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Política Estadual

Deputado Guerra destaca lei federal que garante R$ 60 milhões a municípios

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A Lei garante o recurso para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19); o Paraná deve receber R$ 1,9 bi.

O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) fez uma análise do texto da Lei Complementar nº 173, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) após ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19 e garante socorro a estados e municípios na ordem de R$ 60 bilhões. Para o estado do Paraná a lei disponibilizará o repasse de R$ 1,9 bilhões.

No começo de maio, o Congresso Nacional aprovou a proposta de ajuda financeira a estados e municípios. Os recursos são para o enfrentamento dos efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus e visa reforçar ações de assistência social.

O texto aprovado prevê que a União transfira diretamente R$ 60 bilhões a estados e municípios. O valor pode ser dividido em quatro parcelas mensais. Assim, R$ 50 bilhões serão destinados para compensar a queda de arrecadação e R$ 10 bilhões para as áreas de saúde e assistência social.


A Lei também suspende dívidas de estados e municípios com a União, o que inclui débitos previdenciários que tinham sido parcelados e venceriam neste ano.

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O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus prestará auxílio financeiro a estados e municípios. Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com suspensão e renegociação de dívidas, o que amplia o auxílio a um total de R$ 125 bilhões.

“Bolsonaro acatou a sugestão da equipe econômica do governo e barrou aumento para o funcionalismo até o fim de 2021. O presidente também vetou a parte que permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais”, analisou Guerra.

Paraná

Segundo a administração do estado, serão cerca de R$ 1,7 bilhão para uso livre e R$ 269 milhões para a saúde pública. O auxílio deve ser disponibilizado ao longo dos próximos quatro meses para amenizar a queda arrecadação estadual, informou o governo. O Paraná deixará de pagar R$ 211 milhões até o fim do ano e poderá aplicar esses recursos na gestão de equipamentos, servidores, insumos e leitos hospitalares. A suspensão das dívidas dos municípios paranaenses alcança cerca de R$ 750 milhões.

Conforme o texto aprovado pelo Congresso, o Paraná será o quinto estado com a maior cota, atrás de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

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O deputado Luiz Fernando Guerra destacou e teceu elogios à parte da medida que prevê que em todas as aquisições de produtos e serviços com os recursos de que trata esta Lei, os Estados e Municípios darão preferência às microempresas e às empresas de pequeno porte, seja por contratação direta ou por exigência dos contratantes para subcontratação.

Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou um requerimento de autoria do deputado para  que o Governo compre prioritariamente das pequenas e micro empresas sediadas no Estado, para que possam continuar mantendo e gerando empregos e fazendo a economia girar, além da garantia da subsistência do negócio e dos próprios empreendedores e núcleo familiar.

As pequenas empresas fornecem às secretarias e outros órgãos paranaenses principalmente materiais de expediente, gêneros alimentícios, produtos de higiene e limpeza e hortifrutigranjeiros, além de serviços de conserto e manutenção. O levantamento é do Departamento de Logística para Contratações Públicas (Decon), órgão da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, responsável pelos registros de preço do Estado.

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Política

Saúde vai apresentar critérios para entrada e saída da quarentena restritiva

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Foto: Divulgação ALEP

Participação do diretor-geral da SESA acontece durante reunião da Frente Parlamentar do Coronavírus da Assembleia Legislativa do Paraná

 

O deputado estadual Michele Caputo (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar do Coronavírus, confirmou a participação do diretor-geral da Secretaria Estadual de Saúde (SESA), Nestor Werner Júnior, na próxima reunião do colegiado, marcada para esta quinta-feira (16) a partir das 10h. O objetivo é que o representante da Secretaria esclareça os critérios que estão sendo adotados pela pasta para determinação da quarentena mais restritiva em determinadas regiões do Estado.

“O doutor Nestor vai expor a atual situação epidemiológica da Covid-19 no Paraná, além de explicar como funciona o processo de definição da entrada e saída dos municípios da condição de quarentena restritiva. Será a oportunidade também para conhecer os resultados desses 15 primeiros dias do decreto estadual que determinou uma série de medidas restritivas nas cidades de sete regionais de saúde”, disse Michele Caputo.

A segunda reunião da frente, na última quinta-feira (09), teve a participação dos médicos Dorival Ricci Junior – que defendeu o tratamento precoce da covid-19 – e Clóvis Arns da Cunha, presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, que enfatizou a necessidade das pesquisas de segurança e eficácia para todos medicamentos usados contra qualquer doença.


Segundo a assessoria do deputado, nove mil pessoas acompanharam a sessão pelas redes sociais e canais de comunicação da Assembleia Legislativa. “Isso mostra o acerto, o interesse e a necessidade de aprofundar o enfrentamento ao vírus sobre os vários aspetos: sanitários, sociais e econômicos. Essas questões vão permear as discussões da Frente”.

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Comissões temáticas

Michele Caputo pediu ainda aos 11 coordenadores das comissões temáticas da Frente Parlamentar que também pautem as reuniões semanais neste período mais crítico da pandemia para debater. “Temos assuntos importantes para debater, apontar novas medidas, alternativas e soluções”.

O deputado já conversou com o deputado Professor Lemos (PT), coordenador da comissão da educação, sobre o debate em relação a volta das aulas. “Temos que discutir no conjunto e com o Governo, inclusive, sobre os critérios e cuidados importantes que devemos tomar para que a volta das aulas aconteça de forma segura, principalmente porque estamos falando das crianças”, pondera.

“Tem as outras comissões que podem e devem pautar assuntos importantes, polêmicos, muitas vezes, contraditórios, mas todos legítimos, e é isso que se propõe a Frente Parlamentar. Como presidente da Frente, vou tratar as questões todas de forma imparcial, com muita transparência e democracia como deve acontecer”, completa Michele Caputo.

A reunião da Frente será realizada de modo remoto e pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia, canais 20.2 em TV Aberta e 16 na Claro/Net, além das redes sociais do Legislativo.

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Via: ALEP.

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