregos diretos. São 54 protocolos para a instalação de empresas com negociações inciadas neste ano e 17 remanescentes de 2019. Todos buscam apoio do Paraná Competitivo, programa que tem como objetivo tornar o Estado mais atrativo para novos empreendimentos.

Além disso, ainda de acordo com o órgão, desde o início do ano passado até o momento, o Governo do Estado confirmou R$ 10,6 bilhões em investimentos, com a abertura de 12 mil postos de trabalho. Os protocolos foram fechados com empresas como a Klabin, que já está executando a ampliação da fábrica em Ortigueira; a Heineken que também começou a aumentar a planta instalada em Ponta Grossa; e a Prati-Donaduzzi, que segue o mesmo caminho em Toledo.

“É uma conquista para o Estado. Criamos um ambiente favorável para a atração de investimentos e geração de emprego. E mesmo neste cenário de crise sanitária, com a pandemia do coronavírus, estamos vendo a economia do Paraná se aquecer, dar sinais de recuperação”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Somos parceiros de quem quer investir, criar emprego e gerar renda”, completou.


Segundo Eduardo Bekin, diretor-presidente da Invest Paraná, o bom ambiente de negócios instalado no Estado desde o ano passado tem feito com que o Paraná vença a concorrência com outras unidades da Federação na busca por novos investidores. “Temos três grandes pilares na Invest Paraná: geração de emprego, desenvolvimento social e aumento da arrecadação. Mesmo com benefícios fiscais, fazemos contas a médio e longo prazos sobre o retorno financeiro e social para o Estado”, disse Bekin.

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CARTEIRA

Diretor da Invest Paraná, Giancarlo Rocco destacou que a carteira da agência conta ainda com projetos estimados em R$ 2,6 bilhões e potencial para gerar 9,8 mil empregos aguardando os trâmites finais para ser encaminhado para outras instâncias do governo. “O cenário é otimista. A nossa planilha de investimentos está crescendo e a procura também vem aumentando”, afirmou.

 

MUDANÇA

De acordo com ele, a recente alteração promovida pelo Governo do Estado no programa de incentivos fiscais para garantir maior competitividade a empresas paranaenses ajuda a explicar os indicativos de retomada. “Empresas de outros lugares, especialmente de e-commerce, estão buscando informações de como vir para o Paraná”, disse Rocco.

A principal modificação prorroga o prazo para que empresas que atuam exclusivamente no e-commerce possam pleitear o benefício de crédito presumido, o que reduzirá a carga efetiva para 2% nas vendas interestaduais efetuadas nesta modalidade.

O benefício, que venceria em dezembro de 2020, foi estendido até dezembro de 2022 e também reduz o valor do investimento para que as empresas possam se enquadrar no programa.

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Agora, o investimento será de, no mínimo, R$ 360 mil. Anteriormente, como não havia um limite específico, exigia-se o que era aplicado no Programa Paraná Competitivo para as indústrias, que era de R$ 3,6 milhões.

 

CRESCIMENTO

Outro ponto que deixa o cenário otimista diz respeito ao último levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o crescimento industrial paranaense.

O setor cresceu 24,1% entre abril e maio deste ano. O indicador positivo aparece depois de dois meses seguidos de queda acentuada por causa dos reflexos provocados pela pandemia do novo coronavírus e é o melhor resultado do País. A indústria nacional cresceu 7% nesse período.

Eder Fuggi, presidente da Fitaflex, empresa de Mandaguari, na região Norte, é um bom exemplo desta retomada. Ele conta que contratou 60 pessoas nas últimas três semanas, chegando a 330 funcionários. A indústria se prepara para tirar do papel a segunda planta de percintas, fitilho e elásticos que atendem os mais variados tipos de aplicações nas indústrias de estofados, colchões e confecções.

O investimento, também em Mandaguari, será de R$ 12 milhões, com perspectiva de triplicar o número de colaboradores. “Estamos otimistas sim com a economia, apesar da pandemia. Percebemos que o Paraná reage mais rapidamente do que outros estados nesta retomada, fruto do trabalho de muita gente e de uma boa governança política”, ressaltou o empresário.

 

Via: AEN.

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